Revista 150

Da usucapião administrativa: primeiros comentários ao artigo 60 da…

Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da usucapião tabular, como desdobramento da modalidade ordinária, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca...
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25 min read

Espaços educacionais sustentáveis: alternativas para a educação ambiental?

Resumo: A educação ambiental é um daqueles temas que soa e ressoa na mídia escrita e falada, nas organizações públicas e privadas e, sobretudo,...
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14 min read

Políticas públicas de juventude: medidas preventivas e medidas punitivas

Resumo: Políticas Públicas de Juventude é um assunto que sempre figura entre temas importantes do Direito, mesmo sem ser notado. Essa falta de notoriedade é...
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33 min read

A importância do alvará de funcionamento nos templos religiosos

Resumo: O presente artigo faz um estudo acerca da importância ou não de se exigir dos templos religiosos o alvará de funcionamento. Sempre devendo...
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6 min read

Abordagem criminilógica do latrocínio

Resumo: Introdução: o presente trabalho está estruturado em tópicos que visam atacar dúvidas e divergências que ocorrem em torno do latrocínio, crime previsto no...
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47 min read

Fundamentação das decisões

Resumo: À luz da Constituição Federal de 1988 toda e qualquer decisão judicial deve ser fundamentada, apta a demonstrar ao jurisdicionado a ratio iudicandi....
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25 min read

Marco regulatório da pós-graduação lato sensu e o direito…

Resumo: O presente artigo trata do novo marco regulatório para pós-graduação lato sensu e as instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC e avaliadas...
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A aplicação do princípio da efetividade nas execuções contra…

Resumo: O presente estudo buscará analisar o alcance prático da prestação jurisdicional efetiva, no que diz respeito ao cumprimento da obrigação por parte da...
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73 min read

A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais

Resumo: A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais encontra duas correntes doutrinárias antagônicas no direito penal. A fim de contribuir para esse...
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32 min read

In dubio pro ambiente? O critério da norma mais…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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32 min read

A inconstitucionalidade na redução da maioridade penal

Resumo: Este trabalho tem como o objetivo primordial o estudo de alguns aspectos sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo...
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24 min read

Poder diretivo do empregador nos contratos de trabalho à…

Resumo: O presente artigo teve como escopo estudar os limites constitucionais ao poder de direção do empregador, no que tange os direitos fundamentais do...
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17 min read

Regimes matrimoniais diante dos princípios constitucionais vigentes – alguns…

Resumo: Este artigo teve por objetivo esclarecer que o Código Civil de 2002, um diploma legal relativamente novo, já nasceu obsoleto no que se...
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15 min read

A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências…

Resumo: O objetivo do estudo em tela é analisar a aspiração inicial do alcance da responsabilidade tributária na sucessão empresarial, de modo a demonstrar...
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40 min read

A ilegalidade na exigência pelo INSS, de interdição judicial…

Resumo: O presente estudo analisa de forma objetiva os aspactos mais importantes a respeito da concessão de beneficios assistenciais e aposentadoria por invalidez por...
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Ensaios sobre a polícia judiciária autônoma, suas alterações e…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar a possibilidade da autonomia funcional da polícia judiciária, por meio de uma Emenda à Constituição, de forma...
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Responsabilização empresarial por danos ambientais: o caso da joint…

Resumo: Neste artigo analisa-se a possibilidade de responsabilização das empresas na esfera cível, penal e administrativa por danos ambientais. Examinando-se a complexidade em torno...
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A garantia das intervenções humanitárias em conflitos armados

Resumo: O Direito Internacional Humanitário, que através de normas consuetudinárias e convencionais está diretamente ligado à proteção do ser humano. Neste sentido, o presente...
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24 min read

Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional: uma…

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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A isenção da carência no auxílio-doença nos casos de…

Resumo: Pretendemos demonstrar, neste trabalho, a necessidade de se repensar a exigência da carência dos doze meses para a concessão do auxílio-doença previdenciário, conforme...
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32 min read

Salário-maternidade para pais adotivos

Resumo: Este artigo trata do benefício previdenciário salário-maternidade, se dispondo a fazer uma abordagem restritiva ao Regime Geral da Previdência Social e relativa às...
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26 min read

Audiência de custódia: (i)legalidade, previsão normativa e vantagem de…

Resumo: Prisão e garantias são temas que andam em paralelo, em uma linha tênue, chegar a um ponto de equilíbrio é tornar cada vez...
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23 min read

Das ações possessórias – Lei 13105 de 2015

Resumo: As Ações Possessórias são remédios processuais cabíveis quando o possuidor de um bem se sente esbulhado, turbado ou ameaçado de perder sua posse....
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20 min read

Da possibilidade jurídica de aplicação de ISSQN progressivo

Resumo: O atual estudo surge para levar luz a um assunto que poucos discutem em nosso ordenamento jurídico, a respeito do tema poucos são...
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17 min read

Relação de consumo e proteção às pessoas jurídicas vulneráveis

Resumo: O presente trabalho aborda o conteúdo das relações negociais em que o adquirente de produtos ou serviços seja pessoa jurídica que esteja em...
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27 min read

A arbitragem no âmbito do contencioso administrativo português

Resumo: O presente texto dedica-se ao estudo da arbitragem no âmbito do Contencioso Administrativo português, com ênfase nos critérios para delimitação da admissibilidade da...
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64 min read

Expansão do ensino jurídico no Brasil: associação de interesses…

Resumo: O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa documental e bibliográfica sobre a expansão do ensino jurídico no Brasil olhando esta atividade...
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19 min read

Apreciação doutrinária e jurisprudencial das transmissões das obrigações por…

Resumo: A transmissão de obrigações tem grande importância para a circulação de títulos em geral por estar ligada às relações negociais. A transmissão pode-se...
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21 min read

A salutar alteração nos rótulos de alimentos norte americanos

Resumo: O presente artigo pretende abordar as recentes alterações determinadas pelo órgão norte americano – FDA nos rótulos de alimentos. Palavras chave: consumidor, alimentos,...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Os reflexos do novo Código de Processo Civil no…

Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica é um meio de satisfazer a execução. Este instituto teve previsão legal primeiramente no Código de Defesa do...
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35 min read