Muito se fala sobre mercados
globalizados. Aliás, tudo que se escreve, fala e ouve, tem certa marca
globalizada. Esse discurso é o mais comum no âmbito do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia encarregada de zelar pela
observância dos fundamentos e princípios da ordem econômica.
A Constituição Federal sofreu a
influência da globalização. O art. 170, inciso IX, da Carta Magna foi alterado
pela EC nº 6, de 15.8.95, possibilitando o
favorecimento à empresa de pequeno porte constituída sob as leis brasileiras,
mesmo que com capital externo.
Getúlio Vargas criou várias empresas
estatais, a fim de que o Estado, intervindo na economia, pudesse propiciar
produtos essenciais ao seu povo. Com isso, foram instituídos vários monopólios.
É certo que o Estado amargava prejuízos
com algumas empresas, mas, infelizmente, pensamos em resolver o problema
transferindo o monopólio público para o particular. Se o monopólio, por si só,
é um risco, mais perigoso que o monopólio público é o particular. Pior ainda é
o constituído com o capital externo. As privatizações concretizadas não ferem a
ideologia de um mercado globalizado. Com efeito, até no tocante aos preços, o
CADE tem verificado o mercado estrangeiro, a fim de determinar o preço interno
que não é abusivo. Partindo desse princípio, com a mudança do câmbio, toda
empresa, poderá aumentar seus preços segundo a variação cambial, eis que apenas
estará acompanhando os preços, em dólar, de um mercado globalizado.
De outro modo, isso ninguém discute, a
administração privada é mais enxuta que a estatal. Assim, a cada empresa
privatizada, surgem muitos novos desempregados. Consequentemente, a
privatização é prejudicial ao povo, visto que traz um imensurável custo social
que repercute em todos os setores da comunidade (habitação, segurança,
educação, etc.), tudo decorrente da inexistência de empregos e, como corolário,
da falta de dinheiro.
Introduzir o Brasil na ALCA, o bloco
econômico que instituiria um mercado livre em todas as Américas, seria o caos.
O tiro fatal que retiraria a nossa soberania e o pouco que
resta de nossa dignidade, tendo em vista que não exportaríamos nada e
importaríamos tudo que é economicamente lucrativo para as economias mais
poderosas do bloco que, no caso, não somos nós. Aumentaríamos nossa
dívida externa, não teríamos controle sobre nossas necessidades básicas, enfim,
estaríamos fadados à escravidão.
Em decorrência das razões expostas,
temos nos manifestado, inclusive no CADE, contra a
crença absurda de que um País, para se desenvolver, necessita aderir
integralmente à globalização. Ela é um fato inevitável, mas que deve ser
admitida com o devido controle.
Informações Sobre o Autor
Sídio Rosa de Mesquita Júnior
Procurador Autárquico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Professor da UNICEUB, da AEUDF e da APMB
Autor dos livros Prescrição Penal e Execução Penal, Ed. Atlas.
