Revista 130

O direito de vizinhança e a locação de imóveis.

Resumo:Alugar um imóvel não tem a ver com o simples fato de ocupá-lo, pois deve o locatário observar todas as obrigações que lhe competem,...
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11 min read

A desigualdade como fundamento da visão jurídica da Igreja…

Resumo: O presente trabalho se configura na perspectiva crítica aos meandros canônicos da postura da Igreja Romana no modo de pleitear tratamento desigual para...
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46 min read

Animais em condomínio edilício

Resumo:Para concretizar a locação de um imóvel, deve o locatário ficar atento às condições do imóvel locado, do condomínio edilício que este integra, como...
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11 min read

O princípio do melhor interesse da criança como fundamento…

Resumo: O presente trabalho versa sobre a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Sabe-se que a concepção de família sofreu diversas alterações devido...
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Uma análise da Escola Positiva e das teses lombrosianas…

Resumo: Em meio ao século XIX – sob influência do cientificismo, de uma grande ambição de verdade e dos pressupostos estabelecidos pelo evolucionismo darwinista...
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A jurisdição penal do consenso nos juizados especiais criminais…

Resumo: Uma crise da jurisdição é observada no atual sistema jurídico. Entre os motivos destaca-se a morosidade, o distanciamento do Poder Judiciário da população...
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A Lei Complementar 140/2011 e o retrocesso no direito…

Resumo: O licenciamento ambiental está inserido na Constituição Federal Brasileira de 1988 como um dos instrumentos de proteção do meio ambiente, além de ser...
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28 min read

Divórcio Liminar: possibilidade de concessão mediante antecipação de tutela

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o divórcio após a emenda constitucional em específico, sob o ângulo da doutrina, da jurisprudência do...
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31 min read

Abuso de Autoridade

Resumo: Este artigo está focado em esmiuçar um dos assuntos mais polêmicos e cotidianos, o abuso de autoridade, no uso de suas funções, pratica...
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10 min read

Regularização Fundiária de Interesse Social através da Usucapião Administrativa

Resumo: O presente trabalho propõe o conhecimento da nova modalidade de usucapião como uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Por ter seu...
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9 min read

Medidas e soluções extrajudiciais na locação de imóveis.

Resumo:Da locação de imóveis podem surgir controvérsias que precisam ser compatibilizadas. Na maioria das vezes, as partes possuem interesses opostos, e os problemas advindos...
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Da responsabilidade civil e da quantificação do dano

Resumo: A responsabilidade civil tem previsão no ordenamento podendo se dividir em contratual e extracontratual. os requisitos para se configurar a responsabilidade podem-se dividir...
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A construção do meio ambiente educacional à luz da…

Resumo: O direito do ambiente educacional permite um alargamento da visão ampliativa e concreta para a evolução do direito ambiental e como instrumento da...
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26 min read

Meio ambiente do trabalho: uma perspectiva neoconstitucionalista do princípio…

Resumo: Importante se mostra o papel do judiciário trabalhista na concretização e efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e seus correlatos, utilizando-se...
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Gestão do conhecimento: uma ferramenta de apoio para a…

Resumo: Toma-se como caso específico de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, onde o objetivo principal é pesquisar os efeitos do controle...
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A tutela constitucional da vida embrionária: a ADI 3510…

Resumo: A humanidade sempre lidou com o questionamento acerca do início da vida. Nos últimos anos, em consequência da ideia de que toda pessoa...
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O juiz das garantias

Com a Carta Magna de 1988, novas alterações na legislação processual penal foram modificadas do modelo acusatório, ocorrendo uma separação entre quem acusa, quem...
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Explicações sobre o artigo 1790 do Código Civil –…

Resumo: Este artigo acadêmico tem por grande objetivo esclarecer as duvidas referentes ao polêmico artigo 1.790 do Código Civil. Desta maneira, vários argumentos serão...
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O reflexo da violação do contrato psicológico nas ações…

Resumo:O propósito deste estudo foi analisar através de uma pesquisa exploratória e descritiva, se a violação dos contratos psicológicos no trabalho exerce alguma influência...
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A desnecessidade de observância do art. 16 da lei…

Resumo: O presente trabalho pretende evidenciar a desnecessidade de observância do artigo 16 da LRF na contratação de serviços contínuos. Neste sentido, busca-se esclarecer...
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Desapropriação-sanção para fins de reforma-agrária e o respectivo microssistema…

Resumo: A desapropriação-sanção implica um microssistema normativo da reforma-agrária, cujos dispositivos não podem ser interpretados meramente a partir de parâmetros da processualística ordinária, visto...
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A garantia da aplicabilidade da guarda compartilhada com o…

Resumo: Durante muitos séculos o tema poder familiar sofreu grandes mudanças, trazendo consigo melhorias ao ordenamento jurídico. A guarda compartilhada no direito de família...
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15 min read

A sociedade empresária e o sistema nacional de registro…

Resumo: O presente artigo visa de forma objetiva analisar o registro das sociedades empresárias no Sistema Nacional de Registro de Empresas (SINREM) de acordo...
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20 min read

A cessão fiduciária de cotas de sociedades limitadas como…

Resumo: Neste artigo discute-se a utilização da cessão fiduciária de cotas de sociedades limitadas como forma de garantir o cumprimento, por parte do adquirente...
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12 min read

Hermenêutica jurídica heideggeriana? Um convite à reflexão proposta por…

Resumo: Traçar o caminho de uma hermenêutica filosófica em estrita conexão com o direito tem sido uma tarefa complexa, mas de singular importância para...
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O enunciado nº. 02 da súmula do tribunal de…

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (edição de nº. 1.286, do dia 1º. de outubro...
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39 min read

Liberdade de expressão e intimidade – adequação, ponderação, interpretação/aplicação…

Resumo: O presente trabalho objeta trazer um compêndio entre os elementos de solução dos conflitos envolvendo os direitos fundamentais, em especial, o dos direitos...
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Servidores públicos e o excesso de gastos na administração…

Resumo:O presente estudo desvenda a aplicabilidade do acordo e da convenção coletiva como alternativas à hipótese de corte de pessoal em casos de excesso...
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A eficácia da lei maria da penha

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender e interpretar a Lei 11.340/06, ou seja, a Lei Maria da Penha, que ganhou este nome...
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14 min read

Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão

Resumo: O pressuposto justificativo encontra-se no anacronismo judicial, na necessidade de atualizar a metodologia de atuação, porém sem ferir pressuposto de aplicabilidade. A possibilidade...
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