Resumo: O paper busca enfrentar o tema globalização social, problematizando os conceitos a fim de permitir uma melhor compreensão jurídico-social, utilizando-se no enfoque proposto por Amartya Sen, em sua obra Desenvolvimento como liberdade, por considerar instrumento de validade para o desenvolvimento e avaliação de políticas públicas com foco ao combate da pobreza e da desigualdade vivenciada na realidade nacional.
Palavras-chave:globalização social, desigualdade, desenvolvimento, políticas públicas.
Abstract: The paper seeks to address the issue of social globalization, discussing the concepts to enable a better understanding of legal and social, using the approach proposed by Amartya Sen in his book Development as Freedom, by considering the validity of an instrument for development and evaluation of public policy focus to combating poverty and inequality experienced in the national reality.
Keywords:social globalization,inequality, development, publicpolicy.Ouvir
Sumário: 1. Introdução. 2 Globalização social e desenvolvimento. 3. Conclusão. Referências bibliográficas.
1 Introdução
Diversos escritoresentendem que a globalização representa um processo revolucionário, fato este decorrente do avanço e desenvolvimento mútuo das tecnologias e das ciências. Tema situado entre o jurídico e o político, sujeito as influências do meio social e dos fatores econômicos[1].
Entre alguns dos principais fatores que vivem a atual realidade social, está o crescente aumento da exclusão social, precarização do trabalho e ainda a grande taxa de desemprego. O comportamento nos países considerados capitalistas centrais como nós bairros mais periféricos tem o desemprego nas primeiras páginas dos jornais. Posso-me reforçar, que o desenvolvimento de setores como das novas tecnologias e da ciência vem acompanhado de graves problemas sociais, problemas estes que se tornam traumas para grande parte da população que de algum modo se encontra fora desse processo chamado de produtivo.
Nessa mesma linha de pensamento temos Amartya Sen (2001), que diz que aglobalização não é nova e nem necessariamente ocidental, nem tampouco é uma maldição, posto que durante milhões de anos tenha contribuído para o progresso do mundo através das viagens, do comércio, de imigração, das muitas influências culturais e da disseminação do conhecimento e saber incluindo a ciência e a tecnologia.Na sociedade atual a que vivemos, encontramos um grupo seleto de pessoas munidas de poderes, as quais detém o direito de serem reconhecidas como cidadãos, diferentemente da outra parte da humanidade, que para serem merecedores da vida, deve-se primeiro mostrarem-se úteis à sociedade de modo geral, ou seja, mostrarem a capacidade de serem rentáveis para que assim haja lucratividade ao capital. O direito a vida o qual se fala são para aqueles que não sendo detentores dos meios de produção e riquezas passam obrigatoriamente pelo trabalho assalariado, que proporcione o sustento e reprodução da própria vida.
Neste trabalho, busca-se evidenciar a globalização social, frenteas relações sociais e o direito, demonstrando como estes se refletem na vida dos seres humanos que sofrem as consequências deste processo, convivendo com o desemprego, fome, insegurança e a falta de perspectivas para uma vida promissora.Em sua obra Desenvolvimento como liberdade (2000)[2], Sen procura apresentar um novo modelo de desenvolvimento centrados nos agentes sociais. Seguindo esta esteira intelectiva, o autor demonstra preocupação em se pensar a pobreza a partir de uma abordagem relacional. Partindo da constatação de que o mundo, neste começo de século, apresenta-se polarizado entre a abundância da produção de riquezas e os que não desfrutam quase nada dos benefícios por elas produzidos, o autor busca desenvolver uma concepção de justiça distributiva[3], não existe dificuldade para se ter uma visão perceptível, que a era contemporânea da globalização não está interligada com as exigências, ou melhor, com as necessidades humanas. O desemprego não deve ser caracterizado como evento nefasto, cruel, mas as sequelas que este gera para os que convivem com ele.Para Barros, Henriques e Mendonça o grau de desigualdade observado no Brasil em 1998 é alarmante como foi na década de 1970, demonstrando assim que, ao passo desse período, a desigualdade manteve-se estável. Como preceitua os autores, ‘’ a análise atenta do período 1977/1999 revela, de forma contundente, que muito mais importante do que as pequenas flutuações observadas na desigualdade é a inacreditável estabilidade da intensa desigualdade de renda que acompanha a sociedade brasileira ao longo de todos esses anos’’ (2001, p.17).Pode-se entender, que os ideais mitigados por Sen devam ser considerados um avanço a se pensar frente à surpreendente garantia de estabilidade, ao grau de desigualdade e ao qual o setor privado soube espantosamente se adaptar.
