Revista 164
Resumo: O instituto dos alimentos tem por pressuposto garantir a sobrevivência do alimentando, proporcionando-o, sobretudo, uma vida digna e saudável. Quando o enfoque é...
Resumo: O artigo visa analisar a gestão democrática e a autoritária e seus contornos sócio, histórico e econômicos, diante das diversas fases da administração...
Resumo: O presente trabalho realiza o estudo da Medida Provisória n.º 783, publicada em 31 de maio de 2017, que instituiu o Programa Especial de...
Resumo: Este artigo contém quatro tópicos que retrata sobre a problemática do assédio moral e do abuso de poder dentro do âmbito militar, causas...
Resumo: O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando em regra três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de...
Resumo: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) está estabelecido na tutela administrativa que o Ministério Público estadual possui em favor...
Resumo: No presente artigo serão apresentadas algumas das principais alterações trazidas à CLT pela Reforma Trabalhista estampada na Lei nº 13.467/17, sem qualquer pretensão...
Resumo: A mutação constitucional tem sido muito discutida nos últimos anos, principalmente após algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que a abordam o tema....
Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar de forma despretensiosa e breve as formas de gestão da previdência social em várias localidades ao redor...
Resumo: O objetivo deste trabalho é fomentar uma breve discussão sobre a possibilidade de responsabilização dos sócios nas Sociedades Empresariais pelos débitos relativos ao...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar o estudo realizado sobre as peculiaridades da concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos, especificamente aos...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, por meio do método de abordagem dedutivo e da pesquisa bibliográfica documental, a evolução do direito...
Resumo: O presente trabalho é um convite à avaliação sobre a lei de crimes ambientais no direito processual penal brasileiro. Nessa avaliação buscou-se sustentar...
Estas linhas foram elaboradas a partir de convite e presença em Evento da Agetra – Associação dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul....
Resumo: A prestação de alimentos é algo imprescindível na vida de qualquer individuo que a pleiteia, e a Lei 10.406/02 (Código Civil) é clara...
Resumo: A evolução tecnológica é como uma bola de neve, isto é, cresce a cada dia, e a ausência desse conhecimento faz-nos distanciar gradativamente...
Resumo: A proposta deste trabalho reflete o direito à educação sendo estabelecido como um direito social e por isso, requer, todavia, uma prestação positiva...
Resumo: A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado é uma matéria complexa que fundamenta o Risco Administrativo como teoria adotada em nosso ordenamento para consagrar...
Resumo: Muitas dúvidas existem na cabeça daqueles que prestam serviço voluntário e até mesmo dos tomadores. Durante o preenchimento do termo de adesão e...
Resumo: Tema bastante polêmico e que é alvo de recorrentes questionamentos judiciais diz respeito aos efeitos em que é recebido o recurso de apelação...
Resumo: As discussões sobre o foro por prerrogativa de função estão sempre voltando a mídia quando casos de grande repercussão, como a famosa lava-jato...
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar como será a aplicação do instituto da prescrição intercorrente na execução trabalhista após a reforma trabalhista da...
Resumo: O tratamento reeducativo é o termo técnico usado no Direito Penitenciário, na Criminologia Clínica e na Legislação Positiva da ONU. Segundo a concepção...
Resumo: O artigo analisa os principais fatores que contribuíram para o surgimento da Organização Internacional do Trabalho, bem como a substancial relevância e as...
Resumo: Este trabalho apresenta os pontos básicos da tese do Direito Penal do Inimigo, como a construção jusfilosófica da figura do inimigo, a existência...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma análise sobre o Direito à saúde como garantia para a inclusão social, através do discurso...
Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por objeto discorrer sobre “os aspectos históricos da alienação fiduciária em...
Resumo: As modernas técnicas reprodutivas levantam questões de direito referentes à utilização de embriões formados pela prática das técnicas de reprodução artificial após a...
Resumo: Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra...
Resumo: A remissão pré-processual é instituto de grande importância e que possibilita ao adolescente a oportunidade de ser perdoado sem que se passe pela...
