Revista 39

Remanescentes de quilombos: o direito no resgate da história

Na História do Brasil do século XVII em diante, os escravos que conseguiam fugir dos engenhos e das fazendas se reuniam em locais onde...
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Qualificação jurídica da concorrência e o direito societário

A Lei 8.884/94 dispõe sobre as matérias relacionadas às infrações contra a ordem econômica e disciplina o comportamento dos agentes no mercado, visando à...
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Direitos da personalidade

Sumário:  1  Visão panorâmica.  2  Dignidade da pessoa humana. 2.1 O arremesso do anão.   2.2  Os reality shows.  3 O fundamento da dignidade da...
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Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?

Sumário: 1. Introdução 2. Efeitos Negativos Causados Pela Prisão Sobre A Pessoa Do Encarcerado 3. A Sociedade Paralela Existente Dentro Das Prisões 4. O...
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Interrogatório on-line ou virtual – Constitucionalidade do ato e…

Em discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado interrogatório on line ou...
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A Lei de Tóxicos e o conflito de leis…

1 – Noções sobre conflito de leis no tempo na Lei Antitóxicos. Tema recorrente em sede de doutrina e jurisprudência nacionais decorre do conflito...
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Da licença ambiental e sua natureza jurídica

Sumário: 1 Introdução. 2 Licença Ambiental. 2.1 Licença Ambiental e Licenciamento Ambiental. 2.2 Espécies de Licença Ambiental. 2.2.1 Licença Prévia. 2.2.2 Licença de Instalação....
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As “mulas” e o tráfico internacional

“Não, senhor doutor, isto não se faz. Perdoe-me, isto não se faz…”. Dizia isto um dos personagens de Machado de Assis, em uma passagem...
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A competência da Justiça do Trabalho pelo novo Código…

1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988 manteve a tripartição dos Poderes em Executivo, Legislativo e...
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As parcerias público-privadas no direito brasileiro – uma realidade…

1. Crise de investimentos: o início Na década de 90, frente a grave crise de investimentos por que passava o Estado brasileiro, denotava-se nitidamente...
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Inovação na tréplica

Questão altamente polêmica importa em avaliar se no procedimento do Júri, mais precisamente na tréplica, pode a defesa trazer ao debate tese jurídica até...
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O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos

Resumo: O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema,...
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Avaliação de impactos ambientais versus estudo prévio de impactos…

Antônio Inagê de Assis Oliveira define a avaliação de impactos ambientais como o conjunto de técnicas e métodos que se propõem a identificar e...
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A lei brasileira de combate ao “terrorismo”: a “fórmula…

O início do século XXI, assim como o final do século XX, é marcado por constantes alterações na legislação penal, sempre no sentido de...
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Da responsabilidade civil do médico

A responsabilidade civil do médico vem cada vez mais sendo presente nos tribunais brasileiros. Sobre o que seja responsabilidade civil nos ensina Maria Helena...
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Organização criminosa. É possível conceituar?

Resumo: Movidos pelo clamor social, por espíritos indignados com as recentes e excessivas demonstrações de violência que assolam a sociedade, parlamentares lançam-se numa corrida...
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Da legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de…

É discutível a legitimidade do promotor de justiça para propor a revisão criminal, dividindo-se a doutrina a respeito dessa questão (1). Os principais argumentos...
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Garantia de produtos e serviços: consumidor informado é consumidor…

Poucos consumidores sabem, mas a garantia de produtos e serviços não está adstrita àqueles prazos comumente expressos na publicidade veiculada pelos fornecedores, tampouco ao...
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Por uma globalização assistida

A globalização é indiscutivelmente o assunto mais discutido nas ciências humanas nas duas últimas décadas. Os estudiosos de antropologia, de ciência política, de direito,...
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Pode a prova de DNA induzir um veredito?

Desde a década de 1980, quando surgiram as primeiras análises judiciais de DNA, os tribunais de praticamente todo o mundo se depararam com uma...
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La evolución del contrato de consumo en el Derecho…

I-INTRODUCCIÓN: En esta oportunidad, trataremos uno de los temas de importancia como es la evolución del contrato de consumo en el derecho internacional privado....
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O repetro e suas implicações na tributação do setor…

Resumo: Nos últimos anos, tornou-se evidente que o setor petrolífero representa um dos maiores segmentos produtivos do país, capaz de impulsionar a economia e...
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A legitimidade do contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro

Introdução A globalização à primeira vista possui apenas um sentido tecnológico, todavia detém, além disso, reflexos jurídicos, econômicos, políticos e sociais. Dentre outros aspectos...
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Comparação entre as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 41/2003…

A Emenda Constitucional N. 41 de 19 de Dezembro de 2003, que faz parte de uma série de medidas componentes da Reforma da Previdência,...
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O problema da transposição do Rio São Francisco

Para quem vive no Nordeste essa questão da transposição do Rio São Francisco é ainda mais paradigmática. De um lado estão os Estados que...
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O poder patriarcal

Estamos no século XXI e observamos que o tema “direitos da mulher” prossegue gerando debates acalorados. É fundamental, para compreendermos seus motivos, refletir sobre...
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El derecho a contraer matrimonio en la Constitución española

Consideraciones previas Los ordenamientos constitucionales de Occidente regulan el derecho a contraer matrimonio y fundar una familia a partir de la primera guerra mundial....
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Biodiversidade brasileira – o direito de preservar

Resumo: A história do Brasil nos mostra um panorama de exploração e degradação ambiental, a relação homem-ambiente é conturbada. Hoje, empresas e pesquisadores se...
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O jovem em conflito com a lei. Medida sócio…

Introdução: Não há qualquer eficácia sócio-educativa em aplicação de medidas, punitivas ou ressocializadoras, se dissociadas da realidade fática em que vive o sujeito, não...
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Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Como toda mudança gera resistências, não poderia ser diferente a reação diante da mais nova alteração introduzida no Código de Processo Civil, que acabou...
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