2 Globalização social e desenvolvimento
Sen apresenta em seu livro um posicionamento centrado no ser humano, visto que, em sua longa jornada do conceito de desenvolvimento predominou-se uma abordagem restrita e economicista.Em pesquisa realizadapelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas em 2000, (demonstra o Brasil juntamente com Taiwan e Coréia do Sul como um dos três países que mais cresceram). Hoje, o Brasil ocupa a 73º no ranking de 169 nações e territórios da nova versão do Índice de Desenvolvimento Humano (ONU/PNUD, 2011). Pensando nesta ótica, este processo evolutório, não foi de grande ajuda para uma melhor compreensão do bem-estar da sociedade. Para um crescente aumento do PIB com a globalização social, o desenvolvimento que se fala neste trabalho segundo o pensamento de Sen, implica obrigatoriamente na necessidade de expansão das liberdades individuais de cada cidadão.Importante aqui elencar cinco distintos tipos os quais Sen enumera, a saber: 1 – liberdades políticas (eleições e livre expressão do pensamento); 2 – facilidades econômicas tais como a participação no comércio e na produção para um melhor crescimento; 3 – oportunidades sociais e o acesso aos serviços de saúde e educação; 4 – garantias de transparência e, por último, 5 – segurança protetora. Ao defender tal posicionamento, podemos observar que o autor demonstra claramente que tais liberdades devam estar resguardadas frente a esta globalização social e ainda asseguradas nas sociedades democráticas.
Mister citar, o posicionamento de T. H. Marsahll em sua obra Cidadania, classe social e status (1963) na qual o mencionado autor, discute claramente a conquista dos direitos civis (século XVIII), os direitos políticos (século XIX), os direitos sociais, também considerados como econômicos (século XX), e recentemente, incluem-se os direitos humanos, assim reconhecer, na referida lista elencada por Sen três gerações de direitos apresentadas por T. H. Marshall.
No caminhar de sua obra Sen (2000), abordaas liberdades instrumentais, liberdades substantivas, liberdades reais, liberdades humanas, parecem-nos que Sen, torna o conceito de liberdade com muita amplitude, por demais elástico. Mas para tal posicionamentoCélia Lessa Kertenetzky (2000) não entende isso como uma desvantagem na obra de Sen. Para a referida autora, ‘’por inadequação dos instrumentos que encontrava, Sen teria sido igualmente levado a produzir ou refinar muitas das ferramentas analíticas que utilizava’’ (p.113). Sendo Sen, um verdadeiro economista sui generis, avalia a autora que ‘’trata-se aqui de uma hierarquia em que a dimensão ética tem clara precedência, ou melhor, é a dimensão envoltória.
Mesmo estando de fronte a uma concepção ampla do conceito de liberdade, isso não seria base para retirar o brilho do pensamento de Sen, uma vez que tal posicionamento nos ajuda a refletir práticas visando estas atingir um grau de equilíbrio frente a igualdade social, em sociedades abaladas por fortes testemunhos de privações sociais, como a brasileira.
Diante de um longo processo de democracia, e mesmo tendo direitos sociais assegurados constitucionalmente, a cidadania enfrenta diversos impasses:[4] a escola pública, os serviços públicos de saúde, o saneamento básico, o direito à segurança entre outros, oferecidos aos cidadãos pelo Estado, estão longe de serem considerados satisfatórios. Estamos diante de uma desigualdade de oportunidades, vivenciada por uma economia que muda a passos largos frente ao processo de (globalização), e onde encontra-se novas tecnologias que aumenta ainda mais a distância de um para com os outros (cidadãos).
