Revista 153

As conquistas atuais do pai trabalhador

Resumo: Esse artigo tem o intuito de demonstrar a importância dos pais no desenvolvimento dos filhos, o que ensejou conquistas legislativas aos pais trabalhadores...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Considerações sobre a (i)legitimidade do Ministério Público para requerer…

Resumo: O presente trabalho procura analisar a legitimidade do Ministério Público para requerer o arbitramento, na sentença criminal, de valor mínimo indenizatório em favor...
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22 min read

Reprodução humana assistida como direito fundamental: a judicialização como…

Resumo: O presente trabalho demonstra que ainda que não esteja expresso como direito fundamental, o direito à saúde reprodutiva está implicitamente abarcado no direito...
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44 min read

Direitos humanos versus direitos fundamentais: dimensão axiológica no ordenamento…

Resumo: O entendimento ao que tange desmistificação entre os direitos humanos e fundamentais é de valiosa importância para saber se algumas dos respectivos direitos...
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20 min read

A (In) aplicabilidade da Lei 9.099/95 em face da…

Resumo: Diante da constante prática de crimes contra a mulher, com violência doméstica e familiar, surge a necessidade da criação de uma lei que...
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11 min read

Breve análise sobre os ativismos e novas questões como…

Resumo: O artigo se propõe a fazer uma rápida análise sobre os recentes ativismos do Judiciário que vem decidindo contra texto expresso da Constituição...
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13 min read

O psicopata homicida e as sanções penais a ele…

Resumo: A psicopatia é considerada um transtorno de personalidade; o psicopata nem sempre virá a ser um assassino em série, bem como nem todos...
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45 min read

O papel do ministério público na proteção do direito…

Resumo: O grande defensor dos direito difusos, o Ministério Público, com as formas de defesa, fiscalização para a proteção do direito à saúde, vem...
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11 min read

Esquerda x direita – o antagonismo da polarização ideológica…

Resumo: A polarização ideológica na atualidade escondida sobre os arquétipos do espectro político de esquerda e direita antes de ser uma possibilidade do crescimento...
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9 min read

Guerra fiscal e a modulação dos efeitos das decisões…

Resumo: O presente artigo tem por escopo avaliar a aplicação do artifício da modulação dos efeitos das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao...
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39 min read

Para o STJ injúria é crime de racismo. Será?

Resumo: Comentários sobre polêmica decisão do STJ que equipara injúria racial a racismo. A E. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, contra...
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17 min read

Assédio moral: requisitos para o Direito do Trabalho

Resumo: Trata-se de ensaio que estuda os requisitos do assédio moral no emprego. O arcabouço teórico deste artigo tem como fundamento essencial o Assédio...
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12 min read

Lei Maria da Penha e feminicídio – mecanismos de…

Resumo: O presente estudo, intitulado: Lei Maria Da Penha E Feminicídio – Mecanismos De Proteção E Reflexões, objetiva estudar os sistemas de proteção à...
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65 min read

O biodireito e o defeito metabólico da fenilcetonúria

Resumo: A fenilcetonúria, é uma espécie de deficiência e aquelas que a carregam, no decorrer de suas vidas, necessitam adotar muitos cuidados, porque inolvidavelmente...
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21 min read

Alienação fiduciária de bem imóvel: breves anotações acerca da…

Resumo: O presente artigo tem como objeto o estudo do instituto da Alienação Fiduciária, em especial nos casos de bem imóveis. É notório que...
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25 min read

Do acesso à justiça como direito fundamental assegurado pela…

Resumo: O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da...
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39 min read

Panorama do debate sobre a redução da maioridade penal

Resumo: A maioridade penal é a idade onde o indivíduo passa a ter responsabilidade criminal, atualmente no Brasil é estabelecida a partir dos 18...
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30 min read

Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro estável

Resumo: A partir do Código Civil de 2002, o tratamento sucessório conferido ao cônjuge e ao companheiro estável ganhou novos contornos, provocando acalorado debate...
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65 min read

Análise dos maus antecedentes criminais à luz da Constituição…

Resumo: Este trabalho analisa o instituto dos maus antecedentes à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos princípios informadores...
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41 min read

Da evolução histórica do ministério público: dos princípios e…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise acerca do perfil do Ministério Público brasileiro e de seus princípios e funções institucionais....
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27 min read

Dificuldades enfrentadas pelo poder judiciário na apuração do abuso…

Resumo: Infindos são os conflitos judiciais que tem como partes ex-cônjuges, envolvendo acusações de prática de abuso sexual contra os filhos. Na maioria das...
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30 min read

STJ firma entendimento pela teoria da amotio na consumação…

Resumo: Comentários à Súmula 582 STJ publicada em 14.09.2016 A respeito da consumação dos crimes de furto e roubo, sempre houve uma discussão acirrada,...
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A lei de execução penal e o seu caráter…

Resumo: A Lei de Execução Penal (LEP) brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo. Desenvolver medidas que restabeleçam e contribuem para a...
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24 min read

Extinção de punibilidade de infrações administrativas por aquisição de…

Resumo: Esta análise jurisprudencial discutirá a extinção de punibilidade de infrações administrativas por aquisição de controle qualificado estando presente a denominada “cofatorialidade”, como construído...
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15 min read

O direito de acesso à saúde e o direito…

Resumo: A saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade, envolvendo variáveis...
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25 min read

A transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos

Resumo: A presente pesquisa tem por fim analisar os parâmetros e limites da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos. Através da analogia...
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69 min read

A religiosidade dos índios guarani: Uma situação de contato,…

Resumo: O objetivo deste artigo é o de fazer uma leitura do livro Os índios guarani do litoral do estado de São Paulo: análise...
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24 min read

Feminicídio como forma qualificadora de homicídio

Resumo: O controle sobre o corpo feminino ainda vem sendo um mecanismo utilizado pelo sexo masculino. Mesmo após séculos, e frente a tanta modernidade...
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27 min read

A boa-fé objetiva e as responsabilidades civis pré e…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a explanação da importância das responsabilidades civis pré e pós-contratuais, no contexto do direito das obrigações. Na...
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28 min read

Construção judicial dos requisitos de aplicação do princípio da…

Resumo: O presente estudo avalia o princípio da insignificância no direito penal, com o propósito de perceber a sua incidência em bens jurídicos específicos...
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11 min read