Justiça concede benefício fiscal do Reintegra para estaleiros

percentual adotado foi 2% a ser aplicado para cálculo para as exportações realizadas no ano de 2018

Flávia Holanda Gaeta*

A justiça concedeu o direito dos estaleiros de se beneficiarem do Reintegra em relação às suas operações de construção de embarcações de grande porte, manutenção, reparação de embarcações e estruturas flutuante de embarcações registradas ou pré-registradas no (REB) Registro Especial Brasileiro.

O Reintegra é um benefício dado para os transportadores e se aplica as receitas de exportação. Será calculado pela alíquota de 2% sobre o volume das exportações praticadas no ano de 2018.

De acordo com a advogada Flávia Holanda Gaeta, do escritório FH Advogados, ressalta que da mesma forma que o (STJ) Superior Tribunal de Justiça decidiu que receitas decorrentes de remessas de mercadorias à Zona Franca de Manaus devem ser equiparadas à receitas de exportação, “a justiça concedeu o direito desses estaleiros de se beneficiarem e aproveitarem o Reintegra, em razão dessas receitas equiparadas a de exportação decorrente da construção e venda das embarcações da sistemática do REB”, afirma a especialista.

 

*Flávia Holanda Gaeta é Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP e sócia fundadora do FH Advogados.

A advogada está disponível para comentar sobre o assunto.

Esse conteúdo ajudou você? Está precisando comprar um livro?  Clique AQUI e vá direto para Livraria do Âmbito Jurídico!

Ausência de leito para todos e a escolha sobre…

Por Fernando Bianchi, Sócio Miglioli e Bianchi Advogados, Especialista em Direito da Saúde – Universidade de Coimbra – PT, Membro da Comissão de Direito...
MariaEduarda
3 min read

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange O casamento é uma decisão importantíssima, que pode mudar sua rotina e questões com...
MariaEduarda
1 min read

Com aumento do ITCMD todas as transmissões por sucessão…

Estratégias com reorganização patrimonial, como Planejamento Sucessório, podem mitigar os custos com aumento de impostos, inclusive a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas que...
MariaEduarda
1 min read

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *