Revista 153

As conquistas atuais do pai trabalhador

Resumo: Esse artigo tem o intuito de demonstrar a importância dos pais no desenvolvimento dos filhos, o que ensejou conquistas legislativas aos pais trabalhadores...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

A proteção integral dos direitos da criança e do…

Resumo: A convivência familiar é um direito tanto dos pais quanto dos filhos e subsistirá, bem como o poder familiar, ainda que os primeiros...
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32 min read

Anotações ao Código dos Direitos de Saúde das Comunidades:…

Resumo: O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos como documento legitimador da quarta dimensão dos...
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34 min read

Regime especial de tributação, condomínios industriais e zonas de…

Resumo: O artigo demonstra a possibilidade e viabilidade jurídica e econômica para utilização de regime especial de tributação com vistas à recuperação de regiões...
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23 min read

O direito pode ser considerado uma construção moral?

Resumo: O Direito é expoente dentro da sociedade com o pressuposto de aplicação das normas baseado em condutas que sejam interpretadas como adequadas; desta...
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13 min read

Direito à saúde pública no Brasil

Resumo: Neste trabalho será abordado o direito à saúde, como este foi inserido na Constituição Federal, qual artigo trata do mesmo; levando à forma...
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11 min read

Poder familiar e suas limitações: análise da lei da…

Resumo: O presente trabalho buscou demonstrar o cenário atual no contexto das famílias no que se refere à violência doméstica infantil como forma de...
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60 min read

Periculosidade e insalubridade: uma nova pespectiva que se forma…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal trazer a reflexão um assunto que dentro do ramo do Direito do Trabalho aparentava ter uma...
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16 min read

A importância do vínculo parental socioafetivo em detrimento ao…

Resumo: O trabalho em tela discutiu a importância do vínculo parental socioafetivo em detrimento ao vínculo parental biológico no tocante a filiação frente a...
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33 min read

Da limitação aos tratados internacionais sobre bitributação e sua…

Resumo: Este presente artigo tratará sobre os tratados internacionais no âmbito da bitributação e como estes são importantes para o fortalecimento das relações comerciais...
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29 min read

Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina – uma…

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo elucidar os dispositivos da Resolução no 2121/2015 do Conselho Federal de Medicina, que traz regras deontológicas...
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33 min read

Necessidade de reconhecimento da identidade de gênero das mulheres…

Resumo: A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se...
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28 min read

Poder de polícia e segurança alimentar e nutricional: tessituras…

Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação....
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20 min read

Adoção de casais homoafetivos no brasil pode ajudar crianças…

Resumo: O assunto que abordaremos não há lei que regulamente, nas quais as decisões muitas vezes são feitas através de pareceres judiciais. Portanto, o...
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29 min read

A educação brasileira sob o enfoque do direito

Resumo: Este estudo tem como base a educação no atual contexto da Constituição brasileira. É manifesto que é dever do Estado assegurar uma educação...
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28 min read

A competência da distribuição de medicamentos na Rede Pública…

Resumo: Buscando a garantia do direito e atendimento de suas necessidades referentes à saúde, a população tem se utilizado da Justiça e do Ministério...
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13 min read

Violência contra a mulher transgênero: Para além da agressão…

Resumo: A situação em que vivem as mulheres transgêneros no Brasil é assustadora. É um grupo com 90% de seus membros se prostituindo, expectativa...
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18 min read

Trabalho em condições análogas às de escravo uma realidade…

Resumo: Neste artigo demonstro que ao contrário do que muitos pensam ainda existe trabalho em situações análogas as de escravo e que o Brasil...
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11 min read

Uso de algemas

Resumo: inexiste no ordenamento jurídico pátrio legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões...
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18 min read

Possibilidade de administração por pessoa jurídica na sociedade limitada

Resumo: A Lei n. 12375 publicada em 30 de dezembro de 2010alterou o artigo 1.061 do Código Civil, possibilitando o ingresso de administradores não...
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27 min read

Assuntos gerais sobre o mandado de injunção individual e…

Resumo: o presente trabalho tem o objetivo de analisar a Lei 13.300/2016 e seus efeitos na ordem jurídica, descrevendo as mudanças básicas com relação...
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7 min read

Reprodução humana assistida como direito fundamental: a judicialização como…

Resumo: O presente trabalho demonstra que ainda que não esteja expresso como direito fundamental, o direito à saúde reprodutiva está implicitamente abarcado no direito...
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44 min read

Direitos humanos versus direitos fundamentais: dimensão axiológica no ordenamento…

Resumo: O entendimento ao que tange desmistificação entre os direitos humanos e fundamentais é de valiosa importância para saber se algumas dos respectivos direitos...
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20 min read

A (In) aplicabilidade da Lei 9.099/95 em face da…

Resumo: Diante da constante prática de crimes contra a mulher, com violência doméstica e familiar, surge a necessidade da criação de uma lei que...
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11 min read

Breve análise sobre os ativismos e novas questões como…

Resumo: O artigo se propõe a fazer uma rápida análise sobre os recentes ativismos do Judiciário que vem decidindo contra texto expresso da Constituição...
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13 min read

O psicopata homicida e as sanções penais a ele…

Resumo: A psicopatia é considerada um transtorno de personalidade; o psicopata nem sempre virá a ser um assassino em série, bem como nem todos...
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45 min read

O papel do ministério público na proteção do direito…

Resumo: O grande defensor dos direito difusos, o Ministério Público, com as formas de defesa, fiscalização para a proteção do direito à saúde, vem...
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11 min read

Esquerda x direita – o antagonismo da polarização ideológica…

Resumo: A polarização ideológica na atualidade escondida sobre os arquétipos do espectro político de esquerda e direita antes de ser uma possibilidade do crescimento...
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9 min read

Guerra fiscal e a modulação dos efeitos das decisões…

Resumo: O presente artigo tem por escopo avaliar a aplicação do artifício da modulação dos efeitos das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao...
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39 min read

Para o STJ injúria é crime de racismo. Será?

Resumo: Comentários sobre polêmica decisão do STJ que equipara injúria racial a racismo. A E. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, contra...
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17 min read