Revista 163

Responsabilidade civil por danos ambientais

Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido a partir do levantamento bibliográfico que trata do tema sobre responsabilidade civil por danos ambiental, baseado em artigos,...
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83 min read

Caráter indenizatório do auxílio acidente na aposentadoria por tempo…

Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar a perda do viez indenizatório em benefícios cujo período base de cálculo, encontra-se limitado ao teto previdenciário,...
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12 min read

Moléstia concausal

Resumo: O presente estudo objetiva analisar os efeitos da perda da capacidade laborativa em razão de patologia decorrente da atividade exercida pelo trabalhador, abordando...
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17 min read

Os desafios superados para a criação da União Européia

Resumo: Apesar do evidente antagonismo e diversidade de filosofias que traçam os países da Europa, a ocorrência de guerras mundiais, bem como da evidente...
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23 min read

A corrosão do tempo livre pelo tempo de trabalho:…

Resumo: A partir de uma reflexão sobre determinados fatores que contribuem para captura da subjetividade e corrosão do tempo livre pelo tempo de trabalho,...
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25 min read

O imposto sobre grandes fortunas à luz da justiça…

Resumo: O presente artigo científico tem como tema o Imposto sobre Grandes Fortunas. O objetivo do estudo é analisar como a instituição deste imposto...
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20 min read

Traficários urbanos: tráfico e uso de drogas sob a…

Resumo: A prática simultânea do uso e tráfico de drogas no espaço urbano apresenta contornos e características próprias. A aplicação da Lei de Drogas...
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19 min read

Justificação administrativa para comprovar exercício de atividade rural em…

Resumo: O objetivo do presente artigo científico é o estudo da Justificação Administrativa – JA como forma de comprovar o exercício de atividade rural...
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19 min read

Cibercrimes: uma análise sobre a responsabilidade das redes sociais

Resumo: Trata-se de pesquisa que explica e questiona sobre os crimes cometidos nas redes sociais da internet. Tal pesquisa questiona o ordenamento jurídico processual...
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21 min read

A história do movimento ambientalista

Resumo: O presente artigo visa analisar a construção histórica interna e externa do Movimento Ambientalista do Trabalho. Palavras-Chave: História. Movimento Ambientalista. Direito Ambiental do Trabalho....
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6 min read

Análise jurídica da exigência da regularidade fiscal na fase…

Resumo: O presente artigo é fruto de pesquisa no âmbito das licitações públicas e jurisprudência dos tribunais trazendo a lume discussão acerca da exigência...
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44 min read

A inconstitucionalidade do bônus de eficiência aplicada aos auditores…

Resumo: Esse artigo pretende abordar e discutir a questão do bônus de eficiência estipulado em prol dos auditores e julgadores fiscais pela manutenção de...
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24 min read

Platão. As Leis, Livro XI. Analogia ao direito contemporâneo

Resumo: O presente artigo faz uma análise do livro XI, da obra As Leis, escrita pelo filósofo grego Platão, traçando um paralelo entre as...
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26 min read

Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor: o…

Resumo: O estudo pretende examinar os fundamentos do direito à revisão na construção de uma nova teoria contratual, voltada ao âmbito consumerista, pautada no...
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53 min read

A improbidade administrativa e os limites constitucionais impostos às…

Resumo: Verifica-se na sistemática atual crescente inquietude quanto à concessão exaltada de medidas cautelares no bojo dos procedimentos judiciais que visam coibir os atos...
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31 min read

Breve análise da legislação e literatura das inovações nas…

Resumo: Destacam-se entre as principais legislações que repercutem na inovação das oficinas mecânicas o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN, pois...
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11 min read

Indulto para mulheres: Uma análise do Decreto de 12…

Resumo: O indulto é causa extintiva da punibilidade de competência privativa do Presidente da República. Em 12 de abril de 2017, o Presidente Michel...
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60 min read

Conciliação e mediação no atual direito processual

Resumo: Em grande maioria das pessoas que recorrem ao Poder Judiciário, já estão envolvidas no rancor, na mágoa, na certeza que não poderá resolver...
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23 min read

Direitos sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da…

Resumo: O artigo que aqui será desenvolvido tem o fito de apresentar a correlação entre os direitos fundamentais, humanos e sexuais, apresentando por meio...
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33 min read

O direito natural e o direito positivo e seu…

Resumo: Este artigo tem por fito demonstrar a evolução do direito natural e do positivo descrita pelo autor Norberto Bobbio em sua obra O...
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13 min read

A disposição cênica das salas de audiências e tribunais…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo o enfoque crítico da prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade...
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40 min read

A delimitação típica do crime de estupro de vulnerável…

Resumo: O presente artigo tratará do delito de estupro de vulnerável conforme tipificado no Artigo 217 “A” do Código Penal com as alterações introduzidas...
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14 min read

A greve ambiental: um direito fundamental à proteção da…

Resumo: O Direito Ambiental foi construído a partir de uma história de devastações e conquistas, além disso, como um ramo autônomo e multidisciplinar, guarda...
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38 min read

A função social da empresa em face da dignidade…

Resumo: Diante das recentes propostas governamentais com vistas a alterar a legislação trabalhista, convém saber como surgiu esse sistema de proteção ao trabalhador, como...
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16 min read

Tribunal do júri – posições e disposições

Resumo: Desde os primórdios, o tribunal do júri foi tido como o gladium de liberdade, salvando os necessitados da tirania e do despotismo dos...
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32 min read

Pessoa jurídica corruptora. Lei 12.846/2013

Resumo: O presente artigo faz uma análise da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção no Brasil, bem como exibe um...
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30 min read

Seguridade Social. Princípios, filiação e inscrição

Resumo: O objetivo deste artigo é abordar sobre seguridade social. Iniciando com o conceito de seguridade social e os seus princípios, em seguida a...
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8 min read

Xenotransplantação e suas implicações bioéticas: reflexões sobre os princípios…

Resumo: Todo o comportamento humano pode ser considerado sob perspectivas éticas. Com o espantoso desenvolvimento técnico-científico, notadamente no campo biomédico, cada vez mais e...
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49 min read

Emparedamento – desassistência ampla ao segurado

Resumo: O Instituto Nacional da Seguridade Social é responsável por promover e proteger por meio de prestações pecuniárias a dignidade da pessoa humana, em...
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31 min read

A imputabilidade penal ao menor no direito penal

Resumo: A pesquisa objetiva realizar uma abordagem sobre um tema atual e altamente polêmico, que está sendo discutido por toda a sociedade brasileira, a...
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20 min read