Em 1992, O Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho de São Paulo, o juiz Nicolau dos Santos Neto, deu
início a um projeto grandioso: a construção de duas Torres no bairro da Barra Funda, na cidade de São Paulo, onde seria abrigado o maior
complexo da Justiça do Trabalho no País. Os prédios abrigariam no mínimo 112
varas, plenários para julgamentos, biblioteca, gabinetes de Juízes, entre
outros. Aprovado o projeto, iniciou-se a construção do prédio que seria um dos
maiores casos de desvio de verbas de obras públicas no Brasil. Em 1999,
motivada por denúncias, a CPI do Judiciário, combatida por muitos, investigou o
caso. As denúncias recebidas pela CPI foram fundamentais para tecer alguns
esclarecimentos relativos a responsabilidade e conexão
dos suspeitos que atuaram no desvio dos recursos financeiros destinados a obra
pública.
A liberação de verbas pelo Tesouro
Nacional para a construção iniciou em 1992. Destinou-se, ao todo, R$ 263,9
milhões para realização da obra. A receptora dos recursos foi a Inkal, empresa contratada mediante licitação (fraudelenta, segundo a Procuradoria da República). Em 1998,
por decisão da Justiça Federal, a obra foi paralisada em decorrência do
bloqueio dos repasses de verbas por suspeita de superfaturamento. Logo após,
apurou-se que foram desviados cerca de 169 milhões de reais para paraísos
fiscais do total de recursos destinados a obra. Hoje o prédio encontra-se
inacabado e, segundo o Tribunal de Contas da União, com apenas 69% da obra
concluída.
Hoje, depois de descoberto todo o
esquema de corrupção que visava o desvio das verbas e algumas prisões terem
sido decretadas, o prédio permanece inacabado. Apesar de o Tesouro ter gasto
mais de 263 milhões de reais na obra, a mesma não foi terminada. O prédio vale
hoje cerca de 57 milhões no mercado imobiliário. O que fazer com o edifício
inacabado? Esta é a pergunta que o Governo Federal está se fazendo. No intuito
de achar a melhor saída para o assunto, o presidente Fernando Henrique Cardoso
designou a formação de uma comissão de “notáveis”, visando a
realização de um estudo que apresentasse as melhores alternativas. A comissão
tinha como Presidente o jurista Oscar Dias Correa, ex-Ministro da Justiça do
Governo José Sarney. Formada por arquitetos, juristas e engenheiros, este grupo
de nove pessoas chegou a uma conclusão em 11 de setembro de 2000, cerca de 20
dias antes do prazo estipulado.
A comissão teceu valiosas considerações
e orientações acerca do caso. A mais importante é aquela indicativa da
conclusão das obras do Tribunal. Entretanto, a retomada deverá ser realizada de
uma forma extremamente comedida e simples. Para isto, a União deverá
abrir processo licitatório para a contratação
de uma nova empresa, onde, por motivos óbvios, será vedada a participação da
Construtora Inkal. Além disto, a comissão
acenou com outras orientações, entre elas, a que estipula que serão gastos no
máximo 38 milhões de reais para a conclusão da obra. Outra, é
a total utilização do espaço das duas torres de 20 andares. Na opinião da
comissão, toda a Torre 1, mais seis andares da Torre 2, abrigarão cerca de 80
varas do trabalho. Do restante, cinco andares da Torre 2 serão ocupados pelo
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e nove por entidades que agem na
defesa de direitos da cidadania. O nome do complexo também deverá ser
modificado, deixará de se chamar “Fórum Nicolau dos Santos Neto” e passará a se
chamar “Fórum da Cidadania”.
A idéia da constituição de uma comissão
visando fornecer parecer sobre o caso foi uma atitude correta. Depois do
escândalo ocorrido, somente um grupo idôneo e alheio à estrutura pública e
política, provendo total transparência as suas ações, é capaz de transmitir
algum tipo de segurança para a população quando se fala no destino do esqueleto
de concreto em que se transformou o Tribunal. Resta ao Presidente, acatar as
decisões da comissão. São Paulo necessita urgentemente de uma nova sede para
Justiça do Trabalho, que hoje funciona em condições precárias. Logo, a
população não pode ser punida pela ineficácia do Estado em conduzir e
fiscalizar suas obras. O término da construção de maneira séria é a única forma
de terminar com a idéia de que a obra se torne um símbolo da corrupção, além
disto, é louvável e necessária a troca do nome do Tribunal. O primeiro passo
foi dado. Resta a União seguir as orientações da Comissão e prover à população
aquilo que ela merece, ou seja, uma estrutura decente para o funcionamento da
Justiça do Trabalho paulista.
Informações Sobre o Autor
Márcio C. Coimbra
advogado, sócio da Governale – Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestrando em Relações Internacionais pela UnB.
Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).
