Revista 164

Demarcação de áreas urbanas de marinha em Teresina: dificuldades…

Resumo: O presente trabalho pretende como objetivo geral, analisar as atuais normas existentes que foram determinadas pelo Patrimônio da União, relacionadas à Linha Média...
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17 min read

Movimentos sociais e suas marcas no mundo globalizado: do…

Resumo: Este artigo busca promover uma reflexão acerca das questões trabalhistas e sindicais decorrentes das transformações ocorridas ao longo dos anos, apontando elementos importantes...
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21 min read

A educação prisional como instrumento de recuperação

Resumo: A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e de educação para a empregabilidade é notória no...
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38 min read

Meu pai, meu genitor: o valor constitucional do afeto

Resumo: O presente trabalho cuida de um assunto que contém além de uma dogmática enigmática um cunho prático essencial, cuida em saber o valor...
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32 min read

O estrangeiro, o existencialismo e a teoria do absurdo,…

Resumo: Hoje mamãe morreu. Ou talvez ontem, não sei. Recebi um telegrama do asilo: "Mãe morta. Enterro amanhã. Sinceros sentimentos". Isso não quer dizer...
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56 min read

Desvio social infantojuvenil: um retrato do adolescente em conflito…

Resumo: O presente trabalho, inicialmente, traça histórico sobre o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, para, em seguida, abordar a Doutrina da...
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112 min read

Eutanásia e ortotanásia à luz da Resolução nº 1.995/2012…

Resumo: Os avanços biotecnológicos à disposição de profissionais de saúde facilitaram a realização de procedimentos médicos e geraram benefícios transitórios a pacientes de forma...
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11 min read

Inventário e partilha – sonegados, pagamento de dívidas e…

Resumo:  O presente trabalho adentra no estudo do direito civil, fazendo considerações ao inventário e partilha, sendo um instrumento de estudo tecendo assim alguns...
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12 min read

Assédio sexual no funcionalismo público, sob a ótica do…

Resumo: É sabido de todos, que com o grande avanço de mulheres entrando no mercado de trabalho, consequentemente, ocorreu um crescimento elevado nos casos...
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33 min read

Da inconstitucionalidade do artigo 143 da Lei 8.213 de…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar inconstitucionalidade latente na aplicação do artigo 143 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1.991,...
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18 min read

Da concessão do adicional de 25% do art.45 aos…

Resumo: O objetivo deste trabalho é trazer uma reflexão sobre a aplicação do art. 45 da Lei 8.213/1991 e sua extensão as demais aposentadorias....
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14 min read

Rescisão indireta e o direito de defesa do empregado…

Resumo: A trabalho aborda objetivamente as causas da rescisão indireta do contrato de trabalho, objetivando auxiliar o leitor da área jurídica, os empregados e...
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10 min read

A primazia da realidade e a boa-fé contratual no…

Resumo: Este artigo traz uma abordagem jurídica da boa-fé contratual e da primazia da realidade no âmbito dos contratos de trabalho firmados com agentes...
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31 min read

Inovações tecnológicas da ciência forense e suas implicações jurídicas

Resumo: O direito caminha ao encontro das ciências físicas de modo que dessa união nasça a verdade por traz dos vestígios. Este trabalho traz...
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23 min read

Interdisciplinaridade e direito: os novos desafios da esfera jurídica

Resumo: Este trabalho faz uma análise interdisciplinar do Direito brasileiro em seus aspectos socioculturais, com a intenção de oferecer uma alternativa à visão tradicional...
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24 min read

Os reflexos do inquérito policial na persecução penal

Resumo: Este trabalho visa compreender o Inquérito Policial como forma investigativa dentro do ordenamento jurídico brasileiro e a maneira como ele se comporta dentro...
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33 min read

O assédio moral no ambiente organizacional

Resumo: O assédio moral alcança diversas culturas e recebe diferentes terminologias, tornando-se um fenômeno frequente nas discussões trabalhistas e despertando interesse das organizações considerando...
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27 min read

A tributação de publicidade na internet, v.o.d. e os…

Resumo: O presente artigo científico visa tratar da questão da tributação da publicidade na internet e V.O.D. (vídeo on demand) pela via de Instrução...
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10 min read

A importância do princípio da igualdade no trabalho da…

Resumo: O presente trabalho visa trazer um estudo sobre o principio constitucional da igualdade mostrando o quanto ele é importante em nosso dia-a-dia abordando-o...
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11 min read

Os direitos e garantias fundamentais e a divisão dos…

Resumo: Este artigo engloba não somente a ideia da importância e função do sistema de Tripartição dos Poderes, mas como, de forma genérica, este...
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23 min read

Entidades familiares. Pontos controversos e incontroversos. Uma análise da…

Resumo: É certo que o direito sempre deve estar se ajustando de acordo com as necessidades sociais. Dessa forma, o direito de família vem...
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29 min read

Discussões acerca da responsabilidade civil do profissional liberal frente…

Resumo:.O advento do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade civil objetiva, a qual independe de comprovação de culpa, nas relações de consumo....
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12 min read

Benefício previdenciário auxílio reclusão a flexibilização do salário de…

Resumo: O benefício Auxílio-Reclusão é destinado aos dependentes do segurado da Previdência Social. Porém para sua concessão o instituidor deve ter qualidade de segurado,...
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16 min read

Direito expectado na previdência social

Resumo: Neste presente artigo tem como objetivo estudar o Direito Expectado, buscando demonstrar a complexidade da Previdência Social que se motiva em razão do...
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11 min read

A vontade e a criação do Direito: Carl Schmitt

Resumo: O artigo analisa o papel da vontade na criação e transformação do Direito, à luz da teoria juspolítica de Carl Schmitt. O Direito...
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13 min read

Diálogos entre ciência, ecologia e modernidade: uma análise do…

Resumo: Como um processo continuo de evolução e de mudança social novas possibilidades e desafios de desenvolvimento se ampliam. A produção de informação e...
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40 min read

O quarto poder: o ministério público e o poder…

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir o papel do Ministério Público (MP) enquanto estabelece uma ligação entre o mesmo e...
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26 min read

A reforma trabalhista analisada sob a ótica da teoria…

Resumo: A Reforma Trabalhista trouxe uma nova linha de Direitos que destoam do passado, agora mais focados na preservação da segurança jurídica das relações...
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16 min read

Da (in)eficácia da Lei Maria da Penha: avanços e…

Resumo: A violência contra a mulher, mesmo após mais de 10 anos da promulgação da lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7...
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27 min read

O estado puerperal: excludente da ilicitude?

Resumo: O estado puerperal surge dentro do Código Penal, no capítulo que trata dos crimes contra vida, portanto, são os crimes que tem tratamento...
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19 min read