Revista 130

O direito de vizinhança e a locação de imóveis.

Resumo:Alugar um imóvel não tem a ver com o simples fato de ocupá-lo, pois deve o locatário observar todas as obrigações que lhe competem,...
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A desigualdade como fundamento da visão jurídica da Igreja…

Resumo: O presente trabalho se configura na perspectiva crítica aos meandros canônicos da postura da Igreja Romana no modo de pleitear tratamento desigual para...
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46 min read

Animais em condomínio edilício

Resumo:Para concretizar a locação de um imóvel, deve o locatário ficar atento às condições do imóvel locado, do condomínio edilício que este integra, como...
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11 min read

A possibilidade do impeachment no âmbito do executivo municipal

Resumo:  O presente artigo tem como escopo primordial a apreciação do julgamento realizado pelo Poder Legislativo Municipal quando do cometimento das infrações político-administrativas realizada...
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58 min read

Princípio da afetividade no direito de família

Resumo: Este estudo tem como finalidade analisar o Princípio da Afetividade no Direito de Família nas grandes mudanças ocorridas na sociedade brasileira, observando como...
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11 min read

Os fundamentos da defesa do estado e das instituições…

Resumo: Pretende-se, no presente texto, estabelecer algumas observações a respeito da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Para tanto, dada fundamentalidade da matéria...
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40 min read

Crédito de ICMS na contratação de Serviços de Comunicação

Introdução O ICMS é um imposto regido pelo princípio da não-cumulatividade, ou seja, o imposto debitado nas operações ou prestações de serviço anteriores pode...
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4 min read

Os efeitos da recuperação judicial sobre os créditos garantidos…

Resumo:O presente estudo visa analisar os efeitos da recuperação judicial, que é instituto do Direito Empresarial, especificamente sobre os créditos garantidos por cessão fiduciária...
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119 min read

O princípio da Boa Fé Objetiva – Teorias e…

Resumo: O presente artigo cientifico abordará sobre o princípio da boa-fé objetiva e seus reflexos na execução dos contratos. Tratará sobre a importncia dos...
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75 min read

Aspectos sobre a continuidade da locação de imóveis

Resumo:Para desenvolver este trabalho, parte-se do pressuposto de que na relação locatícia as partes têm como principal objetivo manter a locação. Isso quer dizer...
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8 min read

Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e…

Sumário: 1. Previsão Constitucional do Direito Social ao trabalho. 2. Conceito de portador de necessidades especiais. 3. Vedação das Práticas Discriminatórias em geral. 4....
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20 min read

Estado e poder na modernidade

Resumo: O presente estudo observa o papel da democracia como garantia fundamental no Estado Democrático de Direito sob a ótica discursiva da separação dos...
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32 min read

Alimentos para ex-companheira da dissolução da união estável: dever…

Resumo: Adentramos especificamente no tema dos alimentos para ex-companheira quando da dissolução da união estável nos aprofundando no dever de mútua assistência entre os...
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34 min read

Entendendo melhor a aposentadoria especial do segurado deficiente RGPS

Resumo: Apontamentos sobre a Lei Complementar 142/2013. Palavras chave: Aposentadoria Especial, Segurado RGPS, Portador de Deficiência. INTRODUÇÃO: Esse trabalho tem como finalidade analisar o...
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10 min read

As manifestações como instrumento de desenvolvimento econômico e social

As últimas pesquisas realizadas revela a insatisfação dos brasileiros quanto à qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Tal fato não revela grande surpresa...
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Inconstitucionalidade da Norma e o Controle de Constitucionalidade

Resumo:O presente trabalho apresentará o conceito de norma jurídica como o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. A classificação das normas será abordada de forma...
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Sustentabilidade ambiental: um princípio fundamental constitucional

Resumo:Este trabalho visa destacar a importancia que se denota a questão ambiental, onde por sua vez, é abordada a realidade em que o planeta...
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Observações sobre a entrega de imóvel para locação

Resumo:É sabido que a relação locatícia merece precauções em todas as suas fases de desenvolvimento, para que transcorra sem nenhum embaraço. Por ser um...
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A teoria da prova no direito processual, uma perspectiva…

Resumo: No presente estudo relaciona-se a prova no direito processual e a sua constitucionalidade no que diz respeito ao depoimento pessoal do Réu face...
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18 min read

Trabalho do menor e sua base histórica

Resumo: No presente capítulo apresentaremos a priori uma melhor definição para a palavra “menor” a fim de diminuir as divergências existentes no uso deste...
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A Corte Suprema e sua problemática na determinação hierárquica…

Resumo: Por uma reflexão em decorrência do status dada a normas provenientes de ordens internacionais, sobre direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal, vem buscando...
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19 min read

O poder normativo da conjuntura no direito econômico

Resumo: A reflexão sobre o conceito da tripartição dos poderes de Montesquieu, sob égide da sociedade hodierna, mostra-nos o quanto o poder se molda...
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15 min read

Autorização de uso emergencial de agrotóxicos: uma análise das…

Resumo: Este trabalho tem o escopo de analisar controvérsias sobre a inovação trazida pelo advento na Lei Federal n° 12.873, de 24 de outubro...
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22 min read

A desnecessidade de observância do art. 16 da Lei…

Resumo: O presente trabalho pretende evidenciar a desnecessidade de observância do artigo 16 da LRF na contratação de serviços contínuos. Neste sentido, busca-se esclarecer...
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9 min read

O conceito jurídico de dignidade da pessoa humana Na…

Resumo: Este artigo aborda o conceito jurídico de Dignidade da Pessoa Humana, fazendo a análise na filosofia de Kant no século XVIII e na...
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Ética, política empresarial e responsabilidade social

Resumo:Trata-se de um artigo que fundamenta como a ética permeia a política empresarial de uma organização e o reflexo destes frente à responsabilidade social....
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Prós e contras da locação de imóveis para temporada

Resumo:Na locação de imóveis há uma modalidade que merece bastante atenção, nomeadamente porque ganha cada vez mais adesão do mercado imobiliário, qual seja, a...
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A garantia de emprego da gestante no contrato de…

Resumo: o presente artigo versa sobre a aplicação da garantia de emprego da gestante ao contrato de aprendizagem, visto que a Súmula 244, item...
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70 min read

O direito penal, pedofilia e os crimes sexuais contra…

Resumo: Esse trabalho objetiva apresentar aspectos relacionados às formas e tipos de crimes sexuais contra vulneráveis, às suas causas e suas consequências no panorama...
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21 min read

Os tratados internacionais de direitos humanos com parâmetro para…

Resumo: Com o crescente fenômeno da judicialização do direito à saúde, o poder judiciário tem fundamentado suas decisões como garantidor do mínimo existencial do...
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23 min read