A segurança jurídica é um aspecto crucial para o sucesso e desenvolvimento de qualquer empresa. No Brasil, em particular, as empresas precisam estar atentas a esse fator, uma vez que o ambiente jurídico é complexo e está em constante evolução.
Ter estabilidade e previsibilidade das regras e normas legais em um determinado país é de fundamental importância para a atividade empresarial, pois significa que as leis e regulamentações são claras, estáveis e consistentes ao longo do tempo, proporcionando confiança e certeza para as empresas e os cidadãos. A segurança jurídica é um pilar fundamental para o Estado de Direito e para o bom funcionamento da economia.
Neste artigo, vamos explorar porque as empresas precisam tanto ter esse tipo de segurança no Brasil e como isso pode impactar positivamente a sociedade, como um todo.
Cenário jurídico brasileiro
O Brasil possui um sistema jurídico complexo, com uma extensa legislação e uma multiplicidade de órgãos reguladores. Essa complexidade pode gerar incertezas e desafios para quem quer atuar, ou mesmo investir em empreendimentos dentro do mercado. Muitas vezes, essa complexidade dificulta o entendimento das partes envolvidas, o que gera ainda mais problemas.
Desse modo, podemos perceber que algumas atividades no Brasil sequer possuem uma legislação própria, apesar de acontecerem de forma legalizada. Um bom caso para exemplificar isso é o das apostas esportivas, ou esporte bet. Atualmente, a atividade de apostas online é permitida por lei, mas somente para sites cujas empresas tenham sede em outros países. Além disso, questões inerentes a essa atividade, como obrigações tributárias e demais encargos, não estão ainda totalmente claras, fazendo com que as empresas estejam ainda em um certo “limbo” jurídico.
Em um cenário de incertezas, é importante pontuar que a segurança se torna algo que condiciona a continuação de empresas de muitos segmentos diferentes. Isso porque a imprevisibilidade pode causar desconfianças na hora de estabelecer parcerias comerciais, realizar investimentos ou mesmo tomar decisões estratégicas.
Portanto, é mais do que necessário que o Brasil tome medidas para tornar o ambiente de negócios mais favorável através da garantia de segurança jurídica, pois ao contar com um ambiente jurídico estável e previsível, as empresas têm a garantia de que seus direitos serão protegidos e que os contratos que celebram serão respeitados
A importância da desburocratização e simplificação das leis atualmente vigentes
Conforme dito anteriormente, a complexidade burocrática e a multiplicidade de leis podem dificultar a compreensão e a aplicação das normas legais. Dessa forma, o governo deve se empenhar em simplificar e desburocratizar os processos legais, eliminando entraves desnecessários e simplificando os procedimentos. Uma legislação clara, concisa e de fácil compreensão beneficia as empresas, permitindo que elas se adaptem mais rapidamente às exigências legais e operem com mais segurança.
Além disso, a estabilidade na ação de políticas públicas também é de suma importância. Portanto, o poder público deve buscar a consistência e a previsibilidade em suas ações, evitando mudanças abruptas nas regulamentações e nas políticas relacionadas aos negócios. A manutenção de políticas estáveis e a consulta aos setores empresariais antes de implementar mudanças significativas ajudam a construir um ambiente favorável aos investimentos e ao crescimento econômico.
