Revista 161

Análise dos requisitos e pressupostos da prisão preventiva a…

Resumo: Apesar de todas as reformas ocorridas ao longo dos anos, o Código de Processo Penal encontra-se desatualizado quando comparado com a Constituição Federal,...
Equipe Âmbito Jurídico
52 min read

A fragilidade do princípio da proibição do retrocesso social…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a insuficiência do princípio da proibição do retrocesso como instrumento jurídico para a defesa dos direitos sociais fundamentais...
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38 min read

O instituto da concessão de serviço público e as…

Resumo: Este artigo faz uma análise do instituto da concessão de serviço público através de um viés voltado para as novas tendências do direito...
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24 min read

A (im) possibilidade de mitigação dos princípios do contraditório…

Resumo: Os princípios do contraditório e da ampla defesa são motivos de constantes debates no cenário jurídico brasileiro, mormente quando relacionados ao processo penal....
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26 min read

Diálogo processual, direito democrático e o princípio da cooperação…

Resumo: O estudo aqui proposto analisa o novo sistema de inquirição de testemunhas adotado no Brasil, na seara processual cível, em razão da entrada...
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22 min read

Arrecadação previdenciária e seus impactos sociais

Resumo: O presente artigo tem por finalidade tratar da arrecadação da Previdência Social, e o que poderia ser feito pelos seus respectivos beneficiários com...
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14 min read

Os princípios norteadores da educação alimentar e nutricional

Resumo: É de reiterada sabença que a Educação Alimentar e Nutricional é instrumento fundamental na busca por uma alimentação adequada e bem-estar, e que...
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22 min read

Uma reflexão sobre a História do Direito a partir…

Resumo: Este artigo pretende mostrar algumas das considerações presentes na obra de Cornelius Castoriadis a respeito da teoria da História. O artigo trata também...
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54 min read

A legitimação coletiva adequada: influência do direito fundamental de…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar, à luz do direito fundamento de acesso à justiça, a legitimação nas ações de natureza coletiva....
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30 min read

Direito ao esquecimento

Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise do direito do esquecimento, fazendo um contraponto entre este e a liberdade de informação. ...
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23 min read

(Des) humanização da pena: mecanismo de ressocialização e garantia…

Resumo: Realizando um estudo pelo método bibliográfico, explicando o fenômeno a partir de referencial teórico e tendo como objetivo analisar as contribuições científicas, como...
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17 min read

Considerações acerca da tutela da evidência no processo do…

Resumo. Abordam-se considerações que se estabelecem em relação à Tutela da Evidência que integra as chamadas tutelas provisórias, que tem como objetivo maior solucionar...
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26 min read

Os diversos tipos de agentes públicos e seus vínculos…

Resumo: A função pública encontra-se como a atividade realizadora dos objetivos políticos para o desenvolvimento da gestão pública, contando com os seus mais diversos...
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16 min read

Servidor Público: desconto de contribuição previdenciária sobre parcela indenizatória

Resumo: O presente trabalho pretende analisar a legalidade do desconto de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias pagas aos Servidores Públicos. Palavras chave – Previdência,...
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3 min read

Treu und Glauben e direito ao reconhecimento da origem…

Resumo: A jornada de construção do conjunto de normas-regra e normas-princípio que têm por fito a construção social e florescimento das potencialidades humanas, se...
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16 min read

Outorga de uso de recursos hídricos: uma análise legislativa…

Resumo: O presente artigo evidencia a análise legislativa dos critérios e instrumentos de gestão ambiental, para fins de outorga de uso de Recursos Hídricos....
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26 min read

Educação para os direitos: a dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão a respeito da expressão da Questão Social que se manifestou na falta de informação...
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31 min read

Medicamento de altos custos e a concreção do direito…

Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século...
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25 min read

Aspectos doutrinários e instrumentais da ação renovatória de locação…

Resumo: Passados oito anos, com o advento da Nova Lei do Inquilinato, Lei Nº 12.112/09 que alterou a antiga Lei n.º 8.245/91, trouxe a...
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12 min read

O direito ao esquecimento e a rede mundial de…

Resumo: O presente artigo busca estudar o direito ao esquecimento tendo em vista as novas tecnologias ocorridas nos últimos anos, principalmente a partir da...
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21 min read

O protesto antipreclusivo inserto no contexto da irrecorribilidade imediata…

Resumo: A leitura a seguir tem o propósito de analisar o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no Processo do Trabalho, as exceções...
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21 min read

Crise no sistema penitenciário: a explosão de uma bomba…

Resumo: Após um silêncio médio, o sistema prisional voltou a gritar. Não se trata de uma crise pontual ou momentânea. Existe um processo que...
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24 min read

Vínculos jurídicos do estado com o empregado público

Resumo: O empregado público possui vínculo jurídico com a administração pública de natureza mista, sendo regido em alguns pontos por normas de direito público...
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15 min read

A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica…

Resumo: Busca-se neste artigo fazer uma análise sobre o bem de família e sua impenhorabilidade. O bem de família surgiu com o intuito de...
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35 min read

Perícia médica no âmbito do direito previdenciário

Resumo: A produção de provas delineia os elementos apreciados na demanda administrativa e judicial, sendo de precípua relevância para a concessão dos benefícios no...
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21 min read

Definições de organizações criminosas ao logo do tempo no…

Resumo: No presente artigo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, analisa-se as definições trazidas pelo ordenamento jurídico sobre as diversas definições de...
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14 min read

Da dissolução da sociedade empresarial de acordo com a…

Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca do instituto da dissolução parcial da sociedade anônima. A sociedade anônima...
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65 min read

Solução consensual de conflitos no novo CPC

Resumo: Da leitura da Lei n.º 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, verificamos que o legislador se preocupou em dar um novo rumo ao...
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29 min read

Ações cíveis de liberdade: a construção prática do direito…

Resumo: Esse trabalho tem por escopo investigar o fenômeno das ações de liberdade no século XIX, e analisar o espirito da época que permitiu...
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24 min read

Delação premiada nos crimes de corrupção e lavagem de…

Resumo: A pesquisa discute a eficácia do instituto da Delação Premiada para o desmantelamento de organizações criminosas nos crimes de corrupção e lavagem de...
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39 min read