Revista 175

A Nova Era dos Governos: Transparência Fiscal e o…

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Simone Grohs Freire (orientadora): Professora Doutora na Universidade...
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Uma Análise Sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família

Nome do Autor: Kely Inila Rambo, Acadêmica de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: [email protected] Nome do Orientador: José Raphael Batista Freire,...
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Internacionalização Acadêmica do Ensino Superior: Uma Análise da Imigração…

Gisele Cristina de Oliveira, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Mestra e doutoranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela UEPG....
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Corrupção Política: Uma História Brasileira

(POLITICAL CORRUPTION: A BRAZILIAN STORY Marcela de Souza Pereira2 Luiz Alberto Mendes Dias3   RESUMO A corrupção política não é um assunto recente quando...
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O ex-presidente Lula pode se eleger, estando inelegível?

 Nome do Autor: Anderson Allan Damasceno de Medeiros. Zootecnista pela UFRN. Estudante do curso de Direito da UERN de Natal/RN. E-mail: [email protected] Nome do...
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Educação em Direitos Humanos: Pedagogia do Acesso à Justiça

EDUCATION ON HUMAN RIGHTS: PEDAGOGY OF ACCESS TO JUSTICE   MENDONÇA, F. R.¹, CHALITA, F. D.², COSTA, A. L. B.³ ¹ ² ³ Centro...
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A Aplicação da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova…

Marcos Vichiesi   RESUMO Os segurados e dependentes que requerem benefícios e serviços perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontram enorme dificuldade...
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O Uso da Desconsideração da Personalidade Jurídica Frente ao…

Ricardo Werner Friedrich é graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional....
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O dever estatal em promover a educação sobre gênero:…

The State’s duty to promote gender education: a study under the principle of the prohibition of insufficient protection   Edgar Pierini Neto: Mestrando em...
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Novos Ventos: A Busca Pela Solução Consensual de Conflitos…

LEONARDO CASTRO DE BONE NEW WINDS: THE SEARCH FOR THE CONSENSUAL SOLUTION OF CONFLICTS AND THE NEW REALITY PRESENTED BY THE NEW CODE OF...
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A Viabilidade de Utilização Dos Project Finance no Brasil

Regiane Priscilla Monteiro Gonçalves1   RESUMO O Project Finance é uma espécie de financiamento de projetos, no qual o maior foco em um plano...
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A Difícil Escolha Entre Viver Artificialmente ou Morrer Com…

Denis Augusto de Oliveira   Resumo: Este ensaio tem o intuito de trazer à baila um tema que envolve o mais fundamental de todos...
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Justiça Social: Os Impactos da Reforma Trabalhista Sobre o…

SOCIAL JUSTICE: THE IMPACTS OF THE LABOR REFORM ON THE FEMININE   Mirella Arneiro Samaha de Faria – Graduada no curso de Direito pela...
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Fundamentos Constitucionais de um Processo Justo: alguns apontamentos para…

Autora: Karoliny Moreira Bezerra Orientador: Marcel Moraes Mota   Resumo: Este artigo traça considerações acerca do estabelecimento de um processo justo, discorrendo sobre os...
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A Interpretação Extensiva no Agravo de Instrumento do Código…

Autor: Bruno Martins Duarte Ortiz – Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2015). Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UCDB (2018)....
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Controle Interno Dos Atos Administrativos

Sandro Murilo Martins Simão: Acadêmico do 9º Período (jan-2018) do Curso de Direito da Sociedade Educativa e Cultural Amélia-Ltda – SECAL – Ponta Grossa,...
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Trabalho, labor e ação: a Vita Activa no Brasil…

Nome do autor: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas)....
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A Responsabilidade Civil na Indústria Tabagista Pelos Danos Causados…

Dhávila Beatriz VITORINO Orientador: Prof. Marcelo Alves Pereira EUFRÁSIO   Resumo: O presente artigo tem como tema “A RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA TABAGISTA PELOS...
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Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por…

Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES...
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A Incidência da COFINS Sobre Vendas Inadimplidas: Violação Aos…

Karynne Gonçalves Barbosa – Advogada. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz.   RESUMO:...
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A cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade:…

Robson Shelton Medeiros da Silva: Graduado em Direito pela Faculdade Barão do Rio Branco-Uninorte em 2009. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do...
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A Crise no Sistema Carcerário Brasileiro

Elaine Cristina PEREIRA** Ana Maria Ortega ALONSO***   RESUMO O sistema carcerário brasileiro se tornou grande problema, constantemente vemos notícias  em todos os meios...
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24 min read

O Instituto do Intervalo Intrajornada à Luz da Lei13.467/2017

Danielly Novais do Rêgo – Formada em Direito na UNIFG na cidade de Guanambi- Bahia, Especialista em Direito e Prática Trabalhista e Previdenciária na...
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Procedimento de Execução Extrajudicial da Lei 9.514/97

PROCEDIMIENTO DE EJECUCIÓN EXTRAJUDICIAL DE LA LEY 9.514 / 97 Daniel da Silva Gallardo   RESUMO A Lei 9.514, de 20 de novembro de...
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Breves Reflexões Sobre a Ecopedagogia à Construção de Uma…

BRIEF REFLECTIONS ON ECOPEDAGOGY TO CONSTRUCT A TRANSCENDENTAL ENVIRONMENTAL EDUCATION IN NON-SCHOOL SPACES OF EJA Seline Nicole Martins Soares Felipe Valdiere Soares Canfield Naira...
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34 min read

Proposta de Plano de Cargos e Salários Para Empresas

Herlon de Souza Favoreti – Acadêmico de Ciências Contábeis na Faculdade Novo Milênio – [email protected] Sanderson Ricardo Ferreira – Acadêmico de Ciências Contábeis na...
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A Intervenção Federal em paralelo à Intervenção Militar

Nome do autor: Maxwell Fretas Da Cunha – Acadêmico de Direito na Universidade Brasil Nome do orientador: Prof. Antônio Gabriel Rodrigues   Resumo: O presente...
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Perspectivas Socioambientais Nos Constitucionalismos Contemporâneos

Autor: Pedro Henrique Moreira da Silva. Advogado. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail.: [email protected]   Resumo A percepção dos Direitos...
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A Utilização do Sigilo Profissional Como “Manto Antiético” na…

THE USE OF PROFESSIONAL SECRECY AS “UNETHICAL MANTLE” IN BALL DEFENSE OF THE LAWYER FOR THE PRACTICE OF BAD FAITH LITIGATION   Nome da...
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A (Re)Construção Histórica do Direito Privado Brasileiro: Uma análise…

  Lara Oliveira Souza   Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com objetivo primordial de reconstruir a História do Direito privado brasileiro. Tal reconstrução...
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