Revista 161

Da dissolução da sociedade empresarial de acordo com a…

Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca do instituto da dissolução parcial da sociedade anônima. A sociedade anônima...
Equipe Âmbito Jurídico
65 min read

Solução consensual de conflitos no novo CPC

Resumo: Da leitura da Lei n.º 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, verificamos que o legislador se preocupou em dar um novo rumo ao...
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29 min read

Ações cíveis de liberdade: a construção prática do direito…

Resumo: Esse trabalho tem por escopo investigar o fenômeno das ações de liberdade no século XIX, e analisar o espirito da época que permitiu...
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24 min read

Delação premiada nos crimes de corrupção e lavagem de…

Resumo: A pesquisa discute a eficácia do instituto da Delação Premiada para o desmantelamento de organizações criminosas nos crimes de corrupção e lavagem de...
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39 min read

Substituição tributária progressiva

Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise sobre garantias tributário-constitucionais frente à previsão trazida pela Emenda Constitucional 3 de 1993. Palavras-chave: princípio da...
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18 min read

Análise sobre a vacância dos cargos de Presidente e…

Resumo: Por meio deste texto reflete-se sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República sob o norte caso Temer e as...
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7 min read

As Forças Armadas e a Reforma da Previdência. Peculiaridades…

Resumo: O presente estudo teve como objetivo verificar a questão das atividades desempenhadas pelos integrantes das Forças Armadas e os motivos que justificam a...
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10 min read

Provas na interceptação telefônica

Resumo: O tema provas sempre foi importante no direito brasileiro. Hoje, mais do que nunca, haja vista que a nova Lei n. 11.690/2008, alterou...
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12 min read

Origens e características da sociedade anônima

Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca da origem e principais características da sociedade anônima. A sociedade anônima...
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23 min read

Representações socioeducativas da prisão

Resumo: Este artigo é o resultado de uma pesquisa que teve como objetivo analisar o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na...
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31 min read

O reconhecimento e efeitos jurídicos da multiparentalidade

Resumo: O presente artigo teve como objetivo contribuir cientificamente no que tange ao reconhecimento e efeitos jurídicos da multiparentalidade. Utilizou-se do método dedutivo, partindo...
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27 min read

Proibição não reduz o aborto, diz pesquisa da OMS…

Resumo: O presente ensaio científico propõe analisar a questão do aborto, realizando uma conexão entre uma reportagem retirada de um site de notícias e...
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9 min read

Teoria do labelling aprouch – a teoria interacionista do…

Resumo: O presente estudo tem por escopo tecer considerações acerca da Teoria do Labelling Aprouch ou teoria interacionista do etiquetamento, a qual promove uma...
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24 min read

Ampliação da competência da Justiça Militar da União para…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as discussões doutrinárias, jurídicas e legislativas da possibilidade da ampliação da competência da Justiça Militar da...
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57 min read

Reprodução heteróloga, o direito ao conhecimento da ascendência genética

Resumo: O desejo de ter um filho é um sonho comum de muitos casais. Ocorre que alguns são impossibilitados de realizá-lo por questão de...
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22 min read

Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incertezas e inconsistências

Resumo: O presente estudo caracteriza-se pela análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro. Com a...
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56 min read

Os casos Dilma e Temer e o Estado de…

Resumo: Neste manuscrito, reflete-se sobre os casos Dilma e Temer face ao conceito Estado de Direito. Palavras-chave: Casos. Dilma. Temer. Estado. Direito. Abstract: In...
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17 min read

A juridicidade e os parâmetros para aplicação do instituto…

Resumo: Este artigo analisa se é possível, à luz dos princípios da função social e da preservação da empresa, a aplicação do instituto norte-americano...
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53 min read

A consciência de classe como pressuposto de integração entre…

Resumo: Aborda-se a existência de uma consciência de classe entre os trabalhadores brasileiros como fator elementar para coadunar a reforma trabalhista com o equilíbrio...
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6 min read

Os dez anos da Lei Maria da Penha: uma…

Resumo: Com os recorrentes casos de violência doméstica no Brasil, fez-se necessário a criação de uma norma, cujo objetivo seria a coerção do agressor...
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37 min read

Substituição progressiva e a repetição tributária nos impostos plurifásicos

Resumo: A metodologia da substituição tributária busca antecipar a tributação à ocorrência do fato gerador, a fim de satisfazer o interesse arrecadatório, facilitando a...
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25 min read

Aspectos jurídicos do crime de calúnia

Resumo: A calúnia é o crime mais grave contra a honra, atingindo tanto em seu aspecto subjetivo como no objetivo, ou seja, as impressões...
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14 min read

Diga não a violência doméstica e familiar contra a…

Resumo: O artigo visa analisar e apresentar algumas reflexões sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que não conhece...
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31 min read

Democracia brasileira, sistema eleitoral e soberania popular

Resumo: O presente artigo como tema “A democracia Brasileira, sistema eleitoral e soberania popular” e, por objeto, o estudo da democracia brasileira pós-constituição de...
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21 min read

Principais alterações da aposentadoria por tempo de serviço a…

Resumo: Os sistemas previdenciários foram criados com a finalidade de proteger os indivíduos dos infortúnios ocorridos no decorrer da vida. Entretanto, com as rápidas...
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17 min read

Zero boi. Colisão de bens jurídicos tutelados constitucionalmente: análise…

Resumo: Este artigo visa analisar a declaração de inconstitucionalidade da Lei 15.299/13, do estado do Ceará, sob a ótica dos pressupostos apontados no feito....
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29 min read

O status jurídico da desaposentação

Resumo. Com o intuito de viabilizar uma breve análise que permita entender o status jurídico da Desaposentação, atualmente, no Brasil; três aspectos fundamentais foram...
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22 min read

Trabalhador rural: segurado especial garantia constitucional

Resumo: O presente estudo tem o a finalidade, de tratar a respeito do Trabalhador Rural que vive no regime de economia familiar, bem como,...
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11 min read

Pressupostos constitucionais para o alcance da função social da…

Resumo: Falar sobre imóveis que mais se aproximam da Função Social da Propriedade rural imobiliária, no contexto da definição da função social da terra,...
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8 min read

Derecho de los pueblos indígenas a la consulta previa:…

Resumen: A lo largo de la historia han existido infinidad de actos que han atentado el modo de vida tradicional de los pueblos indígenas,...
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37 min read