Corrupção Zero e Pena de Morte

Tenho defendido sempre a tese de que o maior inimigo da sociedade brasileira e do Estado democrático de Direito é a corrupção. É dela que brotam a violência e a impunidade. É dela que brotam a precariedade do sistema educacional, da saúde, dos transportes, das estradas, do saneamento básico, da moradia, o desemprego, o empobrecimento da população, a miséria e a exclusão social. É ela que faz e alimenta a riqueza súbita de alguns advogados, magistrados, deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores e profissionais de outras áreas que se inserem nos esquemas de corrupção existentes no Poder Público ou iniciam a sua própria quadrilha.


Condescender com a corrupção, portanto, é estimular tudo isso. É renunciar à transformação da sociedade, à promoção de seu bem estar ou do bem comum. É fomentar fortunas ilícitas, fortalecer o crime organizado instalado nas altas esferas do Poder, controlando-o, manipulando-o, garantindo a impunidade, gerando a violência sem freios e, o que é pior, estimulando soluções estúpidas e atentatórias contra o cidadão honesto, decente, simples, que só espera do Estado a garantia de poder viver em paz, ser tratado com igualdade, liberdade, dignidade e justiça.


O Poder Público, em vez de punir os assaltantes dos cofres públicos e resgatar o que foi roubado, faz é aumentar os impostos e faz com que a sociedade pague pela omissão do próprio Poder Público; a violência se exacerba e o Poder Público, em vez de caçar os criminosos, criar condições de funcionamento eficaz para a Polícia, o Ministério Público, a Magistratura e o sistema penitenciário, de garantir policiamento para as comunidades, faz é desarmar os cidadãos de bem, é cercear a liberdade dos cidadãos nas suas comunidades com medidas restritivas de direito, como se esses cidadãos é que fossem os bandidos.


Não adianta, portanto, imaginar, nenhuma outra campanha Zero, pois todas elas acabam minadas pela corrupção, como acaba de acontecer com a propalada Fome Zero, expressão demagógica usada pelo candidato Lula mas que calou fundo no seio da sociedade carente, esperançosa de que aliviaria sua fome. Sem chances, porque os corruptos são mais famintos.


O corrupto é o pior dos criminosos de qualquer sociedade, pois é ele o responsável pelas mortes nas estradas esburacadas e por falta de assistência médica – porque desvia as verbas públicas que deveriam ser aplicadas na construção e recuperação das estradas, no sistema de saúde e no saneamento básico; pelo desemprego, falta de escolas e precariedade do sistema educacional – porque chantagia  o mercado de trabalho, provoca a elevação da carga tributária para cobrir o rombo da corrupção, desvia as verbas da educação; pela violência, impunidade e injustiças cometidas rotineiramente – porque não legisla ou legisla em causa própria, desvia as verbas que deveriam ser aplicadas na segurança pública, compra e vende decisões judiciais, suborna servidores para cometer os mais absurdos crimes nos autos processuais, omite-se no cumprimento de seu dever fiscalizador; pelo empobrecimento e a miséria de milhões de excluídos – porque se apropria de recursos públicos para atender seus próprios interesses ou dos que integram o seu maldito esquema.


Tudo isso me tem levado à tentação de mudar minha opinião sobre a pena de morte e aceitar os argumentos daqueles que querem vê-la aplicada para crimes como homicídio, roubo e estupro, como previa a proposta do Deputado Amaral Neto. Se esses seriam os crimes, seus autores intelectuais não poderiam ser excluídos, nem os responsáveis diretos pelo desvio das verbas que causa a morte de milhares de crianças e pessoas desassistidas por falta de atendimento hospitalar e médico.


Assim, é tentador apoiar a pena de morte para punir corruptos. Difícil seria obter para esse projeto o mesmo apoio dos que antes defendiam o projeto de Amaral Neto ou dos que ainda o defendem, especialmente no Congresso Nacional.


A natureza humana é falível, pois isso mesmo jamais atingirá a perfeição. Nem Violência Zero, nem Fome Zero. Mas se devemos ter um marco pelo qual lutar sem sermos apenas massa de manobra, esse marco deve ser Corrupção Zero. Só dele se pode dizer que repercutirá nos outros.


Informações Sobre o Autor

Carlos Sebastião Nina

Advogado e Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie-SP), foi Conselheiro Federal da OAB, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Presidente da OAB no Maranhão. É autor do livro “A OAB e o Estado brasileiro”. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil.


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