Que droga de droga

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A campanha eleitoral tem início com
acirrados debates sobre os mais variados temas de interesse da população e
dentre os temas preferidos por alguns políticos e oportunistas está a infância e surgem as mais variadas promessas e sugestões.

Criança não vota, mas comove o
eleitorado e é nesse instante tão grave de nosso
processo político que ressoam das tumbas vozes reacionárias que desejam o
retrocesso e o retorno dos tempos em que nossa sociedade segregava crianças em
razão da pobreza e miséria social.

Aproveitadores do momento eleitoral
fazem coro com propostas eleitoreiras visando destruir conquistas de um povo em
desenvolvimento e que deseja combater a violência com os instrumento
democráticos do respeito aos direitos humanos sobretudo
de crianças e adolescentes.

Sabemos todos, inclusive esses
elementos, que a droga é uma epidemia que assola nossa juventude fazendo-a
refém de inimigos economicamente poderosos e inatacados
pelas mesmas forças que desejam incriminar as vítimas, transferindo-lhes a
responsabilidade como forma de acobertar aqueles que são os verdadeiros
culpados pela permissividade do comércio das drogas em nosso país. Pensam esses indivíduos que a sociedade não evoluiu e que
ainda é possível continuar iludindo a opinião pública dessa forma cruel e
desumana.

Quem pode crer que um jovem habitante
das comunidades mais pobres tem suporte financeiro para bancar o comércio de
drogas que são obrigados a praticar? Quem é tão ingênuo para acreditar que
jovens oprimidos pelo medo dos meliantes adultos de um lado e da violência
policial do outro podem ser responsáveis pela importação de armas de última
geração? Qualquer acadêmico iniciante do estudo do direito sabe que a lei não criminaliza o agente que pratica atos ilícitos sob coação
irresistível.

Repudio qualquer alteração no Estatuto
da Criança e do Adolescente que não leve em conta os princípios gerais do
direito e sobretudo a condição peculiar da criança e
do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Se há adolescentes trabalhando
no comércio ilegal de drogas é porque existem adultos que os corrompem e não
são penalizados. Porque não agir com mais rigor contra esses adultos corrompedores dos adolescentes e crianças? Quantas
denúncias existem tramitando contra os corruptores desses jovens, se todos
foram corrompidos por adultos? Prevalece mais uma vez a velha mania de
penalizar a vítima ante a incapacidade de punir os verdadeiros culpados.

Manifesto, portanto, minha indignação
contra essa campanha reacionária que deseja mudanças no Estatuto da Criança e
do Adolescente, enquanto os verdadeiros agentes dessa violência continuam
impunes, como forma de adoçar a boca da opinião pública e impedir que sejam
penalizados os verdadeiros responsáveis por esses alto
índice de violência contra pessoas em processo de desenvolvimento.


Informações Sobre o Autor

Siro Darlan de Oliveira

Juiz da Infância e da Juventude no TJ/RJ


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