Revista 163
Resumo:O presente trabalho tem como propósito tratar do crime de lavagem de dinheiro em seus aspectos introdutórios e em seguida estudar algumas das teorias...
Resumo: O presente trabalho procura avaliar o impacto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de pertinência temática das emendas parlamentares apresentadas...
Resumo: Por meio deste texto visa-se refletir sobre o que devemos fazer com os desejos face à ética neoliberal e ao pensamento racional do...
Resumo: A Constituição jamais será efetivada sem a política, a qual só será exercida, nesse quadrante, com a devida ética. Palavras-chave: Constituição. Política. Efetivação....
Resumo: O texto trata do caráter dirigente da constituição federativa brasileira, percorrendo fundamentação teórica que dá suporte a esse atributo, problematizando a questão da...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo resgatar o momento histórico que ensejou a instituição do Sistema Tributário Nacional, com a publicação da Emenda...
Resumo: Conforme vem sendo noticiado pela mídia desde 2016, a proposta de reforma trabalhista, sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, acendeu as discussões...
Resumo: O Ministério Público passou por um processo histórico de fases bem distintas e antagônicas até culminar no que representa hodiernamente para a sociedade....
Resumo: em muitos casos os médicos se recusam a aceitar a opção dos pacientes ou seus representantes por tratamento diverso da transfusão sanguínea recomendada....
Resumo: A implantação do Novo Código de Processo Civil trouxe o que há muito tempo se buscava para atingir as perspectivas do jurisdicionado, que...
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo a análise da responsabilidade civil em razão do acidente de trabalho e como conseqüência: o seu...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar acerca dos impactos ambientais que o ser humano vem causando à natureza, em especifico o desastre...
Resumo: O artigo 13, §4° da Lei Complementar n° 87/96 define a base de cálculo do ICMS para as transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma...
Resumo: O objetivo desse artigo é discutir uma questão muito atual que trata da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, onde se...
Resumo: trata-se de estudo experimental sobre as ´tutelas de urgência´. Traz breve narrativa da evolução histórica dos procedimentos sumários, em especial, o processo cautelar,...
Resumo: Aborda-se o tema da constitucionalidade do artigo 224 § 3º § 4º, I e II, do Código Eleitoral vigente. Para isso, analisa-se a...
Resumo: Tendo em vista a indeterminação do conceito do não-confisco contido no art. 150, inciso IV, da Constituição Federal, surge, com grande preocupação, dúvida...
Resumo: Abandono afetivo e abandono existencial são temas complexos para o direito das famílias contemporâneo. Parece haver muita confusão no entorno da caracterização dos...
Resumo: Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o...
Resumo: As Constituições brasileiras, desde a primeira datada de 1824, sofreram processos de evolução que culminaram na atual Constituição Federal de 1988. O controle...
Resumo: A presente pesquisa visa (re)construir a Teoria da Constituição como justificativa do real papel do ordenamento constitucional na proteção e ampliação de direitos...
Resumo: Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. O Direito Internacional Público...
Resumo: Após as transformações sociais do século XX advindas da industrialização, os direitos sociais ficaram latentes em uma sociedade voraz por uma vida digna...
Resumo: Neste texto, discorre-se, por meio de uma análise in concreto, sobre o abuso das imunidades parlamentares. Palavras-chave: Caso concreto. Abuso. Imunidades parlamentares. Abstract:...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a baila o entendimento doutrinário sobre a Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos no...
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo de algumas particularidades do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em face da Lei...
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo o estudo do juízo de admissibilidade do recurso especial com foco na análise da tratativa das questões...
Resumo: Em países de vasto território uma das barreiras mais significativas do acesso à justiça é a barreira econômica. As disparidades econômicas são vastíssimas...
Resumo: Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, no leading case RE n. 898.060/SC sob repercussão geral, na qual...
Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a alta programada, procedimento adotado pelo Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, para promover a...
