ISSN – 1518-0360
Biodireito
- Legalidade e Eticidade Frente ao Bebê Medicamento – Aluer Baptista Freire Júnior
- Eutanásia: análise da aplicabilidade da lei holandesa que legaliza a prática ao – Ana Carolina dos Santos
Direito Administrativo
- Poder de Polícia: Uma Abordagem do Interesse de Agir do Estado em Busca da Supremacia do Direito Coletivo em Detrimento do Individual – Maximiliano Calian da Costa
- Reforma Agrária: A Desapropriação de Imóveis Rurais Por Interesse Social – Jenniffer Santos da Rocha
- Lei de Responsabilidade Fiscal e o Dever de Observância ao Princípio da Transparência – Isadora Oliveira do Nascimento
- As Vantagens do Pregão Eletrônico no Processo Licitatório: Um Exame da Sua Aplicabilidade na Prefeitura Municipal de Vila Velha – Karla Martins de Oliveira
- Do Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado e a Personalização do Direito Administrativo – Guilherme Silva Bastos Malheiro
- As Licitações Dos Eventos Esportivos no Brasil Sob o Rito da Lei Nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Thiago Soares Garcia
- Limites de Sindicabilidade da Valoração de Conceitos Indeterminados: A Publicidade na Lei de Pregão – Renan de Freitas Ongaratto
- A Custódia de Presos no Âmbito da Polícia Judiciária de Alagoas: Um Problema de Gestão na Segurança Pública – Hebert Henrique de Oliveira Melanias
- Os entraves de uma governança municipal em cidades de pequeno porte – Marco Antonio Pereira Ferreira
- Protomodelo de governança pública: um enfoque de Bresser-Pereira – Marco Antonio Pereira Ferreira
- Licitações e contratos administrativos – Benigno Nuñez Novo
- Licitações – Benigno Nuñez Novo
- Ilegalidade na exigência, para fins de habilitação licitatória, da Certidão negativa de infrações trabalhistas – Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima
Direito Ambiental
- A Responsabilidade Civil do Estado Por Dano Ambiental em Face da Aplicação Desproporcional do Princípio da Precaução – Lara Karine Lopes Pimenta, Vinicius Pinheiro Marques
- A Variável Ambiental Como Diretriz do Direito Contratual – Amaiama Josaphat
- A Função Sócioambiental da Propriedade e o Direito a Um Meio Ambiente Sano e Ecologicamente Equilibrado – Jomar de Oliveira Ramos
- Resíduos sólidos – o aterro sanitário da cidade de Quirinópolis, GO – um estudo de caso – Marcelito Lopes Fialho
- O conflito na construção de hidrelétricas: desafios para enfrentar as divergências no processo de construção de um empreendimento hidrelétrico – Marcele Scapin Rogerio, Ana Christina Konrad, Bruno Nonnemacher Buttenbender
- Economia verde: uma ferramenta na busca pelo equilíbrio do desenvolvimento e problemas socioambientais – Eduardo Augusto Fernandes
Direito Civil
- Audiência de Conciliação ou de Medicação e Sua Aplicabilidade – Erika Alves Batistella
- A Responsabilidade Civil do Estado Perante a Prisão Ilegal – Jhonata Bigas
- Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo – Elvina Gomes de Souza, Karine Alves Gonçalves Mota
- Breves Notas Sobre o Impacto do Estatuto da Pessoa Com Deficiência na Curatela – Mateus Gonçalves da Rocha Lima, Matheus Nunes Tajra
- Direito Fundacional: Breves apontamentos históricos – Marco Aurélio Nogueira
- Usucapião por abandono de lar conjugal e o Código Civil brasileiro – Ana Cláudia Corrêa Wolcov, Gabriela Cortez de Barros
Direito Comercial
- Empresário Individual, Casamento e Suas Implicações Jurídicas – Aluer Baptista Freire Júnior; Lorrainne Andrade Batista
- A propriedade fiduciária e a extraconcursalidade na recuperação judicial – Aline Mirna Barros Vieira
Direito Constitucional
- Ensaio Sobre as Seis Promessas de Uma Democracia, Por Bobbio. Fomos Enganados? – Aluizio Jefferson Dias Monteiro
- Inconstitucionalidade Por Omissão e Normas Constitucionais de Eficácia Limitada – Lara Paula de Meneses Costa
- Celeumas Sobre as Fundadas Razões – Hugo Garcez Duarte, Joshoa Marques Muniz, Lucas de Oliveira Garcia
- Carta de Direitos Inglesa (BILL OF RIGHTS, 1689): Um Importante Documento na Constituição dos Direitos Humanos – Jeanne Almeida Bezerra
- Perda e Reaquisição da Nacionalidade – André Luis Fernandes, Fernando Siqueira de Souza, Jorge Fernando Galavotti Filho
