Revista 63

Judicialização e o processo político

Introdução A crise da política institucional brasileira parece nos colocar em uma ciranda onde os interesses populares estão longe do que poderia trazer a sonhada solução para a eterna crise

Novas perspectivas para as competências ambientais

Resumo: O presente artigo pretende analisar o tema “Competências Ambientais” sob as perspectivas constitucional, infraconstitucional, bem como da proposta em curso de regulamentação, procurando demonstrar que o processo de definição

Lei Maria da Penha e o Ciam

A Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) traz consigo uma grande conquista para as mulheres brasileiras, resgatando sua dignidade e fazendo com que a Justiça volte seus olhos — não mais

A função social da propriedade intelectual

Sumário: 1. Aspectos introdutórios; 2. O conflito de princípios; 3. Análise de tratados que o Brasil é signatário; 4. Uma nova visão versus modelo em vigor; 5. Apreciação de caso;

Características intrínsecas do poder punitivo estatal

Resumo: Este trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não