Novo Secretário de Segurança Pública de São Paulo (ou: “Como era gostoso o meu francês”)

Vem aos jornais a notícia de ter o
Governador do Estado de São Paulo nomeado outro Secretário da Segurança Pública
para substituir o Promotor de  Justiça Petrelluzzi,
afastado para concorrer a uma cadeira na Câmara Federal. Sobre o demissionário,
poucos comentários há. Diga-se apenas que não se preocupou, durante todo o
exercício do cargo, em  fazer cumprir o Estatuto da  Advocacia, lei
federal em plena vigência. Há alguns advogados, com efeito, recolhidos em
prisão provisória no 13.º Distrito Policial, mentirosamente
rotulado de prisão especial. Advogados são processados por hipóteses de 
infrações penais sim, pouquíssimos, diga-se de passagem, comparados com
os  quatrocentos e cinqüenta mil que a imprudência do Ministério da
Educação semeou pelo país. O Código Penal foi edificado para homens. Somos
pecadores. Certa vez, enquanto professor de Direito, pus um Código Penal sobre
a cátedra e desafiei os alunos a jurarem, mão direita sobre o mesmo, 
nunca o terem  infringido. Um deles se animou ao teste. Não resistiu a um
interrogatório minucioso. Obviamente, há crimes e criminosos, pecadinhos e pecadões. O delinqüente de hoje pode ser o presidente de
amanhã e vice-versa. Assim, há advogados, juízes, promotores públicos, médicos,
engenheiros, economistas, artistas, outros “istas” e
até sacerdotes  envolvidos eventualmente em ações penais. O Direito
Processual Penal, para uma parte da doutrina, é o estatuto da liberdade, porque
o cidadão tem o direito ao processo. A ação penal, portanto, não deve
envergonhar ninguém.

O 13.º
Distrito Policial de São Paulo é uma ignomínia. Há fotografias extraídas do
local, dando triste demonstração de como se pode insultar a verdade com 
afirmativas de ser o citado cárcere local adequado ao recolhimento de presos
diferenciados. Aliás, nas raras hipóteses em que um magistrado (ou promotor
público) teve a desventura de se ver submetido a processo criminal, sendo posto
em prisão provisória, o foi em “Sala de Estado Maior”, até porque não seria
poupado pelos presos comuns. Além de ser uma opção lógica, é o jogo da vida. A
existência é assim, não se podendo ofender regras postas pela própria natureza.
Já se fazia o mesmo nas eras primitivas ou entre os silvícolas. Lembro-me (só
para suavizar o texto) de um bom filme brasileiro que assisti na época em que
era difícil produzir-se coisa assemelhada: “Como era gostoso meu francês”. Os
selvagens capturaram um parisiense e o devoraram, mas antes o trataram muito
bem, dando-lhe os mais diversos alimentos. Já se vê que o francês, até por ser
francês, teve certa distinção no cativeiro…

A ficção e a realidade deveriam
confundir-se, também, na hipótese da mentirosa prisão especial do 13.º Distrito Policial. Não se sabe por quais cargas d’água, os advogados são pessimamente tratados ali,
esmerando-se as autoridades na manutenção do sistema, embora sob ataque
constante da OAB.

Aqui, as coisas se complicam para os
dois novos eminentes Secretários da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Um, como Petrelluzzi, é eminente Promotor de Justiça,
prometendo seguir as linhas deixadas pelo outro. O Secretário Adjunto é o culto
advogado criminalista Marcelo Martins de Oliveira, ciente, consciente e
predestinado a cooperar na adequação da mentira existente à verdade pretendida.
Há quatrocentos e cinqüenta mil advogados aguardando a recomposição de um
mínimo de dignidade daqueles cinco ou seis advogados que apodrecem no
famigerado 13.º Distrito Policial. Se o novo
Secretário Titular não se incomodar com eles, o Adjunto (aquele que segue
junto) deve fazê-lo, sob pena de colocar em risco a própria origem que o
plasmou (a Ordem dos Advogados do Brasil). Aqui, não há acordo possível. Há
apenas a esperança de que os dois novos Secretários se convençam da necessidade
de se cumprir a lei. Apenas isso, relembrando-se a
ambos que a toga e a beca impõem compromissos indisponíveis. Portanto,
cumprimentos a ambos, até cumprirem a tarefa. Se e quando persistir a vergonha em que colocados os advogados provisoriamente
presos, surgirá uma nuvem grande de tristeza a ser estendida por meio milhão de
irmãos. Assim prometo.