Revista 163

Trabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do Pré-Sal

Resumo: A lei 5811/72, muito aplicada nas atividades de trabalho offshore, apresenta peculiaridades que merecem estudo mais aprofundado, já que versam sobre um tema...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

O direito, a educação de qualidade e a boa…

Resumo: Este artigo objetiva refletir sobre a importância da boa governança na escola pública e a participação efetiva dos seus atores. Faz-se necessário uma...
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15 min read

Contrato de promessa de compra e venda de bem…

Resumo: O presente artigo monográfico faz uma exposição do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, com este estudo pretende-se estabelecer...
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20 min read

Benefício de prestação continuada: A subjetividade do critério socioeconômico

Resumo: O presente trabalho refere-se ao benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com mais de 65 (sessenta e...
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18 min read

A pensão por morte da companheira ou companheiro no…

Resumo: O objetivo deste artigo científico é o estudo e apresentação da pensão por morte com base na legislação atual e as provas que...
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12 min read

A utilização post mortem de embriões excedentários

Resumo: As modernas técnicas reprodutivas levantam questões de direito referentes à utilização de embriões formados pela prática das técnicas de reprodução artificial após a...
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24 min read

Desafios paradigmáticos na gestão de organizações sem fins lucrativos…

Resumo: O artigo sob exame traz à baila os desafios paradigmáticos no que tange à gestão das organizações sem fins lucrativos que atendem crianças...
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34 min read

A luta pelo direito (humano) dos refugiados: contextualização, legislação…

Resumo: O presente artigo surge como proposta de atividade de pesquisa na disciplina de Direitos Humanos, com abordagem do tema “a luta pelo direito...
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37 min read

Impenhorabilidade do bem de família

Resumo: Bem de Família pressupõe um elemento norteador de prerrogativas que estabelecem proteção à entidade familiar referentes ao domicílio da família e seus aspectos correspondentes,...
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17 min read

Comentários às servidões minerais

Resumo: Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa se apresenta como direito real público que permite...
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21 min read

Poder geral de cautela do magistrado com o novo…

Resumo: O poder geral de cautela nada mais é que um instrumento para a garantia da efetividade processual, valor este que foi constitucionalmente consagrado...
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16 min read

A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade aprofundar a análise sobre a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, que, segundo o entendimento do...
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57 min read

O poder de investigação do ministério público no processo…

Resumo: O trabalho é fruto de estudos realizados através de livros, artigos jurídicos, doutrina, jurisprudências, diversas opiniões sobre o tema e manuais específicos de...
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34 min read

Reforma Trabalhista. O que mudará em Novembro/2017

Resumo: Este artigo aborda de forma comparativa a Consolidação das Leis do Trabalho em vigência atualmente, sob a Lei nº. 5.452/1943, e o Projeto...
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1 min read

O princípio da diversidade da base de financiamento da…

Resumo: Este artigo tem a finalidade de mostrar o cuidado do legislador, quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, no tocante a Seguridade...
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9 min read

Aspectos da legislação relativa à estrutura de governança corporativa…

Resumo: Propõe o presente estudo apresentar aspectos da legislação sobre estrutura de Governança Corporativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC em face...
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33 min read

A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico

Resumo: o presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar...
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Brigada Gaúcha: uma possibilidade de pesquisa sobre os desafios…

Resumo: O início dos anos 1950 foi marcado como um período de grande crise nas polícias militares do país, já que estas deveriam incorporar...
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ANVISA e Ministério da Saúde em função da promoção…

Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século...
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O direito fundamental de acesso à informação pública no…

Resumo: Este estudo busca, não de forma a esgotar o tema, demostrar a importância do acesso à informação, Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal...
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O mandado de segurança coletivo e a Lei nº…

Resumo: Apesar da relevância do mandado de segurança coletivo e das polêmicas que surgiram em torno do referido instrumento após a Constituição Federal de...
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Comentários às terras públicas: ponderações singelas

Resumo: Em uma primeira plana, cuida destacar que o regime de terras públicas sofreu maciças mutações com o transcorrer da história, desde a descoberta...
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Responsabilidade civil objetiva do empregador no acidente de trabalho…

Resumo: O presente estudo trata da Responsabilidade Civil do empregador no acidente de trabalho da Pessoa com Deficiência, à luz da Constituição Federal, das...
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Direito à saúde na ordem do dia: obstáculos para…

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar...
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21 min read

Da governança da educação eficiente e de qualidade; estratégias…

Resumo: O artigo trata do desafio educacional que o Brasil enfrenta e enfrentará pelas próximas décadas. Da necessidade de seguir os mandamentos constitucionais da...
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41 min read

Execução invertida previdenciária: eficiência na entrega da prestação jurisdicional…

Resumo: A Execução invertida já é uma prática comum na justiça federal e consiste em atribuir ao grande litigante a obrigação de elaborar os cálculos...
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14 min read

Auxílio reclusão: uma discussão por trás dos projetos que…

Resumo: O auxílio reclusão é o benefício mais controverso previsto em nossa legislação. Isso ocorre por inúmeras razões, a principal delas encontra respaldo no...
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Da incidência das normas processuais fundamentais. O princípio da…

Resumo: Busca-se no presente estudo comentar em breves palavras a evolução e a aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva, elencada como norma processual...
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11 min read

Mídia X Segurança Pública: O crime como espetáculo midiático…

Resumo: A relação transversal entre a mídia e Segurança Pública  consubstancia um vínculo fulcral, mormente a partir da década de 90  no Brasil em...
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27 min read

Dano moral ambiental: desestimulando condutas danosas

Resumo: A responsabilidade civil aplicada em caso de dano ambiental deve ser objetiva, ou seja, independente da análise de culpa do poluidor – Trata-se...
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12 min read