Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
Infração 754-42: Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
Se você tem uma empresa que opera com veículos ou se é um motorista que precisa estar consciente das leis de trânsito, é essencial entender a infração 75442. Esta infração está diretamente relacionada ao atraso na escrituração do livro de registro de entrada/saída de veículos e de uso da placa de experiência. Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre ela.
Entendendo a Infração 754-42
A infração 75442 é definida conforme o Art. 330 § 5º e § 6º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É uma infração de gravidade gravíssima, que implica numa penalidade de multa. A medida administrativa não configura crime de trânsito. Pode ser aplicada para pessoas físicas ou jurídicas, e a competência para sua aplicação é do órgão ou entidade de trânsito estadual. A pontuação desta infração não é computável no prontuário do infrator.
• Infração: Atraso na escrituração do livro de registro de entrada/saída e de uso da placa de experiência (75442)
• Amparo Legal: Art. 330 § 5º e § 6º
• Gravidade: Gravíssima
• Penalidade: Multa
• Medida Administrativa: Não
• Configura Crime de Trânsito: Não
• Infrator: Pessoa Jurídica ou Física
• Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual
• Pontuação: Não computável
• Constatação da Infração: Vide procedimentos
Exemplos da Infração 754-42
Para ilustrar melhor, vejamos um exemplo prático de como a infração pode ocorrer:
• Uma empresa apresentou o livro de registro de entrada e saída de veículos com atraso na escrituração.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual a gravidade da infração 75442?
R: É considerada uma infração de gravidade gravíssima.
2. Quem pode ser penalizado por essa infração?
R: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser penalizadas.
3. Quem é responsável por aplicar a penalidade?
R: O órgão ou entidade de trânsito estadual é responsável por aplicar a penalidade.
4. Esta infração gera pontos na carteira de habilitação?
R: Não, a pontuação desta infração não é computável.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 75442 é uma das muitas regras de trânsito que precisamos estar atentos. O atraso na escrituração do livro de registro de entrada/saída de veículos e de uso da placa de experiência pode resultar em penalidades severas.
Para evitar essa infração, é crucial manter a escrituração do livro de registro sempre em dia. Se você é um motorista, esteja ciente das regras e regulamentos. Se você é uma empresa, assegure-se de que seus funcionários estejam cientes dessas regras e as cumpram. Lembre-se, a melhor maneira de evitar infrações é estar bem informado e seguir as regras de trânsito.
