Revista 8

Vítima e multa reparatória no Código de Trânsito brasileiro

A vitimização no trânsito no país é de extrema gravidade. Mais de cinqüenta mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no Brasil...
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Contratos bancários: ilegalidades nos juros cobrados

Muito se atenta contra o consumidor e contra os seus direitos. Não obstante, permanece ele, nas vicissitudes de seus negócios jurídicos bancários, devorando obstáculos...
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La sentencia definitiva en el Derecho Procesal Civil argentino

1.- Procedimientos preliminares (Alsina, Tratado III, página 701, Colombo, Código III página 632, De La Colina, Derecho y legislación procesal, II página 31, Fernández...
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Y donde esta el delito?

Resumen: El trabajo se centra en la relación del hombre con Internet  a fin de elaborar lo que denomina un “catálogo de conductas “...
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A face oculta da ditadura

Num Estado de Direito democrático, cumprem-se leis – sobretudo, a Constituição Federal – e decisões judiciais, conquanto destas se possa recorrer. Quando, de fato,...
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Frio em Bonn, esperança em Cabul

Nesta época do ano faz frio em Bonn. A temperatura está situada na faixa dos 3ºC, o céu é cinza e uma chuva fina...
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Responsabilidade civil do médico 

A responsabilidade civil estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade...
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A violação dos direitos fundamentais da criança e do…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo desencadear a reflexão de um dos temas de maior importância e complexidade para sociedade brasileira contemporânea e para...
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Allanamiento

Introduccíon Es claro que el Proceso Civil termina generalmente a través de una sentencia, la cual pone fin al conflicto de intereses suscitado en...
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A segurança dos documentos digitais

1. Introdução O presente trabalho tem por finalidade analisar e discorrer acerca da segurança dos documentos digitais, bem como o contexto em que estão...
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A Internet e os tempos modernos

Ninguém é vazio bastante que não tenha o que dizer. Todos os seres têm dentro de si algo significativo para transmitir. A transformação do...
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Respeito às instituições

O Congresso Nacional abriga duas casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Lá se encontram legisladores, chamados de parlamentares, legitimamente eleitos dentro...
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Princípio da isonomia no novo Código Civil brasileiro: A…

Com o novo Código Civil, a afamada assertiva de Maurice Donnay, em As Escoteiras, não mais expressará o contexto fático da sociedade brasileira, sobretudo...
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Código do Consumidor: Imunidade bancária

O juiz Carlos Alberto Etcheverry, de Porto Alegre, publica escrito no site “Consultor Jurídico”, comentando a pretensão do sistema bancário de fugir à aplicação...
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A livre distribuição à luz da lei 10.358, de…

Recentemente, foi publicada a Lei 10.358, de 27 de dezembro de 2001, que, entre outras mudanças, alterou o art. 253, do Código de Processo...
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Documento electrónico. Tratamiento del tema en las distintas legislaciones.…

Introduccion Se hace inevitable que las instituciones, especialmente las gubernamentales, tomen consciencia del retraso que pueden estar  sufriendo las sociedades a las que sirven...
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Novo Secretário de Segurança Pública de São Paulo (ou:…

Vem aos jornais a notícia de ter o Governador do Estado de São Paulo nomeado outro Secretário da Segurança Pública para substituir o Promotor...
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Mudanças diplomáticas

As covardes ações terroristas de 11 de setembro deixaram marcas profundas nas relações internacionais. Apesar da estrutura mundial continuar a mesma, visto que não...
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Analisis comparativo de la naturaleza, principios y fundamentos entre…

Introducción El objetivo del presente trabajo es el de establecer las relaciones existentes entre dos regímenes legales matrimoniales que por excelencia han sido considerados...
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Desmistificando o novo Código Civil

O novo Código Civil não deixa de ser uma miscelânea, como se estoque do popular “bazar de turco” e, como nele, oferecendo bons artigos...
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Desrespeitos à regra da livre distribuição

1. Introdução A regra da livre distribuição – corolário do princípio constitucional juiz natural (art. 5o, incisos XXXVII e LIII, da CF/88) – é...
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O documento, a firma e o notário eletrônico

1 – A firma eletrônica e sua eficácia jurídica Qualquer ensaio que tenha por fim o estudo do documento eletrônico e da firma(1) eletrônica...
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Nova Faculdade de Direito em São Paulo

Hoje, 17 de dezembro de 2001, o Ministro da Educação,  Paulo Renato, parece despertar de um sonho paradisíaco. Descobriu, finalmente, que candidato a freqüentar...
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Sucesso em Doha

Doha, a capital do Catar, país de maioria islâmica, foi o palco da 4ª Reunião Ministerial da OMC entre os dias 9 e 12...
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Responsabilidade do Estado pelos movimentos multitudinários: Sua natureza objetiva

1. Introdução A atividade estatal, quer seja por meio de uma conduta positiva (comissiva), quer seja negativa (omissiva), cria um risco para os administrados....
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Nova Lei de Tóxicos: Anotações ao artigo 38 e…

Preâmbulo O novo texto legal que terá sua vigência a partir do dia 27 de fevereiro – Lei 10.409/2002 e que virá a alterar...
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O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à…

1. O princípio da proporcionalidade: noção geral. Na atual fase de evolução do estudo do direito e, em particular, do direito processual, nada mais...
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Direito: A impossibilidade de dar-lhe uma definição una

Introdução Todo processo de conhecimento e estudo científico de um dado objeto pressupõe a existência de um marco inicial de partida que possibilite ao...
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Fiscalização dos cursos universitários

Ontem, 13 de dezembro, escrevi um “Ponto Final” em que prometia, como o menino do tambor, fazer rataplã, plã, plã no Ministério da Educação...
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Melhora a vida dos bandidos

O artigo 61 da Lei 9.099/95, a dos Juizados Especiais Cri-minais, define que infrações penais de menor potencial ofensivo são as que cominem pena...
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