Em síntese, em Desenvolvimento como liberdade, entendo que o principal foco de Sen seria demonstrarque este desenvolvimento (globalização social) o qual nos é remontado pode ser visto como um processo de amadurecimento das liberdades reais, onde as quais desfrutem as pessoas. Com tal entendimento, passa-se a liberdade como um grande lastro para o êxito do desenvolvimento, tornando-se aqui ser pertinente argumentar em favor dessa meta.
Por este ponto de vista, Sen demonstra defender um desenvolvimento que deve ser visto como um trâmite de expansão das liberdades reais as quais as pessoas desfrutem. Percebe-se um contraste diante as identificações com o crescimento do PIB, aumento da renda per capita, industrialização, avanço tecnológico ou modernização. Dessa forma, perceber o desenvolvimento como expansão de liberdades substantivas faz com que a atenção seja direcionada para os fins que o tornam importante e não para os meios (SEN, 2000, p.52).
Partindo de tal pensamento, para uma globalização social justa e um desenvolvimento sério é preciso o extermínio de algumas das principais fontes de privação de liberdade: pobreza e falta de oportunidades econômicas, precariedade dos serviços públicos e uma grande expressão de interferência de Estados repressivos, causando assim uma busca do setor empresarial na promoção do próprio desenvolvimento do setor privado. A miséria econômica retira do cidadão sua liberdade de saciar suas necessidades básicas que são: matar sua fome, ter água potável, morar de forma apropriada ou ainda poder custear remédios para combater doenças curáveis.Nesse aspecto, apesar de termos globalização social e crescimento veloz da economia mundial, sobrevivem velhos problemas ao lado de novos. Em todo caso, vê-se que, as liberdades políticas e a globalização social, são molas propulsoras para a promoção da segurança econômica. Diferentemente das oportunidades sociais, que buscam facilitar a integração econômica. Com uma facilidade econômica bem estruturada, podem-se criar meios de abundância individual além de abrir caminhos para os agentes públicos, buscarem recursos para a prestação dos serviços sociais visando assim uma globalização social digna.
3. Conclusão
Pretendeu-se no presente trabalho analisar de modo simples, mas, sem beirar a superficialidade, a globalização social com fulcro no pensamento deAmartya Sen ‘’desenvolvimento como liberdade individual’’, contudo, no percurso do estudo, natural a identificação firmada com alguns autores, ainda que estudados e não citados ao longo do trabalho.Em face das considerações finais a serem consignadas, tem-se que através dos estudos realizados, possível foi alcançar diversas e relevantes conclusões, portanto, cumprindo-se com os objetivos pretendidos.
Nesta linha intelectiva e, pensando ao admirável Amartya Sen,mostrouquea globalização social, advinda do capitalismo contemporâneo dos países ocidentais da Europa e América do Norte tem forçado regras nas relações comerciais e globais que aflige, amargura e atormenta os mais pobres do mundo,onde os quais se preocupammuito mais com o aumento das relações de mercado do que com a democracia, ou as oportunidades sociais dos setores subalternos. De tal modo, compreende-se que é o embate ardente, fervoroso, forte e inflamado entre os poderes econômicos que instigam a integração global e as forças políticas que defendem as fronteiras do Estado-nação.Assim, buscou-se nesse trabalho estimular um censo critico sobre a globalização social, iluminando um pouco os argumentos utilizados pelos autores que se dedicam a este tema discutível e multifacetado.
Informações Sobre o Autor
Thiago Alves Miranda
Mestrando em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM/MG). Possui gradução em Direito pela Unisulbahia Faculdades Integradas, Especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela Universidade Gama Filho. Possui Curso de Extensão em Direito da Tecnologia da Informação pela FGV – Fundação Getúlio Vargas. Membro do (IBDH) Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Palestrante e Conferencista.
