Revista 145

E-Social

Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor ao leitor, principalmente aqueles ligados à área jurídica, o que vem a ser o chamado SPED...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

A aplicação da arbitragem ao dissídio trabalhista

Resumo: O Estado, através do Poder Judiciário, consolidou a Jurisdição como principal método de resolução de controvérsias, entretanto, devido aos obstáculos encontrados por este...
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21 min read

O aumento de trabalho e os servidores públicos federais…

Resumo: O trabalho busca levantar a existência entre a demanda de trabalho dentro das secretarias das faculdades do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal...
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39 min read

Direitos Humanos a luz da lei n° 11340/06 e…

Resumo: Foi por meio das revoluções e dos tratados internacionais que a mulher conquistou ao longo dos tempos os direitos que hoje lhes são...
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19 min read

Da possibilidade e dos requisitos necessários à alteração do…

Resumo: As diversas mudanças ocorridas na sociedade com o decorrer do tempo refletiram de forma muito significativa no Direito, em especial no Direito de...
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31 min read

A mídia como agência executiva do sistema penal.

Resumo: O jornalismo e a mídia em geral sempre estiveram entrelaçadas com a política ao longo da história, porém em uma democracia jovem como...
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11 min read

O exercício da advocacia por causídico estrangeiro no Brasil

Resumo: A globalização é uma realidade que, além da esfera econômica, opera efeitos também no âmbito jurídico. Some-se a isso o fenômeno das privatizações...
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12 min read

Evolução do Direito Financeiro da História

Resumo: O presente artigo científico de revisão aborda a construção do Direito Financeiro ao longo da história, com o objetivo de proporcionar ao leitor...
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21 min read

Educação em Direitos Humanos

Resumo:"…a educação em Direitos humanos deve ser proposta como uma mudança de perspectiva da transferência de conhecimento para uma teoria crítica e autônoma do...
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20 min read

Desconstrução no Estado Democrático de Direito: Os fundamentos da…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a inadequação de dispositivos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro com o Estado Democrático de Direito, bem...
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35 min read

Dano moral previdenciário: análise da jurisprudência da primeira turma…

Resumo: O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil do Estado e a configuração de dano moral previdenciário dela decorrente. Analisa, primeiramente, o...
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16 min read

O delegado de polícia e a tipicidade material: uma…

Resumo: Este breve estudo cuida da intensa discussão acerca da possibilidade de apreciação da tipicidade material e, portanto, aplicação do princípio da insignificância pelo...
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8 min read

Subsídios para uma Teoria da Imputabilidade Penal: O Problema…

Resumo: O problema ora suscitado versa sobre as diretrizes normativas e empíricas da imputabilidade penal.Sendo um dos elementos da culpabilidade, juízo normativo de reprovação...
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38 min read

O direito à vida e a violência contra os…

Resumo: O cuidado, respeito e tolerância a vida é algo primordial para a boa convivência em comunidade. Com os idosos não deve ser diferente,...
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Análise das características dos detentos da cadeia pública de…

Resumo: O perfil dos internos da Cadeia Pública de Irati/PR é analisado neste artigo, sob os aspectos estudados pela Criminologia Crítica, sob o enfoque...
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23 min read

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do Novo…

Resumo:O presente artigo visa analisar o instituto da disregarddoctrine, inicialmente por meio do estudo do conceito da personalidade jurídica e seus efeitos legais, especialmente...
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32 min read

Da perícia médica no direito previdenciário, no âmbito administrativo…

Resumo: O presente trabalho está sendo realizado para que se demonstre aos segurados do INSS, que eles possuem direito a discordar da perícia médica...
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47 min read

Estado de Coisas Inconstitucional: uma nova fórmula de atuar…

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de tratar sobre um instituto novo que caiu de pára-quedas no ordenamento jurídico brasileiro, através de uma...
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17 min read

Pós Graduada em Direito Penal Militar e Processual Penal…

Resumo: Este artigo apresenta o conceito do que venha a ser vítima à luz do estudo da vitimologia no crime militar. Para tal, aborda-se...
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50 min read

Aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciário ou…

Resumo: O presente artigo visa abordar a análise crítica da mudança na aposentadoria por tempo de contribuição no ponto de vista das modificações nos...
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12 min read

A imunidade tributária recíproca e seu alcance às atividades…

Resumo: O artigo busca analisar o instituto da imunidade tributária recíproca estampado na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150, inciso VI alínea...
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33 min read

A responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado…

Resumo O presente trabalho tem por objetivo discutir a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado nos crimes ambientais, analisando o pensamento de...
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12 min read

Refletindo a partir dos aspectos trabalhistas do Estatuto da…

Resumo: Aspectos trabalhistas do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) Sumário: Noções introdutórias. I- Estatuto...
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A duração dos processos no judiciário: aplicação dos princípios…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o estudo e a aplicação dos princípios constitucionais e do processo civil brasileiro atrelado à eficácia...
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17 min read

Um sucinto exame sobre o impacto das novas regras…

Resumo: Uma vez difundido pela sociedade brasileira o fenômeno do pluralismo jurídico, as organizações da sociedade civil passaram a exercer um papel efetivo e...
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O tribunal do júri: uma análise acerca de seus…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo efetuar uma análise acerca do tribunal do júri, desde sua formação história, seus fundamentos previstos na Constituição...
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42 min read

Democracia à luz do Mandado de Injunção

Resumo: O presente artigo tem por escopo a compreensão do Mandamus. Primeiramente, deve ser investigada a origem dessa garantia constitucional. Considerar, ainda, qual o...
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A separação obrigatória de bens no casamento de maiores…

Resumo: Em breve análise da situação imposta aos maiores de 70 anos no inciso II do art. 1.641 do Código Civil, vislumbra-se que a...
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35 min read

Offshore nas Ilhas Virgens Britânica (BVI)

As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) são um território ultramarino britânico situado nas Caraíbas, correspondendo à metade oriental das Ilhas Virgens. Além de suas praias caribenhas...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A Recomendação e o Termo de Ajustamento de Conduta…

Resumo: Contributo à instrumentalização do postulado constitucional do acesso à justiça, a recomendação e o termo de ajustamento de conduta surgem como subsídios inarredáveis...
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32 min read