Em geral, os processos criminais são públicos, isto é, qualquer pessoa pode consultá-los, através dos nomes das partes, número do processo ou número de documentos pessoais, como o CPF. Entretanto, existem alguns processos criminais que tramitam em segredo de justiça e possuem acesso limitado apenas às partes e aos seus advogados. Tramitam em segredo de justiça os processos:
- Em que o exija o interesse público ou social;
- Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
- Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
- Que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Os processos criminais públicos podem ser acessados de diversas formas e uma das mais simples é a consulta realizada através da internet no site dos Tribunais de Justiça de cada estado, não sendo necessário se deslocar até o fórum. No entanto, processos criminais mais antigos podem não estar disponíveis em meio eletrônico, nesse caso, a única maneira de consultá-los é no fórum.
Por meio da consulta de um processo criminal é possível ter acesso a diversas informações, como prazos, a fase em que se encontra o processo, a existência de novos despachos, as manifestações das partes, se existem audiências agendadas, se o processo está concluso para julgamento, se o juiz proferiu alguma decisão, entre outras.
Conhecer a lei é obrigatório.
Conhecer o julgador é o que torna a estratégia mais precisa.
Faça uma consulta de jurimetria do seu caso.
Consultar jurimetria agora →Os Tribunais de Justiça dos estados costumam oferecer serviços muito similares para consulta de processos criminais, apresentando diferenças entre si apenas em relação às informações solicitadas. A seguir veja o passo a passo para saber se uma pessoa responde a processo criminal nos Tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
Como saber se uma pessoa responde a processo criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul?
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é possível fazer a consulta de um processo criminal através do número do processo, número da OAB dos advogados ou nome da parte. Para fazer a consulta processual basta seguir o passo a passo:
1º – Abra o navegador no seu celular ou computador e acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
2º – Clique na opção “Processos e Serviços”, depois na opção “Consultas Processuais” e em seguida na opção “Acompanhamento Processual”;
3º – É preciso selecionar umas das opções: “por número do processo”, “por número da OAB” ou “por nome da parte”;
4º – Na opção “por número do processo”, insira o número do processo e selecione Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou a comarca referente e, por fim, basta clicar em “Pesquisar”;
5º – Na opção “por número da OAB”, insira a Unidade Federativa, o Número da OAB e selecione Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou a comarca referente, além disso, é possível adicionar outras informações como partes ou intimados no processo, a situação do processo e a movimentação;
6º – Na opção “por nome da parte”, insira o nome da parte e, se preciso, selecione Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou a comarca referente, por fim, basta clicar em “Pesquisar”.
Também é possível utilizar o aplicativo TJRS Mobile para realizar consultas processuais pelo número do processo, pelo número da OAB e por nome da parte. O aplicativo oferece ainda outros serviços, como o acesso às informações das sessões e audiências agendadas e a pesquisa na jurisprudência.
Como saber se uma pessoa responde a processo criminal no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é possível fazer a consulta de um processo criminal através do número do processo, nome da parte, documento da parte, nome do advogado, número da OAB, entre outros. Para fazer a consulta processual basta seguir o passo a passo:
Conhecer a lei é obrigatório.
Conhecer o julgador torna a estratégia precisa.
Faça uma consulta de jurimetria do seu caso e tome decisões baseadas em dados reais de decisões judiciais.
1º – Abra o navegador no seu celular ou computador e acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
2º – Clique na opção “Processos”, depois na opção “Consulta Processual” e em seguida na opção “Consulta Processual” ou “VEC – Processos Físicos”;
3º – Na opção “Consulta Processual”, selecione uma das opções: “Consulta de Processos do 1º Grau”, “Consulta de Processos do 2º Grau”, “Colégio Recursal/Turma de Uniformização” ou “Consulta de Ordem de Processos”;
4º – Em “Consulta de Processos do 1º Grau”, é possível fazer a consulta pelo número do processo, nome da parte, documento da parte, nome do advogado, número da OAB, Nº da Carta Precatória na Origem, Nº do Documento na Delegacia ou CDA;
5º – Em “Consulta de Processos do 2º Grau” e “Colégio Recursal/Turma de Uniformização”, é possível fazer a consulta pelo número do processo, nome da parte, documento da parte, nome do advogado ou número da OAB;
6º – Após escolher uma das opções disponíveis e informar os dados necessários, basta clicar em “Consultar”;
7º – Na opção “VEC – Processos Físicos”, insira o número do processo, o RG, o número do Controle VEC ou o nome da parte. Basta informar apenas um das opções e depois clicar em “Pesquisar”.
Como saber se uma pessoa responde a processo criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é possível fazer a consulta de um processo criminal através do número do processo, número da OAB dos advogados, nome da parte, CPF / CNPJ, entre outros. Para fazer a consulta processual basta seguir o passo a passo:
1º – Abra o navegador no seu celular ou computador e acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
2º – Clique na opção “Consultas”, depois na opção “Processos” e em seguida na opção “Judiciais”, “Precatórios Judiciais” ou “Administrativos”;
3º – Em “Judiciais”, é preciso escolher entre as seguintes opções: “Por Número”, “Por Nome”, “Por OAB”, ‘Por Nome do Advogado”, “Por CPF / CNPJ”, “Por Protocolo”, “Lista de Processos Aptos a Julgamento”, “Precatórios Judiciais”, “Processos de Inconstitucionalidade”, “Pedidos de Falência” ou “Por e-mail”;
4º – Após escolher a opção desejada, basta preencher os dados e clicar em “Pesquisar”.
Ainda é possível acompanhar o andamento de processos criminais por e-mail através de um cadastro prévio, onde serão solicitados dados básicos e a relação de processos de seu interesse, que podem ser de Juizados Especiais e de primeira ou segunda instâncias.
Com esses dados, será criada uma “conta” associada a uma senha, que poderá ter seus dados alterados quando necessário. Assim, toda vez que pelo menos um dos processos apresentar uma nova movimentação será enviado um e-mail para o e-mail cadastrado.
