Direito Constitucional
I – Segurança jurídica e certeza do direito. Realidade ou Utopia num Estado Democrático de Direito? O desafio que pretendemos enfocar, longe de impor...
Sumário: Direito Estatal das coletividades. A soberania. O ordenamento jurídico Estatal e sua relação com outros ordenamentos. O direito do Estado e o estado...
Introdução Dizem os estudiosos sobre o tema que o desenvolvimento da instituição do Ministério Público no Brasil na área cível não se compara à...
Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Conclusão. Introdução. A liberdade de pensamento é essencial à mente humana. Ainda são inexistentes os meios de se impor normas...
Os primórdios da escola alemã bismarckiana de direito público tem como principal mote o entendimento da constituição como uma lei, sendo a única distinção...
Sumário: Preâmbulo. Princípios Fundamentais. Preâmbulo Antes de entender precisamente o que significa ´princípio fundamental`, é necessária a compreensão do preâmbulo constitucional, que precedente...
Sumário: Proteção dentro do país. Brasileiros, estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas. Direito à vida. Princípio da igualdade. Princípio da legalidade. Reserva legal. Conclusões. ...
Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos...
Sumário: Introdução. Histórico. Desenvolvimento. Os movimentos sociais. Tendências. 1. Introdução. A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a propriedade deve exercer...
Sumário: Introdução, Pressupostos Históricos, Considerações Conceituais, Campo De Atuação E Formas de Manifestação Da Ação Afirmativa, Ação afirmativa no Brasil, Conclusão, Referência Bibliográfica. ...
Desde quando se soube que, em virtude da edição da Emenda Constitucional n° 45/2004, a Constituição da Republica passaria a estabelecer como requisito para...
Introdução. A análise da Constituição de 1946 inicia-se pelo estudo desenvolvido por Pontes de MIRANDA em sua obra. O primeiro ponto levantado é a...
Conceitos Para se aprender qualquer ciência, é fundamental dominarmos os seus conceitos. Com o Direito Constitucional não é diferente. Conceito de Direito Constitucional: “Elaborado...
Sumário: 1. Apresentação e prólogo. 2. Iintrodução: tipologia dos sistemas políticos: os três grandes sistemas políticos. 3 conceito de sistema e regimes políticos. 4...
Depois de mais de uma década de acirrados debates, aos 31 de dezembro passado foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, de 08 de...
O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional,...
Constituição: 1) Conceito. Cretella Jr e Cretella Neto opinam que o vocábulo Constituição pode ser compreendido em três sentidos: político, sociológico ou puramente jurídico....
1. O conceito de liberdade As liberdades, representantes da 1ª. Geração de Direitos Fundamentais, são entendidas como o direito dos cidadãos a possuir uma...
Nos estudos de direito tributário, uma das primeiras e mais importantes distinções feitas envolve os conceitos de competência e capacidade tributárias. Por competência tributária...
Sumário: 1. Introdução ao tema. 2. A decisão judicial inconstitucional – a superação do caráter dogmático da coisa julgada. 3. Meios de controle da...
A existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a existência da supremacia do direito constitucional, uma vez ocupando a Constituição a hierarquia do...
Resumo: Propõem-se os limites do poder normativo das agências reguladoras baseado na ideologia constitucionalmente adotada. Reconhecido o neoliberalismo como base ideológica, entende-se que o...
Sumário: 1 Introdução; 2 Estado democrático de direito 2.1 Dignidade da Pessoa Humana 2.2 Pluralismo 2.3 Participação; 3 Eficácia das normas constitucionais 3.1 A...
Resumo: O presente artigo trata do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, particularmente do controle difuso no Brasil e alguns de seus...
Juros segundo John Maynard Keynes “é a recompensa da renúncia da liquidez por um período determinado, pois a taxa de juros não é, em...
Uma grande preocupação dos captadores de recursos das organizações sem fins lucrativos diz respeito à operacionalização do recebimento de doações. Por isso, é interessante...
O propósito deste artigo é o de demonstrar, em apertada síntese, o direito a crédito na hipótese de alíquota zero, afastando a interpretação que...
As recentes declarações do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Édson Vidigal, causaram polêmica nos meios políticos e constitucionais do País. De acordo...
1. Introdução Ínsito à idéia de Constitucionalismo, tem-se também a de supralegalidade que orienta todo o ordenamento jurídico no sentido de atribuir àquelas normas...
Após alguns anos de militância percebemos o quanto é importante à adoção de orientações jurisprudenciais vinculantes que fixem o entendimento do Tribunal Superior a...
