Revista 164

Análise da súmula 418 do STJ e reflexos com…

Resumo: Este artigo tem por finalidade abordar o contexto da Súmula 418 do STJ após a alteração de seu entendimento pelo próprio STJ em...
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15 min read

A importância do instituto da delação premiada

Resumo: O presente artigo tem como escopo a discussão da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de...
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A teoria dos capítulos de sentença no novo CPC:…

Resumo: Partindo das construções doutrinárias acerca da teoria dos capítulos de sentença, este estudo se propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código...
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45 min read

Análise dos danos e indenizações no campo dos acidentes…

Resumo: O presente estudo visa analisar as espécies de danos decorrentes dos acidentes do trabalho, bem como as indenizações acidentárias decorrentes para fins de...
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27 min read

Da prescrição aplicável aos trabalhadores portuários avulsos

Resumo: O trabalho portuário avulso é regido pelas Leis nºs 9.719/1998 e 12.815/2013. As referidas leis, atendendo e observando as peculiaridades e particularidades do...
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46 min read

A última perícia de auxílio-doença é a primeira de…

Resumo: O presente artigo visa iluminar a interpretação mais social da norma previdenciária no que se refere à necessidade de marcação de perícia médica...
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Considerações sobre a intervenção de terceiros nas modalidades assistência…

Resumo: No presente estudo, busca-se discorrer sobre a admissibilidade de intervenção de terceiros no processo deflagrado por Mandado de segurança, em especial, nas modalidades...
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37 min read

Valores da bioética para o biodireito e a prosperidade…

Resumo: É possível dizer que o biodireito é novo campo disciplinar e doutrinário e vem sendo construído e pautado nos valores éticos e morais,...
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27 min read

Dignidade humana e equilíbrio social na tributação sustentável

Resumo: Trata-se de uma ousadia teórica pois o casamento entre estas dimensões dos direitos, direitos dos homens e a tributação, acaba por colocar no...
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21 min read

Direito internacional dos refugiados e a internalização brasileira

Resumo: O presente estudo abordará a problemática dos refugiados. Nesse aspecto, terá como objetivo central tratar do Direito Internacional dos Refugiados (DIR), tomando por...
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23 min read

As influências das provas obtidas no Inquérito Policial e…

Resumo: O presente artigo científico visa analisar e questionar se as provas produzidas no Inquérito Policial, sem o crivo indispensável do contraditório, podem de...
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A Educação Ambiental como meio de efetivação da sustentabilidade…

Resumo: O artigo trata sobre a preponderância dos interesses econômicos na análise da função social da propriedade, em contraste com a previsão legal que...
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20 min read

Das fases metodológicas processuais: instrumentalismo processual e formalismo valorativo

Resumo: O presente artigo jurídico tem por escopo apresentar as principais fases metodológicas pelas quais o direito processual civil transcorreu, estabelecendo as principais diferenças...
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Análise crítica do artigo 223 g § único da…

Resumo: o presente artigo busca analisar, sob um viés crítico, a recente  Lei 13.467/2017 que inseriu na CLT o § único do artigo 223...
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FUNRURAL, STF e o Programa de Regularização Tributária –…

Resumo: São dadas respostas às principais dúvidas havidas por empresas do agronegócio e produtores rurais depois do julgamento do RE 718.874/RS pelo Supremo Tribunal...
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8 min read

A tutela cautelar no novo CPC

Resumo: Este artigo pretende realizar uma breve exposição sobre o tratamento dado à Tutela Cautelar pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15), uma...
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27 min read

O direito penal brasileiro e as contribuições das escolas…

Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo acerca das escolas penais clássica e positiva, dando ênfase para a fundamentação e as ideias defendidas...
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12 min read

Análise do instituto da decadência no direito previdenciário

Resumo: O presente estudo visa analisar o instituto da decadência e seu histórico no Direito Previdenciário, bem como as hipóteses de aplicabilidade e inaplicabilidade,...
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29 min read

O falacioso déficit previdenciário e a PEC 287/2016

Resumo: Este trabalho esclarece quais são as diretrizes orçamentárias que evidenciam os argumentos falaciosos sobre o déficit previdenciário, que são utilizados pelo governo federal...
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18 min read

Benefícios assistências ao idoso: adequação dos requisitos para sua…

Resumo: O presente artigo expõe as razões para que sejam flexibilizados os requisitos para concessão do benefício assistencial ao idoso, haja visto que os...
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14 min read

A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no cenário…

Resumo: O presente estudo visa analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica quando autora de crime ambiental a luz da Constituição Federal, uma vez...
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20 min read

Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira frente…

Resumo: O crescente uso de tecnologias reprodutivas no Brasil está relacionado à infertilidade e também ao adiamento da maternidade para após os 30 anos....
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Câmbios substanciais do constitucionalismo contemporâneo

Resumo: Sem que se pretenda aqui aprofundar a questão do neoconstitucionalismo em si mesma, importa, no entanto, enfatizar que um dos principais fenômenos operados...
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21 min read

O meio ambiente do trabalho enquanto direito fundamental diante…

Resumo: O presente trabalho pretende versar a respeito da atuação do Poder Judiciário para garantir que o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho...
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31 min read

Redução da maioridade penal e seus aspectos constitucionais e…

Resumo: O estudo apresentado tem como objetivo abordar o assunto de grande relevância social que é a redução da maioridade penal. Este é um...
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47 min read

Sistemas agroflorestais como medida de compensação ambiental e viabilização…

Resumo: O presente artigo visa oportunizar o debate acerca da aplicação dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) como medida de compensação ambiental mais proficiente, bem como...
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24 min read

Responsabilidade civil dos diretores de banco

Resumo: Busca-se com este estudo desenvolver uma abordagem teórica acerca de tema de relevante interesse social, em face da importância das instituições financeiras para...
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14 min read

A categoria do abuso de direito e a violação…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, sob a luz de Ronald Dworkin, as (em tese) divergentes decisões proferidas pelo plenário do Supremo Tribunal...
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34 min read

As espécies de flagrante delito

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de prisão em flagrante no Brasil. Esta prática pode ser...
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34 min read

A importância do MERCOSUL para o Brasil

Resumo: A importância de um bloco como o Mercosul acaba sendo estratégica. Ainda que os países da América do Sul tenham as suas fragilidades,...
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24 min read