Direito Constitucional

A questão democrática majoritária e os Ministros do STF

“A Justiça Constitucional é como um espelho, ou seja, reflete a imagem das lutas políticas supremas de um país”. (Charles Eisenmann) Introdução* No âmbito...
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Comentários à obra: “Do Contrato Social” ou “Princípios do…

Introdução. Rousseau adverte inicialmente que a obra “Contrato Social” foi extraída de outra obra inacabada e que não mais existia quando da edição da...
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Direitos individuais e coletivos: Destinatários da proteção. Direito à…

Sumário: Proteção dentro do país. Brasileiros, estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas. Direito à vida. Princípio da igualdade. Princípio da legalidade. Reserva legal. Conclusões.  ...
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Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos...
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As normas constitucionais de Direito Agrário no Brasil e…

Sumário: Introdução. Histórico.  Desenvolvimento.  Os movimentos sociais. Tendências.   1. Introdução. A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a propriedade deve exercer...
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Breve análise sobre a ação afirmativa

Sumário: Introdução, Pressupostos Históricos, Considerações Conceituais, Campo De Atuação E Formas de Manifestação Da Ação Afirmativa, Ação afirmativa no Brasil, Conclusão, Referência Bibliográfica.  ...
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A atividade jurídica como requisito para concursos públicos

Desde quando se soube que, em virtude da edição da Emenda Constitucional n° 45/2004, a Constituição da Republica passaria a estabelecer como requisito para...
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A Constituição de 1946: alguns aspectos

Introdução. A análise da Constituição de 1946 inicia-se pelo estudo desenvolvido por  Pontes de MIRANDA em sua obra. O primeiro ponto levantado é a...
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Ciência de Direito Constitucional

Conceitos Para se aprender qualquer ciência, é fundamental dominarmos os seus conceitos. Com o Direito Constitucional não é diferente. Conceito de Direito Constitucional: “Elaborado...
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Sistemas políticos na atualidade: o desafio da verdadeira democracia

Sumário: 1. Apresentação e prólogo. 2. Iintrodução: tipologia dos sistemas políticos: os três grandes sistemas políticos. 3 conceito de sistema e regimes políticos. 4...
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O início da reforma do Poder Judiciário – I

Depois de mais de uma década de acirrados debates, aos 31 de dezembro passado foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, de 08 de...
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Direitos e garantias fundamentais: um conceito

O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional,...
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Estudos de Direito Constitucional

Constituição: 1) Conceito. Cretella Jr e Cretella Neto opinam que o vocábulo Constituição pode ser compreendido em três sentidos: político, sociológico ou puramente jurídico....
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As Liberdades Fundamentais e a Análise Econômica do Direito

1. O conceito de liberdade As liberdades, representantes da 1ª. Geração de Direitos Fundamentais, são entendidas como o direito dos cidadãos a possuir uma...
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Temas de Direito Público

Sumário: Direito Estatal das coletividades. A soberania. O ordenamento jurídico Estatal e sua relação com outros ordenamentos. O direito do Estado e o estado...
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Defensor do Povo : contribuições do modelo peruano e…

Introdução Dizem os estudiosos sobre o tema que o desenvolvimento da instituição do Ministério Público no Brasil na área cível não se compara à...
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Liberdade de pensamento: algumas notas

Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Conclusão.   Introdução. A liberdade de pensamento é essencial à mente humana. Ainda são inexistentes os meios de se impor normas...
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Jurisdição constitucional procedimentalista

Os primórdios da escola alemã bismarckiana de direito público tem como principal mote o entendimento da constituição como uma lei, sendo a única distinção...
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Princípios Fundamentais e Direitos individuais e coletivos: primeiras linhas

Sumário: Preâmbulo. Princípios Fundamentais.   Preâmbulo Antes de entender precisamente o que significa ´princípio fundamental`, é necessária a compreensão do preâmbulo constitucional, que precedente...
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Medida provisória No 222/2004: caso típico de fraude à…

Nos estudos de direito tributário, uma das primeiras e mais importantes distinções feitas envolve os conceitos de competência e capacidade tributárias. Por competência tributária...
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A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio…

Sumário: 1. Introdução ao tema. 2. A decisão judicial inconstitucional – a superação do caráter dogmático da coisa julgada. 3. Meios de controle da...
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Jurisdição constitucional: A argüição de inconstitucionalidade na forma de…

A existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a existência da supremacia do direito constitucional, uma vez ocupando a Constituição a hierarquia do...
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Poder normativo das agências reguladoras

Resumo: Propõem-se os limites do poder normativo das agências reguladoras baseado na ideologia constitucionalmente adotada. Reconhecido o neoliberalismo como base ideológica, entende-se que o...
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Uma análise crítica sobre princípio da igualdade na filiação…

Sumário: 1 Introdução; 2 Estado democrático de direito 2.1 Dignidade da Pessoa Humana 2.2 Pluralismo 2.3 Participação; 3 Eficácia das normas constitucionais 3.1 A...
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Controle de constitucionalidade difuso no brasil e alguns de…

Resumo: O presente artigo trata do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, particularmente do controle difuso no Brasil e alguns de seus...
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Limitação à taxa de juros bancários após a emenda…

Juros segundo John Maynard Keynes “é a recompensa da renúncia da liquidez por um período determinado, pois a taxa de juros não é, em...
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Doações: um breve guia prático

Uma grande preocupação dos captadores de recursos das organizações sem fins lucrativos diz respeito à operacionalização do recebimento de doações. Por isso, é interessante...
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IPI e Alíquota Zero

O propósito deste artigo é o de demonstrar, em apertada síntese, o direito a crédito na hipótese de alíquota zero, afastando a interpretação que...
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A greve dos servidores do judiciário paulista justifica a…

As recentes declarações do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Édson Vidigal, causaram polêmica nos meios políticos e constitucionais do País.  De acordo...
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Argüição de descumprimento de preceito fundamental e princípio da…

1. Introdução Ínsito à idéia de Constitucionalismo, tem-se também a de supralegalidade que orienta todo o ordenamento jurídico no sentido de atribuir àquelas normas...
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