Os entraves de uma governança municipal em cidades de pequeno porte

Resumo: O presente estudo buscou apresentar os entraves, as dificuldades e as armadilhas da política desenvolvida em Cidades de Pequeno Porte, no interior do Brasil, trazendo para o debate a análise e o pensamento de Professor Armindo dos Santos de Souza Teodósio, que enfoca as possibilidades, os limites e as dificuldades na implementação da governança municipal em cidades de pequeno porte, por meio de instrumentos que possibilitem o controle social e a participação popular, como exemplo, a intersetorialidade, a descentralização, a parceria pública (terceiro setor), conselhos municipais, movimentos sociais e uma escolha consciente dos agentes e dirigentes políticos comprometidos com o desenvolvimento local, que incentive a participação de cidadãos preparados e consciente para atuarem como protagonistas na ação política municipal.

Palavra chave: Intersetorialidade. Cidades de Pequeno Porte. Governança Municipal. Política Municipal.

Abstract: The present study sought to present the obstacles, difficulties and pitfalls of the policy developed in Small Towns, in the interior of Brazil, bringing to the debate the analysis and thinking of Professor Armindo dos Santos de Souza Theodosius, who focuses on the possibilities, the limits and difficulties in the implementation of municipal governance in small cities, through instruments that enable social control and popular participation, such as intersectoriality, decentralization, public partnership (third sector), municipal councils, social movements and a conscious choice of agents and political leaders committed to local development, which encourages the participation of prepared and conscious citizens to act as protagonists in municipal political action.

Keyword: Intersectoriality. Small Towns. Municipal Governance. Municipal Policy.

Sumário: Introdução. 1. Os entraves da política municipal nas cidades de pequeno porte. 2. Conselhos e gestão participativa. 3. Arena de debate político. 4. Terceiro setor. 5. Intersetorialidade. 5.1 Entraves. 6. Controle social. Considerações finais. Referências.

INTRODUÇÃO

Teodósio (2010) enfoca que é necessário, em algumas situações, um líder forte e renovador, capazes de superar crises e turbulências que se instalam em um governo municipal, seja ela política ou econômica. Mas, para isso, são necessárias novas formas de organização, planejamento e participação popular para que se tenha uma “boa” gestão que seja aceita e aprovada por seus concidadãos. Segundo o autor, não se deve “perder de vista a importância de um líder visionário para mudar os rumos das estruturas corrompidas e caducas” de um Estado. Porque, como acontece em muitas cidades de pequeno porte no Brasil, o direito virou favor e, é usado como assistencialismo para controlar a população necessitada e criar certo ambiente favorável aos mandos e desmandos do governo instituído. E, aos adversários políticos, desconsiderando os ensinamentos de Maquiavel, são tratados ao punho da Lei, como no ditado: “aos amigos tudo, aos inimigos a lei” e a transparência da máquina pública que é uma obrigação legal e um compromisso com o povo, torna-se uma máquina de criatividade contábil formal.

O autor afirma que nos escrito de Weber (1982) a figura do líder carismático é a saída para o controle de uma máquina pública fechada e distante dos interesses do povo. E, utiliza o pensamento de Michells (1969), o autor informa que os movimentos sociais um dia acabam cedendo à Lei de ferro das oligarquias, se tornando umas máquinas do controle político “ensimesmadas, fechadas e distantes do povo, fadadas ao insucesso crônico, com uma visão pessimista injustificada e cômoda.

Neste contexto, em Cidades de Pequeno Porte, é possível encontrar cidadãos, políticos, representantes da sociedade civil organizada que têm um apego aos valores democráticos em seus discursos ardentes e liberais, da boca para fora, com um conteúdo insignificante e de tom igualitarista conquistando espaço, seguidores e admiradores, iludindo o povo, pois, são jovens e velhos políticos que seguem há antiga tradição enraizada dos conceitos marxista.

Nos últimos anos, segundo o autor, grande parte dos avanços que se fizeram relevantes na construção de uma organização governamental e de políticas públicas, materializou-se em níveis locais, em cidades brasileiras de grande, médio e pequeno porte, através da repartição de competências com os conselhos municipais, ali formados, como exemplo: o orçamento participativo, os conselhos municipais com participação das organizações da sociedade civil, do controle e fiscalização da máquina pública.

É possível notar que os recentes escândalos políticos nacionais fazem parte da vida cotidiana das cidades de pequeno porte e não são considerados como episódios distantes, foram construídas por todos, inclusive por uma parcela considerável das organizações da sociedade civil e do terceiro setor, e seus reflexos econômicos e políticos atingem diretamente a vida cotidiana de todos os indivíduos interioranos.

