Revista 125

Limbo trabalhista-previdenciário: médico do trabalho e médico do INSS…

Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação do Médico do Trabalho e do Médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), refletindo criticamente...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Da aplicação da legística ao processo legislativo tributário

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o processo de elaboração das leis, bem como os efeitos calamitosos de uma legislação produzida sem planejamento...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

Direito a intimidade e sua proteção baseada nos direitos…

Resumo: nesta pesquisa, realizou-se um estudo sobre a intimidade da pessoa sob o prisma da proteção e a realidade atual da vigilância de comunicação...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

Personalidade e persuasão: um discurso sobre a personificação jurídica…

Resumo: Delinear-se-á no presente trabalho uma abordagem filosófico-jurídica dos paradigmas teóricos e científicos hodiernos que sustentam a extensão do princípio da igualdade aos animais...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

O projeto de ressocialização e humanização do ambiente carcerário…

Resumo: São bastante conhecidos os problemas operacionais das prisões brasileiras e a impossibilidade de serem garantirem os direitos dos presos, estabelecidos pela Lei de...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Aspectos da terceirização na administração pública

Resumo: A intenção de escrever o presente artigo se deu face as novas concepções das relações do trabalho diante das atual forma de produção...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

O direito à previdência social como direito humano fundamental:…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

Acidente em serviço: uma análise do instituto de acordo…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar os conceitos de "acidente em trânsito" e "acidente em serviço", bem como a eventual equiparação de tais...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Educação como instrumento de efetivação da democracia

Resumo: Partindo da concepção delineada pela Constituição Federal de 1988, em que a federação brasileira é instituída como Estado Democrático de Direito, o presente...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

Processo disciplinar militar e o princípio da ampla defesa

Resumo: A presença de advogado não é obrigatória no Processo Disciplinar Militar mesmo com a possibilidade de aplicação de sanção restritiva de liberdade detenção...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A Cracolândia e a internação dos dependentes químicos no…

Resumo: A “Cracolândia” não surgiu hoje, é fruto da precariedade nas políticas públicas para o centro ao longo de anos, décadas de abandono. Governos...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Direitos humanos e cidadania no trânsito brasileiro

Resumo: Este artigo discorre sobre a importância da educação para o trânsito e do exercicio da cidadania, tendo-se em vista o direito fundamental dos...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Aspectos relevantes sobre a Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92

Resumo: O presente trabalho pretende abordar de forma didática a Lei 8429/92, tratando de temas relevantes à Improbidade Administrativa. Palavras chave: Improbidade administrativa, responsabilidade,...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Auxílio-reclusão, um auxílio à aplicação do princípio da intranscendência…

Resumo: O presente trabalho visa compreender como o auxílio-reclusão colabora para efetivar o princípio da intranscendência penal, evidenciando que este benefício previdenciário deve ser...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Da incidência de ICMS nas operações que envolvem fornecimento…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a tributação incidente sobre as operações mistas, isto é, aquelas nas quais há fornecimento de mercadorias com...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

O conceito de estado segundo o realismo, o liberalismo…

Resumo: O presente artigo propõe reflexão sobre o conceito de Estado nas Relações Internacionais. A análise se pautará nos conceitos de Estado criados pelas...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Responsabilidade do estado em licitação irregular

Resumo: O texto aborda inicialmente o conceito de licitação e sua obrigatoriedade para o Estado para então de forma técnica explanar as implicações jurídicas...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

O princípio da moralidade e sua aplicação no processo…

Resumo: este artigo analisa o princípio da moralidade aplicado ao processo civil. Para tanto, destaca-se primeiramente a diferença entre Direito e Moral e entre...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Discriminação por motivos religiosos: limites entre a liberdade religiosa…

Resumo: Este artigo discorre sobre a discriminação por questões religiosas. A liberdade religiosa é contraposta à liberdade de iniciativa econômica, esta na expressão do...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

Princípio da legalidade administrativa: da legalidade a juridicidade

Resumo: O presente artigo pretende abordar o princípio da legalidade administrativa  na ordem jurídica brasileira. Para analisar a legalidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

A lei desconhece a realidade do jogo do bicho

Resumo O presente trabalho visa analisar o processo de criação das leis criminais, pois o processo legislativo brasileiro no momento da criação da norma...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei dos crimes…

Resumo: Com o aumento da degradação ambiental e escassez dos recursos naturais, o direito penal como defensor dos direitos dos homens, dentre eles o...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Guarda compartilhada e suas peculiaridades: o desenvolvimento emocional e…

Resumo: O presente artigo visa demonstrar os aspectos positivos e negativos do instituto da Guarda Compartilhada, por se tratar de um tema de difícil...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Da (im)possibilidade de unificação das polícias estaduais frente à…

Resumo: Este trabalho analisa o modelo atual de gestão dos órgãos operativos de segurança pública, polícia militar e civil frente ao combate a violência...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Trabalho infantil na televisão sob a ótica jurídica

Resumo: Segundo a Constituição Federal, menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e se maiores de 14 anos. Entretanto, não...
Equipe Âmbito Jurídico
45 min read

Descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha…

Resumo: Este artigo analisará os argumentos daqueles que sustentam que o descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha configura atipicidade, desobediência ou...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Nepotismo em licitação – o parentesco como impedimento à…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar que as cláusulas constitucionais de vedação ao nepotismo expressas nos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

Delação premiada como instituto de perdão judicial

Resumo: A presente obra é fruto de revisão bibliográfica realizada sobre as grandes doutrinas criminalistas nacionais. Metodologicamente utilizou-se do método dedutivo de escrita científica....
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Técnicas de ensino para educação ambiental

Resumo: Em detrimento da educação tradicional, teórica, unilateral, fundamentada na memorização, o Direito Ambiental moderno vem trazendo novas visões do que seria a educação...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Proteção jurídica da identidade sexual do transexual

Resumo: Este trabalho tem como escopo o estudo de um dos pontos polêmicos atinentes à proteção jurídica da identidade sexual, qual seja, a possibilidade...
Equipe Âmbito Jurídico
62 min read