Revista 39

Qualificação jurídica da concorrência e o direito societário

A Lei 8.884/94 dispõe sobre as matérias relacionadas às infrações contra a ordem econômica e disciplina o comportamento dos agentes no mercado, visando à...
Equipe Âmbito Jurídico
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Evolução histórica do direito penal

Resumo: o presente artigo versa sob os aspectos mais relevantes da evolução histórica do Direito Penal, trazendo consigo noções básicas, e as dimensões por...
Equipe Âmbito Jurídico
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