Revista 175

Regularização fundiária urbana: breve análise à luz da Lei…

Nome dos autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas)....
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A Nova Era dos Governos: Transparência Fiscal e o…

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Simone Grohs Freire (orientadora): Professora Doutora na Universidade...
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Uma Análise Sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família

Nome do Autor: Kely Inila Rambo, Acadêmica de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: [email protected] Nome do Orientador: José Raphael Batista Freire,...
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Internacionalização Acadêmica do Ensino Superior: Uma Análise da Imigração…

Gisele Cristina de Oliveira, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Mestra e doutoranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela UEPG....
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Corrupção Política: Uma História Brasileira

(POLITICAL CORRUPTION: A BRAZILIAN STORY Marcela de Souza Pereira2 Luiz Alberto Mendes Dias3   RESUMO A corrupção política não é um assunto recente quando...
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A Aplicação da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova…

Marcos Vichiesi   RESUMO Os segurados e dependentes que requerem benefícios e serviços perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontram enorme dificuldade...
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O dever estatal em promover a educação sobre gênero:…

The State’s duty to promote gender education: a study under the principle of the prohibition of insufficient protection   Edgar Pierini Neto: Mestrando em...
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Novos Ventos: A Busca Pela Solução Consensual de Conflitos…

LEONARDO CASTRO DE BONE NEW WINDS: THE SEARCH FOR THE CONSENSUAL SOLUTION OF CONFLICTS AND THE NEW REALITY PRESENTED BY THE NEW CODE OF...
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38 min read

A Viabilidade de Utilização Dos Project Finance no Brasil

Regiane Priscilla Monteiro Gonçalves1   RESUMO O Project Finance é uma espécie de financiamento de projetos, no qual o maior foco em um plano...
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Trabalho, labor e ação: a Vita Activa no Brasil…

Nome do autor: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas)....
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A Incidência da COFINS Sobre Vendas Inadimplidas: Violação Aos…

Karynne Gonçalves Barbosa – Advogada. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz.   RESUMO:...
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O Instituto do Intervalo Intrajornada à Luz da Lei13.467/2017

Danielly Novais do Rêgo – Formada em Direito na UNIFG na cidade de Guanambi- Bahia, Especialista em Direito e Prática Trabalhista e Previdenciária na...
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Breves Reflexões Sobre a Ecopedagogia à Construção de Uma…

BRIEF REFLECTIONS ON ECOPEDAGOGY TO CONSTRUCT A TRANSCENDENTAL ENVIRONMENTAL EDUCATION IN NON-SCHOOL SPACES OF EJA Seline Nicole Martins Soares Felipe Valdiere Soares Canfield Naira...
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Proposta de Plano de Cargos e Salários Para Empresas

Herlon de Souza Favoreti – Acadêmico de Ciências Contábeis na Faculdade Novo Milênio – [email protected] Sanderson Ricardo Ferreira – Acadêmico de Ciências Contábeis na...
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A Utilização do Sigilo Profissional Como “Manto Antiético” na…

THE USE OF PROFESSIONAL SECRECY AS “UNETHICAL MANTLE” IN BALL DEFENSE OF THE LAWYER FOR THE PRACTICE OF BAD FAITH LITIGATION   Nome da...
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A Assistência Judiciária como forma de garantir cidadania

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG Pedro Idevan Cozza Barboza (autor): Acadêmico de Direito...
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Cidadania fiscal e o papel da transparência como ferramenta…

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Pedro Idevan Cozza Barboza (autor): Acadêmico de Direito...
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O ser humano como Sujeito de Direito Internacional

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Dr. Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa (orientador): Professor...
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A Evolução Dos Direitos Fundamentais e a Inclusão Animal…

Edy César Batista Oliveira* Gustavo Santana de Jesus**   Resumo: A evolução dos direitos fundamentais passou por gerações de diversas peculiaridades culturais reflexos diretos...
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A construção do Direito Penal Internacional sobre uma perspectiva…

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG;   Resumo: O avanço geracional dos direitos humanos...
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Direito Das Obrigações Sociais: Lucro Ético Social Nas Relações…

RIGHT OF SOCIAL OBLIGATIONS: SOCIAL ETHICAL PROFILE IN INTERPERSONAL, CIVIL AND BUSINESS RELATIONS.   Autor: Francisco Luiz Fernandes*   RESUMO Este trabalho é um...
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Conciliação/Mediação na Pacificação Criminal: Um Estudo Com Ênfase Nos…

Wilson Ferreira Lima Resumo Um dos grandes desafios do Direito brasileiro na atualidade reside no enfrentamento das questões referentes ao acesso à justiça, visto...
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A Inaplicabilidade da Súmula Nº 372 do Tribunal Superior…

Oldemar Nunes Filho: Bacharel em ciências jurídicas pela Universidade da Região de Joinville – Univille/SC. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do...
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Política Criminal e a Função Social da Pena

Jordanna Abadia da Silva de Moraes Vilarins RESUMO A pena e o Estado tem conceitos intimamente relacionados. O conceito de Direito Penal está relacionado...
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A (Não) Solidariedade dos Entes Federativos na Prestação de…

Valdemiro Adauto de Souza   RESUMO O presente trabalho dedica-se à uma reflexão sobre a (não) solidariedade dos Entes Federativos (União, Estados-Membros e Municípios)...
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A Tolerância Religiosa à Luz da Crítica Histórico-Construtivista e…

Brenner Toledo Rocha Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”   SUMÁRIO: Introdução. 1. Cristianismo e o Desenvolvimento do Ideal de Tolerância. 2. Pluralismo...
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A (In)Constitucionalidade da Delação Premiada no Direito Processual Penal…

Marcos Rohling   RESUMO O propósito desse texto é fazer brevemente algumas indicações a respeito da delação premiada, tendo em as inúmeras discussões que...
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O Superendividamento e os Contratos Bancários: Uma Análise Sob…

Ana Carolian Blau Stulp – [email protected] Kely Inila Rambo – [email protected] Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Toledo Direito do Consumidor –  Prof....
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26 min read

O Direito do Trabalho e a Prevalência do Negociado…

Marcos Rohling   RESUMO O presente trabalho tem por propósito apresentar algumas breves ideias a respeito do Direito do trabalho e da Prevalecência do...
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23 min read

O Habeas Corpus como o instrumento jurídico de tutela…

José Fernandes da Silva Neto Resumo: Analisa-se, neste trabalho, como se deu o surgimento daquilo que ficou conhecido como a Doutrina Brasileira do Habeas...
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