- Evento realizado pelo JUSTA contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos/MJSP, Marta Machado, e das deputadas Sâmia Bomfim e Natália Bonavides
- Encontro irá debater aspectos econômicos da regulação, questões tributárias, desenvolvimento sustentável e reforma agrária, além dos desafios e referências internacionais, às vésperas de julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal
- Durante o evento, também haverá o lançamento do livro Como Regular a cannabis: Um guia prático, com a presença de Steve Rolles, da Transform Drug Policy Foundation, referência mundial no assunto
Brasília (DF), 26 junho de 2023 – A discussão sobre a descriminalização da posse e do porte de drogas para consumo próprio no país tem mobilizado setores da sociedade civil e autoridades públicas desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou julgamento iniciado em 2015. Para contribuir com o debate, a organização JUSTA promove um evento nesta terça-feira (27), a partir das 10h, no Congresso Nacional, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP); da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN); a advogada e ex-procuradora geral da República Deborah Duprat; a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos/Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado; e o britânico Steve Rolles, da Transform Drug Policy Foundation, um dos maiores especialistas sobre o tema no mundo, e que também promoverá durante o evento o lançamento da versão em português da publicação Como Regular a cannabis: Um guia prático.
“O evento tem a proposta inovadora de trazer para o centro do debate em torno da cannabis questões político-econômicas que vão além de proibição ou não proibição. Queremos enriquecer a reflexão para que o diálogo sobre a regulação contemple, também, temas de reforma agrária, agricultura e tributação, por exemplo, que são essenciais pensando em toda a cadeia da cannabis, para que uma potencial política pública na área seja completa e considere todos os desafios sociais que esse assunto carrega”, afirma Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA.
Os painéis também reunirão representantes do Ministério da Igualdade Racial, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade de Brasília (UnB), entre outros. Um dos palestrantes será o diretor do JUSTA Cristiano Maronna. Segundo ele, o evento é fundamental para contribuir com o debate público em torno dos desafios e caminhos da regulação da cannabis no país. “É urgente repensarmos a política de drogas no Brasil, principal vetor de encarceramento em massa no país hoje. Precisamos promover uma grande reforma a partir de um paradigma não repressivo, garantindo, também, que não haja captura corporativa do processo regulatório da cannabis e que as pautas de justiça social e reparação histórica permeiem todo o debate”, afirma Maronna.
Guia cannabis
Aproveitando a presença de Steve Rolles no Brasil, o JUSTA também vai realizar o lançamento da publicação “Como Regular a cannabis: Um guia prático”. O guia é referência internacional no tema de regulação da cannabis, e foi produzido pela organização britânica Transform Drug Policy Foundation e traduzido para português pelo JUSTA.
A publicação “Como Regular a cannabis: Um guia prático” traz bases conceituais para uma abordagem regulatória fundamentada em evidências, detalha como regular os vários aspectos do mercado de cannabis, incluindo desafios e melhores práticas, além de detalhar questões específicas relacionadas à cadeia produtiva da planta.
Programação
10:00 – Abertura e apresentação do guia
Sâmia Bomfim | Deputada Federal
Marta Machado | Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos/MJSP
Cristiano Maronna | JUSTA
Deborah Duprat | Advogada
Julita Lemgruber | CESeC
Steve Rolles | Transform Drug Policy Foundation
Rodrigo Mesquita – Comissão de Assuntos Regulatórios CFOAB
11:00 – Economia, desenvolvimento sustentável, reforma agrária e agricultura familiar
Paulo Teixeira | Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Natália Bonavides | Deputada Federal
Ana Míria Carinhanha | Ministério da Igualdade Racial
Margarete Santos de Brito | Fundadora e Diretora da Apepi
Ney Strozake | MST
Mediação – Vanessa de Jesus | JUSTA
15:00 – Reparação histórica e justiça social/tributação
Sâmia Bomfim | Deputada Federal
Lívia Casseres | Coordenadora Geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da SENAD/MJSP
Caroline Bispo | Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas
Eliane Barbosa | Pesquisadora e Professora da UNILAB
Gabriel Elias | CDH – CL/DF
Gabriela Barros de Lucca | Jurista
Mediação – Érika Lula de Medeiros | JUSTA
16:00 – Qual desenho regulatório da cannabis queremos para o Brasil?
Andréa Galassi | Pesquisadora e Professora da UnB
Camila Magalhães | Pesquisadora e Professora da USP
Emílio Figueiredo | Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas
Joel Costa | Instituto de Defesa da População Negra (IDPN)
Luís Fernando Tófoli | Pesquisador e Professor da Unicamp
Maurício Fiore | Doutor em Antropologia e Pesquisador do Cebrap
Mediação – Luciana Zaffalon | JUSTA
SERVIÇO
Com regular a cannabis: um guia prático
Quando: 27/06/2023 (terça-feira)
Horário: 10h às 18h
Local: Auditório Freitas Nobre, anexo IV da Câmara dos Deputados
JORNALISTAS INTERESSADOS EM ACOMPANHAR O EVENTO PODEM SE CREDENCIAR ATÉ 26/06 ÀS 18H PELO E-MAIL [email protected].
Sobre o JUSTA
O JUSTA é uma organização social de pesquisa que se propõe a facilitar o entendimento e a visualização de dados do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça. O objetivo da iniciativa é mostrar os impactos que a proximidade entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – pode ter na vida social e na organização democrática, principalmente nos temas de segurança pública e a justiça criminal, âmbitos em que os direitos e a liberdade da população são decididos e nos quais a responsabilização do Estado por eventuais violações precisa de maior atenção.