- Garantias constitucionais e o Procedimento especial de controle aduaneiro: aspectos divergentes entre alguns princípios constitucionais e o procedimento quando da suspeita de irregularidades nas operações de importação – Adriele da Silva Ferraro, Rafael Wyse Rodrigues dos Santos, Luize Lima da Rosa, Jorge Brum Soares
- Neoconstitucionalismo – Cleusa Cordeiro da Mata Pimenta
Direito do Trabalho
- Novo Regime do Contrato Intermitente à Luz da Constituição e Dos Princípios Basilares do Direito do Trabalho – Jéssica Muñoz Oviedo, Vinicius Pinheiro Marques
- Desigualdade social. A reforma trabalhista no Brasil. De volta à servidão – Carlos Eduardo Moreno Moreira
Direito Eleitoral
- A Eutanásia Vista da Perspectiva Principiológica da Dignidade Da Pessoa Humana – Isadora Oliveira do Nascimento, Rayssa Lorena de Carvalho Costa
Direito Penal
- Jogos de Azar no Brasil: Norma e Realidade Social – Igor da Silveira Bolonheze
- Crimes do Colarinho Branco: Sobre o Aspecto Sociológico – Maicon Victor Dos Santos Azevedo
- O Direito Penal Brasileiro Contemporâneo – Danilo Assis da Silva, Hugo Garcez Duarte, Ramon Santiago Nogueira
- O Direito Penal A Partir de um Estado Democrático de Direito: O Legado da Reforma Penal Brasileira de 1984 Para a Constituição Federal de 1988 – Guilherme Lopes Felicio
- O abuso na custódia preventiva e a garantia da ordem pública – Francisco Bulhões Sala
- Breves considerações sobre as organizações criminosas – Cláudio Leite Clementino
- Bigamia, bem jurídico e poliafetividade: um prognóstico transdisciplinar entre direito penal e direito das famílias – Eduardo Luiz Santos Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Direito Previdenciário
- Benefícios Tributários: A Dificuldade de Obtenção de Benefícios Aos Idosas (LOAS) – Lidiane Campos Vieira
- Os Princípios Constitucionais e a Seguridade Social: Reconhecimento do Período Especial ao Segurado Afastado Por Auxílio Acidente Previdenciário – Igor Gonçalves Barros
- O Benefício Previdenciário de Auxílio Doença e a Exposição do Segurado ao Limbo Jurídico Previdenciário Com a Publicação da Lei Nº 13.457, de 26 de Junho de 2017 – Hugo Esteves do Carmo
- Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, a Repercussão no Sistema Previdenciário – Letícia Almeida Morais
- Direito ao Benefício Mais Vantajoso Tendo em Vista a Concessão de Aposentadoria do Professor Sem a Manutenção do Fator Previdenciário – Marcio Roberto Paulo, Matheus Adriano Paulo
- Desburocratização do Benefício de Prestação Continuada – Michelle Kulicz de Almeida Gonçalves
- Limbo Trabalhista-Previdenciário: Direitos e Garantias Dos Trabalhadores Que Recebem Alta do INSS e São Recusados Pelo Empregador – Nara Rubia Silva Flauzino
Direito Processual Civil
- Os Juizados Especiais: Singularidades do Microssistema e Sua Harmonização Com O CPC/2015 – José Vincenzo Procopio Filho
- Extensão subjetiva da coisa julgada coletiva: o regime da coisa julgada coletiva no modelo brasileiro e sua relação com os titulares dos direitos individuais – Mateus Teixeira Marré, Fernanda Montalvão da Vitória
- Pontos controvertidos dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania – Silvia Regina dos Santos
Direito Tributário
- Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no Brasil – Luiz Felipe Scholante Silva
ECA
- Modalidades de acolhimento às crianças e adolescentes – Diego Lemos Maciel
Ensino Jurídico
- Educação Jurídica: Qualidade da Educação e a Inclusão de Uma Disciplina Preparatória Para o Exame da OAB na Graduação em Direito – Alberto Magalhães
Filosofia
- Prudência e Reta Razão, Proporcionalidade e Prevenção dos Excessos no Termo de Ajustamento de Conduta entre Centro Espírita Candomblé Ilê Axé e Sangô e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – João Paulo da Silveira
- Entendendo o Leviatã – Jhéssica Luara Alves de Lima, Carmem Tassiany Alves de Lima
Outros
- O Protagonismo da Responsabilidade Social da Empresa e Suas Repercussões na Sociedade – Ericleuson Cruz de Araujo
- Uma Síntese Atual Das Atribuições do Banco Central do Brasil (BCB) Decorrentes da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001 (sigilo bancário) – Humberto Cestaro Teixeira Mendes
