Uma análise sobre as propostas trabalhistas visando coibir a crise mundial e seus reflexos na economia brasileira

Todos os dias verificamos nos grandes meios de comunicação comentários sobre a crise mundial que, sem sombra de dúvidas desde 2008, também encontra reflexos na economia brasileira.

Nosso governo, visando coibir a propagação da pertinente crise em nosso país e o aumento de desemprego, colocou em discussão uma proposta buscando incentivar acordos trabalhistas que ainda depende da sanção do Presidente da República, tendo como principais pontos: a facilitação de acordos coletivos com redução da jornada de trabalho e de salários; redução de tributos sobre a folha de pessoal e a possibilidade de aumento do saque de FGTS.

Não é a primeira vez que o governo pretende resguardar os direitos dos trabalhadores, exemplo disto pode ser verificado no antigo governo de Fernando Henrique Cardoso, onde também existiram alegações de geração de mais empregos, ao se implantar o banco de horas e o trabalho aos domingos, mas o que ocorreu foi o aumento de trabalho sem contraprestação salarial.

Ao se propor a redução da jornada de trabalho e de salário, estaremos efetuando uma flexibilização do trabalho sem possíveis garantias de emprego, colocando-se a manutenção do emprego no centro dos debates.

As entidades que se mobilizam na luta dos trabalhadores como a CUT e a Força Sindical divergem em alguns pontos e concordam em outros com a referida proposta. A CUT, por exemplo, concorda com a questão relacionada à desoneração da folha de pagamento e limitação das horas extras, todavia é contra a bolsa-qualificação e a redução da jornada de trabalho com a redução salarial o que seria aceitável apenas se ocorre estabilidade pelo dobro do período.

As propostas apresentadas não possuem qualquer condão de garantir que as demissões serão interrompidas, situação esta de insegurança que aflige o trabalhador.

Se de um lado temos a classe trabalhadora que é contrária a redução de salário e da jornada de trabalho de outro lado encontramos os empresários que apóiam tal medida alegando que a mesma é o único meio de não se demitir em curto prazo.

Todavia o setor empresarial também se mostra reticentes nas exigências governamentais que pretendem manter os empregos a fim de se ter benefícios com desoneração de impostos e aumento de linha de crédito.

A sociedade brasileira tem que ficar atenta às propostas apresentadas por empresários, Governo ou entidades dos trabalhadores, para que não ocorram demissões em massa de forma arbitrária.

Neste período de instabilidade os setores mais atingidos desde o final de 2008 são: siderurgia, extração de minérios, exportação de frutas, couro e calçados, setores estes que ainda não apresentaram sinais de recuperação.

Diante deste quadro caótico, visando à recuperação destes setores uma das propostas do governo é fazer com que os trabalhadores tenham por mais tempo direito ao seguro desemprego.

Atualmente, o seguro desemprego vigora de três a cinco meses. Com o projeto poderá ocorrer uma ampliação de um período de cinco a sete meses, sem que ocorra qualquer alteração na atual legislação trabalhista.

As duas parcelas extras só começarão a serem pagas em abril, visando auxiliar o trabalhador destes setores da economia atingido, bem como Estados onde ocorra desemprego em massa.

O governo acredita que a partir de março ocorrerá uma estabilização. Contudo, o ministro do trabalho Carlos Lupi admite que, se ocorrer agravamento na crise, o número de parcelas do seguro-desemprego poderá ser aumentado para dez meses, mas adverte que esse eventual aumento teria que ser implantado por medida provisória, em virtude de ter que ser alterada a legislação atual e a nova regra necessitaria ser imediatamente aplicada.

As propostas apresentadas – apesar de terem sido explanadas apenas no tempo da crise – merecem cautela e reflexão em todos os segmentos da sociedade, visto possuir reflexos imensuráveis, quer em relação à vida dos trabalhadores ou em relação ao mercado interno. Pois, medidas como estas sem se analisar as consequências, poderão ocasionar diversos processos trabalhistas, obstruindo ainda mais o Poder Judiciário.

As discussões não podem ser unilaterais, onde o trabalhador tenha que ser penalizado, mas sim que o governo também estabeleça de forma enérgica quais os critérios para as referidas demissões, coibindo possíveis arbitrariedades por parte dos empresários.

Só nos resta torcer para que nossa economia se estabilize e os empregados conquistem sua estabilidade de trabalho e os empregadores venham conquistar novos mercados e pólos de vendas, sem a necessidade de medidas drásticas, que possam vir ocasionar mais instabilidade no meio financeiro e social.


Informações Sobre o Autor

Gislaine Barbosa de Toledo

Advogada de Silveira&Quércia Advogados Associados


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