Revista 20
Resumo: Este artigo investiga a existência de obrigatoriedade na redação do art. 103, § 3º, da Carta Magna, segundo a qual deve o Advogado-Geral...
Como assentamos em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004), a área da responsabilidade civil é profunda, misteriosa...
Parece que é uma lição de casa que teimamos em não aprender: a ausência de solidariedade gera violência na mesma medida e proporcionalidade. Isto...
Mais uma vez o Judiciário dos Estados é tratado com menosprezo pelo Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Não incomoda o...
Sumário: Introdução. As opções para a reforma agrária no Brasil. Aproveitamento das terras públicas. Indenização da propriedade agrária. Tensões sociais no campo. Imóvel rural....
Com a edição da Lei n° 10.931 em 02 de agosto de 2004, que alterou a Lei de Registros Públicos, tornou-se possível proceder a...
Sumário: 1. Introdução. 2. Características. 3. História e desenvolvimento. 1. Introdução. Para J. Cretella Jr. desvio de poder consiste no afastamento do espírito...
Introdução: O Pacto com o Direito Penal da Severidade 1.1 LCH e Rigor Punitivo para os Crimes contra a Liberdade Sexual Dos crimes contra...
Tem sido comum, nas ementas dos acórdãos, consistirem as redações das mesmas, via de regra, em narrativas do ocorrido de fato nos respectivos autos....
Sumário: 01. introdução; 02. escorço histórico e justificativo; 03. Conclusão. “As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional. Um decreto do Executivo...
Quando surgiu a lei dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito estadual, em 1995, poucas vozes se levantaram, ou pelo menos, não se fizeram escutar, ...
O surgimento do direito administrativo se deu, em um primeiro momento, com a Lei de 28 de pluviose na França. Os primeiros autores que...
Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Conclusão. Introdução. A liberdade de pensamento é essencial à mente humana. Ainda são inexistentes os meios de se impor normas...
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de aprofundar-se no que tange a função de curadoria exercida pelo Ministério Público sobre as fundações de...
Desde quando se soube que, em virtude da edição da Emenda Constitucional n° 45/2004, a Constituição da Republica passaria a estabelecer como requisito para...
Sumário: 1. Introdução. 2. Entidades estatais. 3. Entidades autárquicas. 4. Entidades Fundacionais. 5. Entidades empresariais. 6. Entidades paraestatais. 1. Introdução. Hely Lopes MEIRELLES...
1. Introdução: A Lei 8.072/90 e o Equívoco de um Rótulo de Hediondez Obrigatória Neste trabalho, após um rápido estudo introdutório acerca do “conceito”...
Direito Por direito podemos entender vários e diferentes significados. Seria difícil, mesmo, dizer em poucas palavras um só ou seu significado verdadeiro. No entanto,...
Recentemente, porém não muito, aviltou-se uma enorme digressão acerca da idade mínima para ocupação de elevados cargos públicos que exijam do individuo determinada postura...
Em dois momentos, a Constituição de 1988, rompendo com a tradição da doutrina penal, considera a pessoa jurídica, sem distinguir se pública ou privada,...
A pesquisa dos tipos de vinculação a serem estabelecidas entre o Estado e seus agentes representa o tratamento da natureza jurídica da função pública....
O contabilista Júlio César Zanluca, em seu artigo “Profissional Liberal Paga Muito Imposto, Sim Senhor!”, comprovou que, em condições idênticas, as empresas de profissionais...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo a análise dos efeitos causados pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45, sob a perspectiva do...
Confirmando o que todos sabemos há muito tempo, o aumento da carga tributária está provocando mais inflação. Conforme notícia da Folha/Dinheiro (03.02.2005), a Aneel...
Sumário: Introdução. Autorização. Admissão. Concessão. Obras públicas. Serviço público. Modos de pesquisa. Espécies de serviços públicos. Tempo de contratação. Obras públicas. Responsabilidade. Delegação de...
1 – Introdução: Tradição, Conceito e Natureza do Indulto Tem sido uma tradição dos governos federais, por ocasião das festas natalinas, a concessão de...
Sumário: 1. Introdução. 2. Direito. 2.1. Noções propedêuticas. 2.2. Direito Público e Direito Privado. 2.3. Direito Comparado. 3. Direito civil. 3.1. Interpretação das normas...
Classificação decorrente do texto do Decreto-Lei nº 200/67, a divisão da Administração Pública em direta e indireta continua em vigor na ordem jurídica nacional...
Foi no ano de 1814 na Itália, a partir da obra de ROMAGNOSI e da criação da cátedra denominada Alta legislação em referência à...
O Direito Administrativo faz parte do bloco monolítico do Direito que, como já se sabe, é dividido em dois ramos principais (público e privado)...
