Revista 115

A sociedade de risco no contexto agrário: uma abordagem…

Resumo: O presente artigo evidencia a sociedade de risco, como sendo as incertezas, os riscos não conhecidos e os medos no progresso das atividades...
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17 min read

Democracia: uma mudança de paradigma

Resumo: Trata-se de artigo jurídico que traz à reflexão, em seu âmago, o instituto da democracia, abordando a evolução conceitual, os aspectos teóricos e...
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Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estabelecer um posicionamento quanto ao eixo III do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDHIII), onde  apóia...
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12 min read

Apontamentos sobre os reflexos sociais do voto de abstenção

Resumo: Este trabalho discute o critério de consideração do voto de abstenção, por meio do qual, representantes eleitos optem por não participar de um...
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26 min read

Omissões administrativas: hipoteses em que a omissão se torna…

Resumo: O trabalho aborda a questão das omissões do administrador público. Para melhor compreensão do tema proposto é dividido em três capítulos, que trabalham,...
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57 min read

Responsabilidade civil do estado legislador

Resumo: O Artigo aborda a polêmica questão da responsabilidade civil em virtude da atuação do Estado como legislador. É feita uma avaliação histórica e...
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A natureza jurídica do delito de apropriação indébita previdenciária…

Resumo: Desde o século XX, o legislador tem tratado como crime a conduta de não repassar aos cofres públicos a contribuição social recolhida dos...
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73 min read

A desapropriação e a função social da propriedade rural…

Resumo: A colonização do Brasil foi marcada pela grande quantidade de latifúndios existentes e que eram dominados pelos colonizadores portugueses, estando os demais povos...
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9 min read

Titularidade de mandato por pessoa jurídica nos conselhos de…

Resumo: Este artigo pretende expor os aspectos referentes à titularidade dos mandatos em assentos não governamentais nos conselhos de assistência social, a partir de...
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13 min read

O fim da emendatio libelli no processo penal garantista

Durante anos, a doutrina processual penal tradicional vem descrevendo a célebre distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o...
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14 min read

Uma análise sobre os conceitos de neutralidade e imparcialidade…

Resumo: Por meio deste artigo, pretende-se analisar os conceitos de neutralidade e de imparcialidade sob o viés contemporâneo. Para tal, discorre-se sobre as distinções...
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35 min read

Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária? Análise frente…

Resumo: Por meio deste artigo pretende-se aferir a existência ou não de hierarquia entre as leis complementares e ordinárias. Após o desenvolvimento do princípio da...
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IPTU e o princípio da progressividade

Resumo: Busca-se estudar a questão da aparente incompatibilidade entre os princípios da progressividade no IPTU e a isonomia. Por um lado a Constituição veda...
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30 min read

A caracterização da má-fé do administrador nos termos do…

Resumo: O art. 177 da LGT determina que, nas infrações praticadas por pessoa jurídica, também serão punidos com a sanção de multa seus administradores...
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Animais de estimação em condomínios edilícios

Resumo: Muitos condomínios proíbem a existência de animais de estimação nas convenções e estatutos sem qualquer justificativa. Este artigo procura informar que as proibições...
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O Tribunal Penal Internacional: o caso Slobodan Milosevic

Resumo: o escopo deste artigo é mostrar a evolução do Tribunal Penal Internacional, dos tribunais ad hoc, até chegar ao tribunal permanente de hoje,...
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O instituto do penhor no direito brasileiro

Resumo: Trata-se de breve análise do instituto do penhor no direito civil brasileiro, com ênfase na delimitação da sua natureza jurídica, na exposição das...
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37 min read

Teoria e caso concreto: Análise do posicionamento do STF…

Resumo: O trabalho a seguir analisa um caso jurídico real em que um índio tenta a legitimação judicial para defender o direito coletivo de...
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A Presidente e a reforma política via constituinte exclusiva

Resumo: Por meio deste artigo pretende-se promover uma reflexão acerca da iniciativa da Presidente da República que no dia 24 de junho do presente...
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18 min read

Rejeição de contas no exercício de cargo público e…

Resumo: Este esboço delineou uma idéia importante, ainda que de modo exato e exploratório, considerando-se a complexidade do assunto em pauta. As visões e...
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15 min read

A responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo: No que concerne a natureza constitutiva da pessoa jurídica, alguns doutores discutem sob a possibilidade de aplicação de sanções penais a estes entes,...
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El concepto de terrorismo en las Naciones Unidas: antecedentes…

Resumo: O artigo discute as dificuldades da comunidade internacional para alcançar um conceito adequado de terrorismo, para facilitar a prevenção, a punição dos responsáveis...
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63 min read

Da possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento do erário…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo reconhecer a possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento do Erário no âmbito do Tribunal de Contas e...
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43 min read

O neoconstitucionalismo e a mitigação do princípio da legalidade

Resumo: Este artigo corrobora com a ideia de que o neoconstitucionalismo ocasionou uma evidente limitação ao princípio da legalidade, de modo que o Estado...
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4 min read

Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação

Resumo: O Direito Administrativo brasileiro prevê a existência de teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos e os órgãos públicos. Considerando...
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Da sistemática da oferta no código de defesa do…

Resumo: Como se depreende do art. 1º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), consumidor é o sujeito ativo da relação jurídica de...
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34 min read

Da não incidência de contribuição previdenciária sobre as férias…

Resumo: Há algum tempo discute-se no meio jurídico de nosso país, seja na doutrina ou na jurisprudência,  a respeito da não incidência de contribuição...
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59 min read

Perda e manutenção da qualidade de segurado do regime…

Sumário: 1. Introdução 2. Os tipos de segurados do Regime Geral de Previdência Social 2.1. O segurado empregado 2.2. O segurado empregado doméstico 2.3....
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14 min read

Breves considerações sobre a empresa individual de responsabilidade limitada…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a alteração do ordenamento jurídico brasileiro ocorrida com a promulgação da Lei 12.441, de 2011, que inseriu a...
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19 min read

A atualização monetária dos créditos trabalhistas após a extinção…

O processo judicial trabalhista visa restituir o equilíbrio contratual, reconduzindo as partes à situação em que se encontravam antes da lesão de direitos previstos...
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