Revista 39
Sumário: 1. Introdução; 2. Natureza jurídica do ISSQN; 3. Fato gerador; 4. Base de cálculo; 5. Natureza jurídica dos serviços notariais e de registros;...
Sumário: Introdução. 1. O fenômeno da constitucionalização do Direito Privado. 1.1. A evolução histórica da relação entre o Direito Público e o Direito Privado; 1.2....
“A maioria dos contratos representam relações obrigacionais complexas peculiarizadas pelo sinalagma (…)”. Gisele Leite Os contratos de prestação de serviços e de empreitada ganharam...
a) a controversa natureza jurídica do interrogatório Acalorada discussão surge acerca da natureza jurídica de tal ato processual: seria um meio de prova ou...
“Em justiça, qual é a causa impura e corrupta a que uma voz persuasiva não possa, apresentando-a com habilidade, dissimular o odioso aspecto? Em...
Introdução No cenário em que se encontra a sociedade brasileira, pode-se claramente perceber o gradativo processo de flexibilização dos diretos trabalhistas, o que se...
Sumário: 1. Introdução; 2. Informação histórica; 3. Conceito; 4. Espécies; 5. O poder de representação; 6. Representação e mandato; 7. A procuração; 7.1. As...
Breves anotações sobre o contrato de seguro no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à interpretação das cláusulas restritivas frente ao restabelecimento do...
Qual não foi minha surpresa quando, no perpassar do mês de maio, ao dirigir-me a um banco onde possuo conta, deparar-me com uma situação...
O art. 194 do código, que previa a nomeação do curador em favor do réu menor, assim entendido aquele que contasse menos de 21...
O mundo jurídico, reflexo da dinâmica social, particularmente no concernente às relações privadas, possui duas vertentes: uma ligada ao dinamismo (evolução) e outra à...
Resumo: A hierarquia das normas, no direito comum, segue um critério rígido de escalonamento das normas, onde os diplomas normativos estão colocados em um...
Sumário: 1. Introdução 2. A pena de prisão desvirtuada 3. Um novo sistema pena 4. Conclusões 5. Referências. 1. Introdução O sistema da repressão...
I.1. Presentación: La inmisión es toda injerencia, dañosa o molesta, incorporal o de escasa corporalidad, resultante de un actuar humano, en el ejercicio de...
Sumário: 1. Introdução aos Direitos Humanos 2. Os direitos humanos na sociedade internacional 3 As definições 4. Características 5. A necessidade da proteção 6....
Trata o art. 385 do CPP da possibilidade do Juiz, mesmo frente a pedido de absolvição do Ministério Público, condenar o réu. Embora, atualmente,...
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 3. Amazônia; 3.1 Conceito; 3.2 Características; 3.3 As mudanças globais; 3.3 O papel...
Introdução: O Direito Ambiental é um conjunto de normas jurídicas que tem por função a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, voltado para a...
A Ordem dos Advogados do Brasil desempenhou relevante papel na resistência ao regime militar, na defesa das liberdades públicas, na restauração do estado democrático...
I. PRESENTACIÓN Las relaciones de vecindad constituyen un sector normativo donde se produce la delimitación del derecho de propiedad, a partir de la contigüidad...
Sumário: 1. Teoria da Norma Jurídica 2. Poder Constituinte 3. Controle da Constitucionalidade e seus aspectos 4. Conclusões 5. Referências. 1. Teoria da norma...
É conhecida a polêmica sobre a possibilidade de adoção da chamada reformatio in melius. Assim, em recurso exclusivo da acusação, seria possível a reforma...
Sabe-se que marca é um símbolo constituído tipicamente por um nome, marca identificatória, imagens ou conceitos, a identificar um produto, serviço ou empresa. Uma...
Na História do Brasil do século XVII em diante, os escravos que conseguiam fugir dos engenhos e das fazendas se reuniam em locais onde...
A Lei 8.884/94 dispõe sobre as matérias relacionadas às infrações contra a ordem econômica e disciplina o comportamento dos agentes no mercado, visando à...
Sumário: 1 Visão panorâmica. 2 Dignidade da pessoa humana. 2.1 O arremesso do anão. 2.2 Os reality shows. 3 O fundamento da dignidade da...
Sumário: 1. Introdução 2. Efeitos Negativos Causados Pela Prisão Sobre A Pessoa Do Encarcerado 3. A Sociedade Paralela Existente Dentro Das Prisões 4. O...
Em discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado interrogatório on line ou...
1 – Noções sobre conflito de leis no tempo na Lei Antitóxicos. Tema recorrente em sede de doutrina e jurisprudência nacionais decorre do conflito...
Sumário: 1 Introdução. 2 Licença Ambiental. 2.1 Licença Ambiental e Licenciamento Ambiental. 2.2 Espécies de Licença Ambiental. 2.2.1 Licença Prévia. 2.2.2 Licença de Instalação....
