Revista 93

A anencefalia e o princípio da dignidade da pessoa…

Resumo: A anencefalia causa deformidades irreversíveis no sistema nervoso do feto, ainda na fase de formação, impedindo o desenvolvimento do cérebro e de duas...
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22 min read

A Assistência Jurídica Integral e Gratuita prestada através dos…

Resumo: O presente artigo  apresenta reflexões sobre os Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito das Faculdades Públicas e Particulares, como  órgãos garantidores...
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24 min read

Uma ciência com consciência: a responsabilidade do pesquisador perante…

“Todo conhecimento para ser pertinente deve contextualizar seu objeto”. EdgarMorin Edgar Nahoun (1921 – ), que já em 1942 resolve substituir o sobrenome Nahum...
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4 min read

A dialética idealista de Hegel: uma concepção do Direito

Resumo : Este artigo tem por objeto analisar demonstrar uma abordagem sobre a dialética idealista de Hegel sob o aspecto da concepção do Direito...
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8 min read

Princípios norteadores da Lei 9.099/95 – Juizados Especiais

Resumo: O objeto de estudo deste trabalho consistiu em pesquisar e descrever os princípios norteadores dos Juizados Especiais em conformidade com a Lei 9099/95,...
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31 min read

Suspensão cautelar da função pública e os vencimentos do…

Resumo: O Código de Processo Penal, com a reforma da Lei n° 12.403/2011, incorporou outras medidas cautelares de natureza pessoal, diversas da prisão preventiva,...
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13 min read

Direito de Propriedade: A Obtenção do Título Definitivo de…

Resumo: O presente artigo objetiva abordar sobre o contrato de promessa de compra e venda que mesmo com registro em Cartório, por algum outro...
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18 min read

Reflexões sobre o Tribunal do Júri e as mudanças…

Resumo: O presente artigo pretende abordar além das modificações trazidas pela Lei 11.689/08 ao Tribunal do Júri, fazer uma análise  histórica e crítica desta...
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10 min read

A problemática da bitributação internacional

Resumo: Os tratados internacionais em matéria tributária têm hierarquia superior às leis. Isso significa que esses acordos entre países não podem ser revogados por...
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7 min read

A problemática dos resíduos sólidos urbanos e os instrumentos…

Resumo: Um dos grandes problemas da atualidade é o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, este decorrente, dentre outros fatores, do processo de...
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25 min read

O modelo de regras e princípios em Robert Alexy

Resumo: O presente trabalho visa analisar a pertinência do modelo de diferenciação entre regras e princípios elaborado por Alexy no tocante a concretização de...
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30 min read

Os Fundamentos Antropológicos dos Direitos Humanos

Resumo: O presente estudo trata-se, em primeiro lugar, da tradução do trabalho de Norbert Rouland cujo título é: A propos des droits de l’homme :...
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22 min read

Emenda Constitucional nº 66/2010: o dever do estado de…

Resumo:  É objeto de estudo do presente artigo demonstrar de maneira sucinta a importância da celeridade dada ao Divórcio, pois há muito tempo que...
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Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com…

Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise...
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55 min read

O Poder de Interpretação do Juiz

Resumo: Este artigo jurídico vai analisar o trabalho do juiz de interpretar a lei ao julgar um caso concreto. Objetivando estudar a amplitude e...
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13 min read

ISS. Sociedade uniprofissional e nota fiscal eletrônica

A nota fiscal eletrônica sem dúvida alguma representa um grande avanço tecnológico, um instrumento imprescindível para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital. No...
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4 min read

Período Clássico do Direito Natural

Resumo: Este artigo tem por objeto analisar o período clássico do Direito Natural, no que tange a demonstração de uma forte  relação existente entre...
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7 min read

O Assédio Processual no Âmbito Trabalhista

Resumo: Ainda que em fase embrionária, há um número expressivo de orientações jurisprudenciais que versam sobre o assédio processual no âmbito trabalhista, seja relacionando-o...
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9 min read

O positivismo jurídico e a norma injusta

Resumo: Este artigo tem como objetivo questionar como deverá o jurista, adepto ao positivismo jurídico, proceder ao se deparar com uma norma injusta ou...
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A jurisdição e a lei frente o Contrato Internacional…

Resumo: Este artigo busca apresentar o conceito de Contrato Individual de Trabalho Internacional, e a analise deste instrumento no que tange a jurisdição a...
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13 min read

Responsabilidade Juvenil

Resumo: O adolescente deve ser punido pelo desvalor do ato que praticou ou, isoladamente, pelo modo como governa sua vida para a violência (carência...
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9 min read

Os tributos e a política tributária em uma sociedade…

Resumo:  A democracia não se caracteriza apenas pela escolha periódica dos governantes, mas pela adoção de certos valores que lhe são fundamentais. A igualdade...
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41 min read

Mulheres em situação de violência doméstica: dificuldades para promoção…

Resumo: O presente estudo é fruto de um projeto de pesquisa e intervenção em andamento vinculado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde –...
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15 min read

O direito como instrumento de proteção aos recursos hídricos…

Resumo: Ao se discorrer sobre águas se possibilita tratar de questões dos mais variados setores, já que trata-se de uma requisito indispensável para a...
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18 min read

O Conceito de Cidadania e as Relações Jurídicas Sócio-culturais

Resumo: O presente estudo tem por escopo apresentar os mais variados significados do termo cidadania, bem como demonstrar que só se pode falar em...
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34 min read

Porque a Justiça Federal julga formando um júri e…

Resumo: O presente artigo cientifico visa demonstrar sobre as razões pelas quais a Justiça Federal julga formando um Tribunal de Júri e em contrapartida...
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7 min read

Alimentos geneticamente modificados e o Código de Defesa do…

Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, de acordo com a legislação nacional. Após a análise...
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59 min read

Recente decisão do STJ que reconheceu o direito à…

Resumo: O presente artigo aborda pontos de recente julgado do Superior Tribunal de Justiça que permitiu que candidata com surdez unilateral continuasse em concurso...
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13 min read

A Responsabilidade da Nova Empresa no contexto Globalizado

Resumo: Diante das recentes mudanças ocorridas no mundo empresarial, mais especificamente com respeito à humanização do ambiente de trabalho, as organizações começaram a assimilar...
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30 min read

Trânsito x dolo eventual: o Supremo Tribunal Federal, no…

No dia 06 de setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por intermédio de sua Primeira Turma, no julgamento do HC n.º 107801, concedeu...
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8 min read