Essa política construída por todos e inclusive pelas organizações da sociedade civil teimam em considerar que esses políticos nefastos trouxeram avanços e modernidade para as Cidades de grande, médio e pequeno porte. Mas, não é bem isso que se vê nas análises econômicas e nos índices sociais apresentados em grande parte pelas organizações não-governamentais e institutos de pesquisas. Nesse diapasão, o autor trás o seguinte questionamento: Como sair dessa crise?

Antes mesmo de pensar em uma resposta, trazemos mais três questionamentos importantes: 1º – Será que os cidadãos estão dispostos a abrir mão da cômoda posição de expectador e não tolerar mais mandos e desmandos dos agentes políticos das Cidades de pequeno porte? 2º – Por onde andam as lideranças sociais com perspectivas novas, ideais de ética e moral, responsabilidade, capacidade e competência das cidades de pequeno porte? 3º – Quais os impactos econômico e social das brigas política nos municípios de pequeno porte?

Poucos pensam sobre como os esquemas corruptos de Brasília se manifestam e impactam as cidades brasileiras, sobretudo nas cidades de pequeno porte.

É comum encontrar agentes políticos e cidadãos em cidades de pequeno porte, em períodos de crises ou eleitorais, com discursos ardentes, sem nenhum conteúdo pragmático ou conhecimento situacional local: econômico, social, estatístico e populacional.

1. OS ENTRAVES DA POLÍTICA MUNICIPAL NAS CIDADES DE PEQUENO PORTE

Segundo o autor, os agentes políticos e seus partidos interioranos sempre foram um amontoado de interesses privados, sem programas ou projetos políticos para as cidades de pequeno porte, muito dos quais, muda de partido como se troca de roupas. A opção pela vida política interiorana se caracteriza, algumas vezes, pela incapacidade de poucos sem alternativas de melhores empregos e renda, enveredam na política local, na buscar de rendas através da captura do governo, ou por tradição familiar de manter no poder em prol de grupos políticos ou grupos de interesses. Esse discurso é comprovado pela escassez cada vez maior de jovens talentosos e bem intencionado de atuar na política local, pelo receio das artimanhas, das estratégias, da manipulação e das coações dos políticos corruptos. E, como única saída para muitos cidadãos que percebem essa situação dentro de seus municípios parece ser o voto nulo como um suspiro de um ser em extinção: o homem político na acepção da palavra.

Citando Pateman (1992), o autor destaca que até mesmo a “pseudoparticipação” pode ocasionar bons frutos em longo prazo, perdendo o efeito da “capacidade de manipulação” junto aos cidadãos conscientes e já calejados das “artimanhas estratégias” nos discursos antidemocráticos que na sua concretude não lhe dão mais atenção.

Citando Novaes (2007), o autor enfoca que “esquecer a política” é esquecer a importância dos debates e da filosofia política, é o recuo à vida em comunidade, a fim de privar-se das inconveniências, implicando o domínio do agente político pelo econômico em substituição das virtudes cívicas pela obediência às leis.

Para corroborar com o assunto o autor cita Sennett (1996), que considera esse contexto como o “declínio do homem político”, quando agem sem caráter: pode-se até cantar o hino, sem venerar a pátria; pode-se até ser voluntário, sem ter solidariedade; podem-se até ter contatos, sem ter compromisso com as pessoas; pode-se até conversar, ser estabelecer um diálogo; pode-se até cumprir as leis, sem respeitá-las; pode-se até discutir sem estabelecer o confronto de ideias e conviver sem interagir.

No mais puro sentido de “idealização da comunidade”, o autor citando Bauman (1999), ensina que é possível encontrar pessoas qualificadas e bem intencionadas, no entanto, alguns delas guardam apenas uma relação de afetuosidade com sua cidade natal, onde se criaram e se distanciam de quaisquer compromissos em contribuir com o rumo político que a cidade possa tomar.

Desses poucos, alguns ascenderam a posições de destaque social e econômico na batalha diária em vencer na vida, se tornaram grandes comerciantes e empresários, souberam aproveitar o que a cidade de pequeno porte poderia lhe ofereceu de melhor, vivendo eticamente e solidariamente. Nesse contexto surge a questão: Esses podem renovar a política local? Mas, será que o farão? Teriam o caráter e a honestidade que tanto precisam? Tem capacidade e competência em gestão publica?

Teodósio expõe a seguinte preocupação, sobre a vida política das Cidades de Pequeno Porte: elas estão repletas de erros de um passado, não muito distante, assombradas pela incompetência políticas que serviram apenas para robustecer o coração de seus habitantes, com atos políticos de uma lógica perversa e distante da ética e da moralidade. Os grupos políticos locais, com poucas exceções, são fechados e seletivos, movidos pelo interesse de enriquecer, permanecer no poder e de ser bajulado por um grande número de “bibelôs politiqueiros”.

