Revista 127

Transcrição de pequenos trechos – plágio ou não

Resumo: Da literalidade dos artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos (Item 2 do art. XXVII), que, ao reconhecer a relevância da matéria relativa...
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83 min read

Código de Processo Civil. Da execução por quantia certa…

Sumário: Introdução, Desenvolvimento, Insolvência civil, Juízo competente, Insolvência requerida pelo credor, Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio, Da declaração judicial de insolvência, Administrador...
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34 min read

Direito judicial criativo (para uma teoria prática do direito)

Resumo: Como a prática constitucional é toda desenvolvida mediante as decisões dos Tribunais Superiores em especial o STF o chamado direito constitucional jurisprudencial surge...
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22 min read

Aspectos relevantes da coisa julgada e as ações de…

Resumo: Determina expressamente o artigo 15 da Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos) que não há trânsito em julgado nas decisões que versam sobre...
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10 min read

A filosofia do direito na idade moderna: caracterização do…

Resumo: Este artigo resume, em traços de maior importância para a área da filosofia do direito, o pensamento moderno que versa sobre o direito...
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14 min read

A efetividade do discurso constitucional e os desafios da…

Resumo: O presente estudo versa sobre o comprometimento da eficácia normativa constitucional. Para tanto, visa o embate entre a força ativa da constituição com...
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18 min read

Concessão administrativa: direito brasileiro e direito comparado

Resumo: O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos introdutórios das concessões administrativas no Direto Brasileiro demonstrando segundo a legislação pátria as diferentes modalidades...
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33 min read

O processo constitucional como garantia dos direitos fundamentais no…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado...
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34 min read

Contratos agrários e a questão dos prazos mínimos

Resumo: Este artigo é parte da dissertação de mestrado defendida em 2012 perante o programa de Mestrado em Direito Agrário da faculdade de Direito...
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24 min read

A antecipação da tutela em face da Fazenda Pública

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as restrições legais e doutrinárias à concessão da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, bem...
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100 min read

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade…

Resumo: O Juizado Especial Cível reclama uma interpretação à luz emanada pelos valores de maciça relevância para a Constituição Federal de 1988. Isto é,...
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43 min read

Da obrigatoriedade de contratação de deficientes físicos

Resumo: Apenas as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencherem uma parcela de 2 a 5 de seus cargos com pessoas...
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4 min read

Relações entre a história e o direito: convergências e…

Resumo: O presente trabalho procura relacionar duas áreas do saber, quais sejam a História e o Direito. Dessa relação nasce uma terceira: a História...
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22 min read

Os alimentos transgênicos e o Sistema Nacional de Biossegurança

Resumo: O presente artigo tem como objeto expor, sem esgotar a matéria, o que são alimentos transgênicos, descrever o sistema nacional de biossegurança no...
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37 min read

Linhas preliminares sobre Direito do Consumidor

Para tratarmos das relações de consumo, precisamos igualmente abordar a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. O Estado Liberal surgiu no século...
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32 min read

Destruição de sítio arqueológico por ocasião das obras de…

Resumo: O presente estudo abordará as repercussões jurídicas referentes à construção de habitações populares sem as autorizações, licenças e sem estudo prévio de impacto...
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41 min read

Questão fundiária e a modulação de efeitos nas decisões…

Grande é a polêmica que debate a questão fundiária já há muito tempo, cada vez mais tomando maior proporção, já garantindo repercussão a nível...
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Do princípio da supremacia do interesse público sobre o…

Resumo: Este artigo tem por escopo realizar uma análise acerca da subsistência do regime jurídico administrativo pautado no mencionado princípio da supremacia do interesse...
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8 min read

Ativismo judicial – garantindo direitos fundamentais. Releitura do princípio…

Resumo: O presente trabalho tem por cunho a discussão da legalidade do ativismo judicial como meio apto a garantir direitos fundamentais que, por inércia...
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30 min read

Manifesto de um advogado solitário

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a problemática que envolve o acesso à Justiça e a morosidade do Poder Judiciário no atual cenário...
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13 min read

Síndrome de Burnout: o meio ambiente de trabalho que…

Resumo: O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a...
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12 min read

A proteção da coisa julgada material no estado democrático…

Resumo: Este artigo tem por objetivo apontar a importância da coisa julgada material para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito como norma...
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6 min read

Os direitos da personalidade do empregado como limites ao…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer uma abordagem dos direitos da personalidade do empregado utilizando-os como limites no exercício do poder diretivo...
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49 min read

Criminologia Contemporânea

Resumo: O trabalho demonstra a evolução da criminologia como ciência empírica e sua interdisciplinariedade, demonstrando a sua importância no mundo jurídico e sua estreita...
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7 min read

Cadastro ambiental rural, contagem regressiva

1 INTRODUÇÃO Em 06 de Maio deste ano de 2014, foi publicada a Instrução Normativa 2/2014 do Ministério do Meio Ambiente estipula o prazo...
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16 min read

O dever de licitar e as modalidades de licitação…

Resumo: O princípio da legalidade impõe que o administrador observe as regras contidas na Lei 8.666/93 o que o obriga a escolha da modalidade de...
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10 min read

O pensamento de São Tomás de Aquino e o…

Resumo: O presente artigo visa analisar a proximidade entre o pensamento de São Tomás de Aquino relativo à virtude da prudentia e a importância...
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25 min read

A lei de acesso à informação e o tratamento…

Resumo: O artigo pretende demonstrar o regramento estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, acerca do sigilo das informações pessoais,...
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15 min read

A aplicação da Súmula Vinculante nº33 do STF na…

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a aplicação da súmula vinculante nº 33 do STF. Com o objetivo de atualizar as...
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21 min read

O caminho da decência: o escândalo envolvendo o prefeito…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo confrontar a teoria de Immanuel Kant sobre o modelo de moralidade que sugere o dever de seguir padrões...
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19 min read