Direito Previdenciário

Reflexões sobre o sistema previdenciário brasileiro

O objeto destas reflexões é o sistema brasileiro de seguridade social, com alguns comentários pontuais. Desde a promulgação da Constituição de outubro de 1988...
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A exclusão do menor sob guarda do rol de…

Antes de detalharmos a solução jurídica da questão, são necessárias algumas breves explanações sobre alguns aspectos teóricos essenciais. No âmbito da teoria geral do...
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Prescrição e decadência em matéria de benefícios

A doutrina civilista conceitua os institutos da prescrição e da decadência de modo relativamente uniforme. Destarte, pode-se observar um certo consenso no sentido de...
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Princípio do Direito Previdenciário: irredutibilidade dos benefícios e preservação…

Este breve estudo tem por escopo buscar os diversos posicionamentos doutrinários sobre o Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, que está assegurado na...
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Da aposentadoria parcial: Uma medida de preparação para a…

Sumário: Introdução – Da Aposentadoria Parcial – O Retiro Progressivo e o Estatuto do Idoso – A Aposentadoria Parcial como Opção à Preparação para...
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Ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição…

Resumo: O presente artigo estabelece ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição e a compensação financeira entre os regimes de previdência com...
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Da aposentadoria especial no serviço público

A Aposentadoria Especial é uma herança histórica, que vem sendo justificada pelo legislador como um direito de antecipação da aposentadoria para quem trabalha sujeito...
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Salário-Família e a guarda compartilhada

Sumário: I – Introdução; II – Do Salário-Família; III– Da Guarda Compartilhada; IV– Efeitos da Guarda Compartilhada no Salário-Família; V – Considerações Finais Palavras-Chave:...
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Cláusula Compromissória nos contratos de Franquia – Lei de…

A arbitragem está regulamentada na lei federal nº. 9.307 de 23.09.1996, em síntese tal instituto desdobra-se na aceitação voluntária das partes em escolher essa...
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Parcelas integrantes e não integrantes do salário-de-contribuição

1 – Introdução Um dos principais pontos do estudo do Direito Previdenciário é a análise da base de incidência das contribuições previdenciárias. A legislação,...
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Aposentadoria especial. Conversão após 28/05/98

Muito embora alguns ainda pensem que esse assunto já tenha sido bastante debatido, equivocam-se, pois o poder judiciário ainda mantém em vigor e em...
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O instituto da desaposentação e suas particularidades

O tema desaposentação vem conquistando espaço na doutrina e na jurisprudência, assumindo significativo relevo no campo do Direito Previdenciário. A possibilidade de o segurado...
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Como realizar o cálculo da desaposentação

CONSIDERAÇÃO INICIAL Para se mover a ação de desaposentação, é essencial primeiro realizar o cálculo estimativo da nova aposentadoria, pois a demanda somente terá...
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Da natureza Inconstitucional do Fator Previdenciário

Tema atual e de grande import6ancia no cenário nacional o Fator Previdenciário deve ser visto e estudado da forma mais sistemática possível. Pois bem,...
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Da aposentadoria diferida por invalidez social

O vocábulo aposentadoria significa retirada aos seus aposentados. Vem de retraite, retirement, retiro, taishoku, que são traduções de aposentadoria e indicam todas uma saída...
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Da aposentadoria do integrante das forças armadas após a…

I – Da casuística: Tem sido freqüente militares ingressarem na reserva/reforma (forma de inatividade própria dos mesmos e insculpida na Lei nº 6.880/80) e,...
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O processo de reforma previdenciária na América Latina

Resumo: O processo de reforma previdenciária na América Latina é tema recorrente, embora controverso. O objetivo deste artigo é, pois, analisar, à luz do...
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Percepção de pensão por morte: concorrência viúva e ex-espôsa…

Resumo: O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente na seara do Direito Previdenciário:...
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O caráter assistencial da aposentadoria rural por idade

Resumo: Existe uma tênue diferença entre os que, desde o primeiro momento de dias laborais, iniciam a contribuição para a Previdência Social, no intuito...
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A execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho:…

Resumo: O presente estudo tem por objeto, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, a análise e discussão sobre a sistemática da execução das...
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INSS – manutenção e perda da qualidade de segurado

01- Manutenção da qualidade de segurado O contexto da manutenção e perda da qualidade de segurado é controverso, entre a aplicação determinada pelo INSS...
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Aposentação – Direito supralegal – Natureza jurídica da contribuição

O enfoque inicial da questão está engastado na natureza jurídica da contribuição previdenciária, e a partir de sua essência, poder-se chegar ao fim colimado...
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A preservação do valor real dos benefícios previdenciários, como…

1 INTRODUÇÃO A Previdência Social é um superdireito de matriz constitucional elevado a direito fundamental de segunda geração. A previdência é permeada por princípios...
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Gratificação de Atividade de Segurança – GAS – Integração…

A Lei 11.416/2006 institui a Gratificação de Atividade de Segurança através de seu artigo 17, impondo condições, que especificou expressamente, para o seu recebimento,...
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Aposentação – Direito supralegal – Natureza jurídica da contribuição

O enfoque inicial da questão está engastado na natureza jurídica da contribuição previdenciária, e a partir de sua essência, poder-se chegar ao fim colimado...
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O idoso como dependente previdenciário

I- Notas preliminares – os direitos dos idosos Por Primeiro, cumpre ressaltar que o idoso, independente do seu Estatuto, já era possuidor de direitos...
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Da desconstituição do ato de aposentadoria e a viabilidade…

1. Nota introdutória A desaposentação nada mais é do que a possibilidade do segurado aposentado desconstituir o ato de aposentadoria com o fim de...
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Os princípios e objetivos da Seguridade Social, à luz…

1 – INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, ...
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A mãe adotiva e o salário maternidade

Todas as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa...
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Acréscimo de 25% sobre aposentadorias de pessoas inválidas sob…

Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem por que? Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo por que não?”...
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