E, afirma que nesse contexto, é comum fazer política sem discutir projetos consistentes ou propostas decentes, e sim articular uns contra os outros em uma luta vaidosa pelo poder, pelo mando e desmandos, interessados apenas em suas “benesses”. É dessa maneira que famílias interioranas se aproveitam do poder por várias gerações em troca de uma política assistencialista de troca de favores, desacreditando a instituição política junto à população, num cenário de “decréptos políticos”.

Como mudar a política das Cidades de pequeno Porte, quando na verdade, aqueles que clamam por mudanças não querem nomes novos, apenas desejam a volta do seu grupo político ao poder e, se apóiam em discursos vazios de honestidade e moralidade, como se essas fossem as condições suficientes para se fazer um bom governante e empreender novas e melhores condições ao município. E, não reconhecem publicamente que muitos deles se inspiram no velho ditado: “rouba, mas faz”. Além disso, essa “máxima malufiana” nunca foi cumprida a risca em muitas das Cidades de pequeno porte. Pois, mesmo sem ter lido Maquiavel “aprenderam a ética das responsabilidades ao avesso e usam a máxima de que o “fim justifica os meios” para justificar causas privada, que na maioria das vezes, se apresentam travestidas como interesse público.

Permanece assim uma pergunta: os cidadãos dessas cidades de pequeno porte estão dispostos a construir projetos e mudar ou preferem o espaço cômodo de suas poltronas para criticar ou elogiar, sem fundamento maior, o que se faz na gestão municipal?

“Os pequenos municípios do interior têm possibilidades para avançar em direção a um maior envolvimento de seus cidadãos no futuro da cidade. Pesquisas sobre o município realizadas pelo próprio poder público, por universidades e ONGs estão disponíveis em muitos municípios, mas poucas delas reunidas e sistematizadas para oferecer uma visão integrada e estruturada sobre as cidades. Grupos sociais e indivíduos comprometidos com a melhoria da qualidade dos serviços públicos já atuam intensamente em vários conselhos e espaços de gestão participativa das cidades. Resta articular e organizar esses grupos e indivíduos. Diferentes canais de comunicação já existem nessas cidades e conseguem atingir o cidadão em seu cotidiano tanto quanto os grandes canais de mídia concentrados nas grandes cidades”.

Quando surge algum interesse dos empresários das Cidades de Pequeno Porte aos cargos políticos, uns são pelo sonho, outros motivados por grupos políticos locais pela sua experiência empresarial e outros pelas perspectivas de sai da crise financeira. Induzidos a oferecer e conservar a velha política das oligarquias, que não conseguem mais inspirar confiança em governar melhor. Mas, sempre pelo motivo errado.  

Segundo Teodósio, ter qualidade e sucesso como gestor de seu próprio negócio não qualifica ninguém a ser um bom gestor público. Citando Kliksberg (1997) e Mintzberg (1996), o autor destaca que uma das especificidades da administração é “separa aquilo que é público dos equívocos de se transplantar para a gestão pública pressupostos e instrumentos gerenciais típicos do espaço empresarial”.

Muitos municípios brasileiros seriam bons exemplos de uma governança que se destacariam pelo seu próprio orçamento, mas o que se vê, é a supervalorização de um sucesso cunhado na hipocrisia, quando na verdade são cópias de criatividades de outras experiências, que se tornaram tacanhos, precárias e pobres em termo de cidadania e políticas públicas.

É fácil identificar excelentes profissionais que zelam pelo exercício técnico da profissão em suas áreas de competência, movidos pelo autêntico desejo de promover o efetivo desenvolvimento sustentável em cidades de pequeno porte. Mas, muitos deles estão subordinados ou submetidos a controle de fiscalização politiqueira, por superiores incompetentes e sem qualificação nenhuma, que promovem a simples desqualificação do trabalho desses bons profissionais, subjugados pelos comandos de grupos políticos ou de interesses.

2. INTERSETORIALIDADE

A intersetorialidade nasceu das discussões sobre a reforma do Estado como estratégia de uma descentralização mais eficiente, efetiva e eficaz na promoção de políticas públicas. Ela deve ser interpretada como a articulação entre diferentes órgão e secretarias de áreas do governo, na atuação integral, parcial ou complementar dos serviços oferecidos a sociedade. A intersetorialidade vem na busca de soluções aos problemas dos gastos desordenados, desvios dos objetivos e resultados inconsistentes.

