É legal jogar em cassinos online? Situação atual da legislação brasileira

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Proibidos no Brasil desde a década de 1940, os cassinos sempre geraram muita discussão no país. No mundo inteiro, essa indústria é bilionária, movimentando a economia e gerando impostos para todos os países que a regulamentaram. Por aqui, porém, a única forma de sentir a emoção dos cassinos continua sendo através da internet.

Mesmo assim, muitas pessoas têm dúvidas sobre a legalidade dos cassinos online no Brasil. E isso acontece porque, de fato, essa continua sendo uma área “cinzenta” da legislação nacional. 

Os cassinos online não podem se registrar no país, mas os brasileiros podem criar contar em sites estrangeiros. Isso possibilita que games como o Jetx jogo, criado pela SmartSoft Gaming e um dos mais procurados jogos Crash atualmente, estejam disponíveis em todas as melhores plataformas que já chegaram ao Brasil.

A seguir, vamos entender essa situação em detalhes.

Situação atual da legislação sobre cassinos online

A atividade dos cassinos online no Brasil ainda não está regulamentada pela legislação nacional. Isso não significa, porém, que esteja proibida.

Como não há uma lei que defina expressamente o que pode e o que não pode ser feito em relação a jogos de azar na internet, os cassinos online estão em um “limbo”, uma área cinzenta, onde não são liberados nem proibidos.

Desta forma, os brasileiros podem se registrar e jogar em cassinos estrangeiros, conhecidos como cassinos offshore. Essas empresas estão todas estabelecidas fora do país, mas não são impedidas de operar contar criadas por IPs nacionais.

Hoje em dia, a maioria dos cassinos que contam com versões em português e buscam ativamente clientes brasileiros está estabelecida em países como Malta e Curaçao, e contam com licenças emitidas pelas autoridades competentes destes lugares.

Do ponto de vista legal, é importante, portanto, ressaltar que, ao se registrar nesses sites, os brasileiros aceitam que estão sujeitos às leis do país onde a plataforma está estabelecida. Se precisar abrir um processo judicial contra a empresa, terá que buscar seus direito internacionalmente.

Projeto de Lei da regulamentação dos cassinos está parado

A regulamentação dos cassinos online, assim como de outro jogos de azar e também a volta da liberação dos cassinos físicos está em pauta em Brasília há anos. No final de 2022, os parlamentares acreditavam que o PL 442/1991, que trata dessas liberações, seria votado no Senado após as eleições presidenciais.

Até agora, porém, nenhuma movimentação foi feita neste sentido. Os esforços do novo governo federal estão concentrados em aprovar a Medida Provisória que pretende regularizar e taxas as apostas esportivas no Brasil. 

O projeto está adiantado, mas recebeu recentemente 244 emendas feitas por deputados e senadores, e portanto a discussão parece longe do fim.

Enquanto nem as apostas esportivas e nem os cassinos online recebem uma regulamentação devida, os brasileiros seguem jogando em sites estrangeiros que “nadam em mar aberto”, explorando o gigante mercado nacional sem pagar impostos no país.

Enquanto a regulamentação não vem…

Se os cassinos online parecem longe de uma regulamentação devida no Brasil e, ao mesmo tempo, não estão proibidos por lei, o melhor que os jogadores podem fazer é tomar medidas que os protejam de possíveis golpes nos sites estrangeiros.

E, para isso, há dois fatores chave a serem analisados na hora de escolher um cassino online internacional para se registrar.

Primeiro, verifique se o site possui as licenças adequadas emitidas por entidades internacionais respeitadas. 

Geralmente, essas licenças são exibidas no rodapé do site, proporcionando uma garantia adicional de confiabilidade. Licenças de jurisdições renomadas como Malta, Curaçao e Reino Unido são indícios sólidos de que o cassino opera dentro de padrões regulatórios rigorosos.

Depois, considere a reputação do cassino. Avaliações de outros jogadores podem fornecer insights valiosos sobre a qualidade e a confiabilidade da plataforma. 

Procure por cassinos com revisões positivas e evite aqueles que têm uma série de reclamações não resolvidas.

Enquanto a regulamentação não vem, cabe a você escolher bem os cassinos online onde vai jogar para evitar que o seu passatempo se torne uma dor de cabeça.

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