Revista 150

Extensão Universitária: rompendo muros e barreiras da Universidade

Resumo: A extensão universitária é um dos alicerces que integram o tripé das universidades ao lado da pesquisa e do ensino, além disso é...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

O procedimento administrativo para apuração de faltas disciplinares no…

Resumo: No estudo da execução penal, o trabalho volta-se especificamente ao procedimento administrativo para a apuração de faltas disciplinares no sistema penitenciário de Santa...
Equipe Âmbito Jurídico
95 min read

Direito internacional humanitário: história e princípios

Resumo: O Direito Internacional Humanitário, que por meio de normas consuetudinárias e convencionais está diretamente ligado à proteção do ser humano, através da regulamentação...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Os termos breach of warranty e breach of condition…

Resumo: Debruçaremos sobre os entendimentos e as principais técnicas do termo ‘breach of warranty e breach of condition’, bem como suas concepções em relação...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

As prerrogativas constitucionais do advogado como proteção ao direito…

Resumo: Tendo em vista que grande parte da comunidade jurídica, assim como, pessoas comum do povo, têm interpretado as inviolabilidades do advogado, conferidas pelo...
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24 min read

A aplicabilidade do princípio da prioridade absoluta sob a…

Resumo: Este artigo científico tem por objetivo demonstrar a possibilidade de se aplicar o princípio constitucional da prioridade absoluta, destinada às crianças e aos...
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9 min read

A legitima defesa como causa excludente da antijuridicidade

Resumo: Este trabalho trata da legítima defesa como causa excludente da ilicitude tratando de seus requisitos conceitos a ilicitude como um dos requisitos do...
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8 min read

A responsabilidade civil do agente público condutor de veículos…

Resumo: O presente estudo teve por objetivo identificar e delimitar a responsabilidade civil do agente público condutor de veículos de emergência quando da ocorrência...
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28 min read

Liberdade sexual

Resumo: O presente trabalho visa analisar as modificações advindas da Lei nº 12.015/2009, baseado em pesquisas bibliográficas, com o intuito de analisar as alterações...
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23 min read

O acesso à justiça e o direito positivo no…

Resumo: O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) mostra-se como estratégia de efetivação dos princípios constitucionais e infraconstitucionais relativos à execução...
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54 min read

Princípios sistêmicos da administração pública

Resumo – O presente artigo aborda, de maneira eficiente e dinâmica, os essenciais e mais relevantes aspectos dos princípios sistêmicos da Administração Pública. A...
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8 min read

A dignidade da pessoa humana e o dano existencial…

Resumo: O Direito do Trabalho se modifica conforme as necessidades sociais, proporcionando meios de reparação aos danos sofridos pelos trabalhadores. Com o Capitalismo vemos...
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14 min read

Auxílio-doença parental relevância – conhecer para difundir

Resumo: O presente estudo trata da tese do benefício do Auxílio-Doença Parental através da citação do arcabouço jurídico que norteia a matéria consubstanciado em...
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14 min read

Execução de pena em segunda instância: restrição do princípio…

Resumo: O desígnio desse trabalho é demonstrar os aspectos restritivos trazidos no bojo da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que permitiu a...
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9 min read

Cultos africanos e direitos dos animais

Resumo: O artigo trata dos direitos dos animais frente aos cultos africanos, em que os mesmo servem de oferendas para rituais religiosos. Traz a...
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11 min read

Da aplicação da perícia biopsicossocial para concessão de aposentadoria…

Resumo: O referido trabalho possuiu o objetivo de demonstrar que a as condições sociais, culturais e psíquicas do caso concreto e individualizado devem ser...
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23 min read

Guarda compartilhada à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo se propõe a discutir o instituto da guarda compartilhada/conjunta, passando por uma análise desde a sua origem até os dias...
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56 min read

Salário maternidade para segurada desempregada

Resumo: Este trabalho apresenta os elementos amplos referentes ao salário maternidade para segurada desempregada. Palavras chaves: salário maternidades para mãe desempregada. Gestante desempregada   Sumário:...
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6 min read

Da intervenção nos estados e nos municípios

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida explicitar que o Estado Federal tem suas bases fincadas no princípio da autonomia das entidades componentes e...
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19 min read

Salário maternidade da empregada pública

Resumo: Nosso atual sistema de seguridade social, imposto pela Constituição Federal de 1988, garante um benefício previdenciário que protege a maternidade. Existem países que...
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15 min read

Bullying, a violência que precisa ser contida

Resumo: Ensaio que reflete sobre o bullying à luz da recente Lei n. 13.185 de 6 de novembro de 2015 e do ECA Esse...
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12 min read

Do sistema constitucional das crises: comentários aos estados de…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, a temática em comento encontra amparo na rubrica “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, compreendendo, nessa...
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35 min read

A remessa necessária no novo Código de Processo Civil

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as implicações do Código de Processo Civil de 2015 no instituto da Remessa Necessária. Portanto, busca-se avaliar o...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Um paradigma paradoxal no direito processual penal: o princípio…

Resumo: O Direito Processual Penal é de importância tal, que a sustentação da vida e liberdade das pessoas se assentam sob um princípio que...
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16 min read

Artigo 299 do Código Eleitoral: a corrupção eleitoral à…

Resumo: As eleições são, em sua essência, um processo dinâmico. Do mesmo modo, a interpretação acerca dos tipos penais eleitorais é alterada frequentemente, sobretudo...
Equipe Âmbito Jurídico
93 min read

O agravo de instrumento no atual Código de Processo…

Resumo: O objetivo deste artigo é esclarecer um pouco mais o instituto do Agravo de Instrumento no atual CPC. Trata-se de recurso muito utilizado...
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18 min read

Os direitos do sócio minoritário na sociedade limitada

Resumo:  O presente artigo tem por objetivo analisar a situação do sócio minoritário na sociedade empresária limitada e as formas de exercer e/ou ampliar...
Equipe Âmbito Jurídico
53 min read

Eficácia externa dos princípios constitucionais: o princípio da função…

Resumo: O estudo foi desenvolvido em quatro níveis: análise do contexto histórico do Direito Civil, desde a classificação dicotômica proposta por Jean Domat, sua...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

A regulamentação jurídica do matrimônio de escravos no Brasil…

Resumo: Este artigo tem por objeto o estudo histórico-jurídico da regulamentação do matrimônio no Brasil Colonial e Imperial. Para tanto, analisam-se as disposições pertinentes...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

O conteúdo principiológico da Lei 13.105/2015: uma análise sobre…

Resumo: Este trabalho objetiva analisar os doze primeiros artigos do CPC-2015 à luz dos preceitos constitucionais fundamentais, buscando construir uma abordagem do conteúdo principiológico...
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52 min read