A intersetorialidade é um instrumento de articulação e de promoção de políticas públicas entre os setores: Estado (primeiro setor), empresas (segundo setor) e organizações não-governamentais (terceiro setor), de co-responsabilidade, para a solução de problemas e do uso mais eficiente dos recursos públicos e privados.

A intersetorialidade pode também servir de instrumento de corrupção, desvios, além de produzir mazelas. A falta ética dos agentes políticos proporciona intermediação de interesses particulares e falhas de governo, de forma a obter recursos a serem captados por agentes políticos, desviando-os de programas e projetos de interesse público.

Mas, até que ponto a existência da intersetorialidade pode ser concreta, e sendo-a, até que ponto trará os resultados almejados?

Os poderes (executivo e legislativo municipal) como representantes eleitos devem zelar pelos interesses públicos, não devem se submeter aos interesses clientelistas e politiqueiros de projetos pré-formatados de empresas, ONGs, agentes políticos, lobbies e, sim pelos interesses essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade do município.

2.1. OS ENTRAVES

Um dos maiores problemas a serem enfrentados nos municípios de pequeno porte é a vontade política de nomear pessoas com formações diferentes para dialogar e implementar programas e ações efetivamente consistentes. Muitos utilizam o discurso de que as normas legais não facilitam ou até mesmo impedem a intersetorialidade, escamoteando os verdadeiros entraves.

Lideranças políticas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e gestores públicos têm utilizados em seus discursos a expressão descentralização e intersetorialidade, mesmo de forma subliminar, e a todo o momento ganha ecos nas articulações com as empresas, na oferta de serviços, nas organizações não-governamentais e nos discursos para a sociedade civil. Mas, o desafio maior é torná-la uma realidade concreta, pois, na maioria das vezes, fica encoberta no discurso oficial pró-democratização e de co-responsabilização.

É na análise da construção de uma sociedade igualitária que se descortinam as armadilhas advinda da perder de vista das dinâmicas e dos conflitos que se operam nos bastidores dos contratos de parcerias, dando a percepção de licitude, para além da visão simplista, surge à complexidade da relevância das propostas, levadas à reprodução de uma estrutura de exclusão social sob nova roupagem.

3. CONSELHOS E GESTÃO PARTICIPATIVA

Teodósio enfoca a tendências em consolidar políticas públicas através de uma força silenciosa nos movimentos sociais que atuam nos conselhos municipais de gestão participativas. Mas, também é fácil encontrar as “sanguessugas politiqueiras” ali introduzidas para manter o controle e barrar determinadas decisões que venham fiscalizar o poder público. Contudo, ainda é possível evidenciar em vários municípios de pequeno porte o amadurecimento na participação popular, resultando na construção de cidades mais democráticas e com gestão transparente.

“Conselheiros municipais não alinhados com interesses da prefeitura começam a ganhar experiência nas malícias dos conselhos e colocar secretários municipais contra a parede. Empresas cansadas de desenvolver projetos sociais para cobrir ausências injustificadas da prefeitura, começam a treinar e formar conselheiros especializados em análise da gestão e das contas dos municípios na área de infância e adolescência. Comunidades indignadas com tanto falatório e promessas vazias de políticos engajam-se em movimentos e redes sociais, tornando visível para a cidade os problemas que afetam os invisíveis sociais: pobres, excluídos e descriminados”.

Outro problema identificável é a ação dos interlocutores políticos selecionados para trabalhar frente a conselhos municipais com o intuito de confundir, enfraquecer e atrapalhar os trabalhos dos outros conselheiros comprometidos com o interesses públicos. Esses interlocutores sempre gravitam em diferentes espaços de discussões de políticas públicas, participando ativamente em vários conselhos municipais idealizando situações problemas que nunca são resolvidas. Esse tipo de situação afasta e faz com que aqueles que tentam mudanças através de políticas públicas desacreditam na força dos conselhos e da política, levando-os a se distanciarem desses movimentos.

4. ARENAS DE DEBATES POLÍTICOS

É comum encontrar em cidades de pequeno porte espaços públicos que são verdadeiras arenas de debate político, frequentadas por cidadãos, interlocutores políticos e clientelistas do governo, cheios de discursos de direitos e com poucas ou nenhumas ressonâncias no campo dos deveres. Esses grupos têm forças em cobrar direitos e buscar leis que os favoreçam, típico exemplo da “lei de Gerson”. Mas, tal rapidez e capacidade reivindicatória são muitas das vezes arrefecidas quando se trata de discutir deveres. Privatizam-se direitos no espaço que é de todos (espaço público) e “socializam-se deveres para alguns, geralmente os mais fracos e menos organizados”.

