Revista 125

Aspectos relevantes sobre a Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92

Resumo: O presente trabalho pretende abordar de forma didática a Lei 8429/92, tratando de temas relevantes à Improbidade Administrativa. Palavras chave: Improbidade administrativa, responsabilidade,...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Auxílio-reclusão, um auxílio à aplicação do princípio da intranscendência…

Resumo: O presente trabalho visa compreender como o auxílio-reclusão colabora para efetivar o princípio da intranscendência penal, evidenciando que este benefício previdenciário deve ser...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Da incidência de ICMS nas operações que envolvem fornecimento…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a tributação incidente sobre as operações mistas, isto é, aquelas nas quais há fornecimento de mercadorias com...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

O conceito de estado segundo o realismo, o liberalismo…

Resumo: O presente artigo propõe reflexão sobre o conceito de Estado nas Relações Internacionais. A análise se pautará nos conceitos de Estado criados pelas...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Responsabilidade do estado em licitação irregular

Resumo: O texto aborda inicialmente o conceito de licitação e sua obrigatoriedade para o Estado para então de forma técnica explanar as implicações jurídicas...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

O princípio da moralidade e sua aplicação no processo…

Resumo: este artigo analisa o princípio da moralidade aplicado ao processo civil. Para tanto, destaca-se primeiramente a diferença entre Direito e Moral e entre...
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25 min read

Discriminação por motivos religiosos: limites entre a liberdade religiosa…

Resumo: Este artigo discorre sobre a discriminação por questões religiosas. A liberdade religiosa é contraposta à liberdade de iniciativa econômica, esta na expressão do...
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43 min read

Princípio da legalidade administrativa: da legalidade a juridicidade

Resumo: O presente artigo pretende abordar o princípio da legalidade administrativa  na ordem jurídica brasileira. Para analisar a legalidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro...
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41 min read

A lei desconhece a realidade do jogo do bicho

Resumo O presente trabalho visa analisar o processo de criação das leis criminais, pois o processo legislativo brasileiro no momento da criação da norma...
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13 min read

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei dos crimes…

Resumo: Com o aumento da degradação ambiental e escassez dos recursos naturais, o direito penal como defensor dos direitos dos homens, dentre eles o...
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11 min read

Guarda compartilhada e suas peculiaridades: o desenvolvimento emocional e…

Resumo: O presente artigo visa demonstrar os aspectos positivos e negativos do instituto da Guarda Compartilhada, por se tratar de um tema de difícil...
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17 min read

Da (im)possibilidade de unificação das polícias estaduais frente à…

Resumo: Este trabalho analisa o modelo atual de gestão dos órgãos operativos de segurança pública, polícia militar e civil frente ao combate a violência...
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32 min read

Trabalho infantil na televisão sob a ótica jurídica

Resumo: Segundo a Constituição Federal, menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e se maiores de 14 anos. Entretanto, não...
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45 min read

Descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha…

Resumo: Este artigo analisará os argumentos daqueles que sustentam que o descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha configura atipicidade, desobediência ou...
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16 min read

Nepotismo em licitação – o parentesco como impedimento à…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar que as cláusulas constitucionais de vedação ao nepotismo expressas nos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade...
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40 min read

Delação premiada como instituto de perdão judicial

Resumo: A presente obra é fruto de revisão bibliográfica realizada sobre as grandes doutrinas criminalistas nacionais. Metodologicamente utilizou-se do método dedutivo de escrita científica....
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33 min read

Técnicas de ensino para educação ambiental

Resumo: Em detrimento da educação tradicional, teórica, unilateral, fundamentada na memorização, o Direito Ambiental moderno vem trazendo novas visões do que seria a educação...
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14 min read

Proteção jurídica da identidade sexual do transexual

Resumo: Este trabalho tem como escopo o estudo de um dos pontos polêmicos atinentes à proteção jurídica da identidade sexual, qual seja, a possibilidade...
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62 min read

Energia elétrica – operações interestaduais – tarifa de uso…

Resumo: O atual marco regulatório do sistema elétrico – A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – Incidência do ICMS: controvérsia doutrinária e...
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15 min read

A crise da discricionariedade e o controle judicial dos…

Resumo: Este artigo tem o intuito de chamar atenção do leitor a crise da discricionariedade administrativa. Atualmente os tribunais vem cada vez mais entrando...
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37 min read

O Direito Penal no contexto da obra “Princípios do…

Resumo: O presente trabalho científico trata da contribuição que a obra "Princípios do Direito Internacional", de Hans Kelsen, trouxe para o estudo do Direito...
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16 min read

Natureza jurídica da sindicância

Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre a natureza jurídica da Sindicância, buscando traçar as diferenças entre ela e o Processo Administrativo Disciplinar. Palavras-chave:...
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22 min read

O paradigma da PLE-RJ 1.477/12: a equiparação contravencional às…

Resumo: Este artigo de opinião aborda a Proposta Legislativa Estadual do Rio de Janeiro 1.477/12, que obrigaria o registro de mestres e faixas-pretas em...
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14 min read

O princípio processual do duplo grau de jurisdição como…

Resumo: O presente estudo teve por objeto o princípio processual do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional, considerando que ainda existe grande divergência...
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95 min read

Direitos humanos, desenvolvimento e meio-ambiente: paralelos e interseções

Resumo: A proteção dos Direitos Humanos, a questão ambiental, a luta pela erradicação da pobreza e o Direito ao Desenvolvimento dos povos constituem a...
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33 min read

Atos de gestão fraudulenta: crime único ou concurso de…

Resumo: Este artigo tem por escopo apresentar uma solução razoável para o problema da delimitação prática do cometimento de um ou mais crimes de...
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10 min read

Temas controvertidos quanto às modalidades processuais de resposta do…

Resumo: Baseando-se no entendimento de que as disposições legais relativas à processualística civil devem ser aplicadas de maneira subsidiária ao processo trabalhista, este trabalho...
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34 min read

Interrupção do serviço pelo fornecedor concessionário em face do…

Resumo: este artigo aborda a questão da interrupção do serviço pelo fornecedor concessionário quando o usuário deixa de pagar a tarifa. Palavras-chaves: Serviço Público....
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

O estado e os poderes na administração pública.

Resumo: Texto a respeito da organização do Estado por meio de seus poderes constituídos e de seus poderes administrativos. Abstract: Text about the organization...
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16 min read

A prescrição intercorrente no direito tributário

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a aplicação da Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Fiscal e no Processo Administrativo. Abordaremos a Prescrição...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read