Revista 72

A ineficácia do voto no processo eleitoral

A soberania do direito de votar é garantia da  Constituição Federal em seu artigo  14, fornecido como instrumento de participação na vida política e...
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Imprensa e as fontes x socialismo tirano

Introdução O principal modelo do futuro das comunicações é o exato real da internet, essa rede mundial de computadores que ligados entre si por...
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O uso da comunicação como instrumento de reconstrução de…

Jürgen Habermas concluiu sua graduação aos 25 anos de idade. Por cinco anos foi assistente do filósofo e sociólogo Theodor W. Adorno, na chamada...
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Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

O Direito e a Tecnologia no ano de 2009 É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento...
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Meio ambiente e patrimônio cultural: conceitos e representações

Resumo: Este artigo aborda interdisciplinarmente as conexões entre meio ambiente e patrimônio cultural. Os mais variados campos das ciências, tais como a Antropologia, a...
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O Princípio da Igualdade

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de explanar sobre o princípio da igualdade ou da isonomia. Mas antes dessa abordagem é necessário que...
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Crimes tributários. Alcance de Súmula vinculante nº 24

Dispôs a Súmula vinculante nº 24 do STF: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a...
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A circunstância agravante da reincidência à luz das teorias…

Resumo: O presente trabalho visa analisar se a circunstância agravante da reincidência pode ser legitimada por alguma das teorias da pena. Para tanto, faz-se...
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A ação popular de natureza ambiental, um instrumento de…

Resumo: O desenvolvimento dos processos coletivos, das decisões que envolvem litígios em massa tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, e em função deste...
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O Constituinte Derivado afronta princípios da Constituição Federal –…

Sumário: 1. A emenda constitucional e seu controle de validade. 1.1. As inconstitucionalidades 1.2. A convalidação do calote 2. O gravame 1. No dia...
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A responsabilidade civil do estado em virtude de erro…

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado por erro médico cometido durante a prestação do serviço público de saúde...
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O Mundo é político

Tudo o que existe, sem exceção, é, necessariamente, político, ou teve sua gênese na política. Não há um único átomo existente no Universo que...
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A ética, a gestão e o direito empresarial

Resumo: A prática filosófica e jurídica faz exigências morais profundas; honestidade, equidade e justiça são alguns dos pressupostos os quais são exaustivamente exigidos da...
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A insolvência civil como ferramenta para o credor

Resumo: O artigo trata da questão da insolvência civil, traz conceitos relacionados ao instituto e propõe a utilização da insolvência civil não somente como...
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A efetividade da proteção do direito à diversidade cultural…

Resumo: A cultura é um fenômeno com grande relevância para o aprimoramento do convívio entre os homens. Ela gera para os indivíduos valores comuns,...
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Princípio da irretroatividade tributária

Resumo: Consoante as lições de Sacha Calmon Navarro Coelho, “o poder de tributar, modernamente, é campo predileto de labor constituinte. A uma, porque o...
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A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do...
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Distinção de imunidade, isenção e não-incidência

Resumo: O estudo visa esclarecer dúvidas sobre a diferença conceitual dos institutos da imunidade tributária, isenção e não-incidência. DISTINÇÃO DE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA...
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A limitação constitucional da liberdade de informação em prevalência…

Resumo: Tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico Pátrio, a colisão entre os direitos fundamentais à intimidade e a liberdade de informação....
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As negociações do Ato Único Europeu: A importância dos…

Resumo: A União Européia (UE), além de ser um dos principais atores internacionais da atualidade, representa uma nova forma de sistema político que visa...
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Crimes do colarinho branco: 70 anos de luta contra…

A teoria dos “Crimes do Colarinho Branco” é de uma categoria diferente das que buscam explicar a dogmática penal no Estado Democrático de Direito,...
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O mandado de segurança e o direito à nomeação…

Resumo: O presente estudo pretende analisar o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, exarado no Recurso Extraordinário nº 227480, acerca do direito à nomeação...
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Imunidade tributária e as cláusulas pétreas

Resumo: O breve estudo aborda o conceito de cláusula pétrea e sua relação com a imunidade tributária. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E AS CLÁUSULAS PÉTREAS Inicialmente,...
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Redução da maioridade penal: uma solução viável?

Resumo: Apresenta-se neste artigo uma discussão acerca da existência (ou não) de viabilidade e/ou razoabilidade para a redução da maioridade penal. Para isso, analisa-se...
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A Fidelidade Partidária e o Pluripartidarismo

Resumo: Na política brasileira falta ética e moral perante seus princípios democráticos, enfraquecendo os partidos políticos, não existindo o compromisso de seus representantes com...
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Figuras semelhantes à dupla tributação internacional

Resumo: Trata-se de capítulo extraído da monografia intitulada “conseqüências negativas da pluritributação internacional: tratados internacionais como solução bilateral para a questão”, apresentado pelo autor...
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ISS. Dedução de subempreitada

A legislação tributária de vários municípios contém vedação ao direito de dedução do ISS pago pela subempreiteira. A jurisprudência do STJ vem validando as...
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Considerações sobre o surgimento histórico e orgânico do Direito…

Resumo: A imprecisão do marco de surgimento do Direito Constitucional em virtude da variedade de conceitos adotados para a disciplina e as características alopoiética...
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O sigilo bancário nos inventários em face da Lei…

Resumo: A presente obra aborda a necessidade de se adaptarem as leis o os procedimentos relativos ao sigilo bancário no que tange à elaboração...
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Terrenos de marinha – A ilegalidade da atualização da…

“O importante é não parar de questionar” Alberto Einstein 1. A título de intróito, vale dizer que é comum em nosso direito a edição...
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