5. TERCEIRO SETOR

Teodósio alerta contra a alta confiança de se buscar soluções simples, associando-se a encontrar “antídotos” para governar, articulando-se com organizações da sociedade civil e empresas privadas de consultorias que muitas vezes podem resultar na captura do governo, na intermediação de interesses privados e nas falhas de governos, direcionando as políticas públicas, os recursos públicos através de programas pré-formatados aos menos necessitados e organizados. Governos de cidades de pequeno porte se articulam com ONGs e empresas privadas clientelistas e assistencialistas e passam a transformar a política social municipal em uma verdadeira colcha de retalho, sem um programa, metas, princípios e ações consistentes, apropriando-se de interesses privados no espaço público.

Citando Tendler (1997), o autor explica que esse tipo de gestão compartilhada com ONGs e empresas de consultorias clientelistas servem para centralizar o poder e ocultar a transparência por parte de prefeitos que ascendem ao poder mais interessados em sanar seus problemas financeiros do que construir um autêntico projeto de desenvolvimento para seus municípios. Nesse caso, o dinheiro público torna-se motor que move interesses particulares, dentro da política municipal brasileira, que repousa no tranqüilo limbo do espaço público, concedendo “cala-bocas” àqueles que ousam atacar os poderes instituídos, com a captação, em um governo dos hipócritas, como diz a máxima italiana: “os amigos pertos, os inimigos mais perto ainda”.

Desse contexto, surge o seguinte questionamento: quando os prefeitos irão além do óbvio e instituirão verdadeiros projetos não-clientelistas de desenvolvimento para seus municípios?

6. CONTROLE SOCIAL

No controle social da administração pública em Cidades de pequeno porte as críticas aos gastos públicos municipais, muitas vezes são palavras jogadas ao vento, quando se trata de encontrar cidadãos a engajar-se no processo de controle e fiscalização das contas públicas da gestão municipal, a ira e a cólera santa contra corruptos e corruptores morre na primeira dificuldade em encontrar tempo para participar de conselhos municipais e organizações da sociedade civil, e em compartilhar compromissos pessoais com um mínimo de tempo para se dedicar aos assuntos comunitários.

“Mas nem tudo são dramas e tramas na gestão de pequenas cidades. Em várias cidades do país, como por exemplo, em Ribeirão Bonito, interior de São Paulo, indivíduos e grupos cansados de tanta corrupção ativa e passiva, encoberta e explícita, têm ocupado e criado espaços de controle democrático das administrações municipais. Muitos desses grupos, considerados inicialmente sonhadores e ingênuos pelos mestres da “realpolitik” interiorana, hoje mostram para o Brasil que é possível controlar melhor as ações do poder público municipal. Muitas dessas iniciativas ganharam corpo antes mesmo do combate à corrupção virar tema freqüente nos noticiários”.

A evolução dos controles sociais só se fará, para além das regras e mecanismos de punição, quando a comunidade e os indivíduos se comprometerem nas tarefas inerentes a todos que se considerem cidadãos e a fiscalização se tornar um elemento incisivo no combate a corrupção.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É notório que muitas Cidades de pequeno porte brasileiras padecem de um vício censurável, o ócio político, agentes políticos (executivo e legislativo) acomodados em suas salas, gabinetes e repartições que não se sujeitam a enfrentar o calçamento e as ruas de barros, povoados e distritos, para fazer o seu trabalho de gestores públicos, fiscais, conselheiros, servidores, secretários, etc., pois, o seu patrão dorme: o povo, a sociedade. E, age como não fossem em função deles que trabalham e da cidade. As sociedades estão assombradas pela incompetência políticas que serviram apenas para robustecer o coração de seus habitantes, com atos políticos de uma lógica perversa e distante da ética, da moralidade e do interesse público. O “declínio do homem político” demonstra a incapacidade para a gestão e governança da coisa pública, de fazer política e mudanças concretas, pela falta de compromisso e competência. Mas, por onde anda o povo e a sociedade organizada, tantas leis, atos, decretos, normas, regras e o que fazer com todas elas?

 

Referência
TEODÓSIO, Armindo dos Santos de Souza. Gestão pública em cidades de pequeno porte: oito perspectivas críticas sobre o desenvolvimento local. Revista Administração em diálogo programa de estudos pós-graduados em administração, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Artigo recebido em fevereiro e aceito em maio de 2010. Revista administração em diálogo, v. 14, n. 1, 2010, p. 01-28


Informações Sobre o Autor

Marco Antonio Pereira Ferreira

Advogado Mestrando em Direito Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador UNIFACS Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco FACESF


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