Revista 110
Resumo: O presente trata da necessidade de regulamentação da cirurgia de adequação de sexo e do direito à identidade do transexual, como forma de...
Resumo: O estudo ora apresentado visa traçar um paralelo entre a assistência jurídica gratuita amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 1060/50...
Resumo: Didaticamente aduz o artigo sobre as consequências jurídicas reconhecidas tanto pela jurisprudência como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por...
Resumo: O artigo ora apresentado objetiva analisar, ante o panorama jurídico atual, a interpretação e aplicação da Resolução nº 13/2012, e atos dela derivados,...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo descrever o fenômeno da mediação, forma de autocomposição de conflitos, durante o curso do processo trabalhista, ramo...
Resumo: O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil assume papel intrínseco à consecução da eficácia constitucional, mormente porque se revela...
A Constituição Federal, a exemplo do que fez em relação ao ICMS, cometeu ao legislador complementar a tarefa de prevenir a guerra fiscal entre...
Resumo: Este estudo verifica que há uma proteção específica para integrar o Índio no Estado brasileiro, contudo, a integração deve ser cuidadosa no sentido...
Resumo: O processo é um procedimento que legitima a atividade jurisdicional. O procedimento para ser legítimo deve estar consentâneo com os direitos materiais fundamentais....
Resumo: O instituto da desconsideração da personalidade jurídica surge com a importante finalidade de coibir o uso indevido da pessoa jurídica por parte de...
Resumo: O presente trabalho apresenta um panorama da dispensa do empregado público, através da revisão bibliográfica, buscando estudar a jurisprudência atual sobre o tema,...
Resumo: Objetiva este artigo discutir a abrangência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – ao privilegiar a mulher e excluir da sua...
A 17ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a prática de aborto de feto com encefalocele em caso no qual...
Resumo: A responsabilidade civil no direito de família é um tema que vem ganhando destaque tanto nos debates da doutrina quanto na jurisprudência após...
Resumo: Por meio do estudo de algumas metodologias técnicas aplicadas em bacias hidrográficas de rios brasileiros, como também em casos internacionais, vislumbra-se encontrar saídas...
Resumo: Trata da inconstitucionalidade da criminalização das drogas no Brasil tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
Resumo: Investiga a presença de assédio moral no serviço público em geral, analisando as condutas caracterizadoras desse ato ilícito, os agentes de tal prática,...
Resumo: Fundamentado na idéia do esforço comum e ajuda mútua, como forma organizada e alternativa de trabalho, em decorrência de lutas sociais dos trabalhadores...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal concedeu o Habeas Corpus nº. 111728 para anular a condenação de dois homens que, presos, não...
Resumo: Aborda-se, por meio desse artigo, o Direito Civil Constitucional, com vistas a uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para tal, estabelecem-se, primeiramente, as...
Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar o tema á partir do cometimento de infrações referentes á prática de lavagem de dinheiro de acordo...
Resumo: O artigo analisa, preliminarmente, a tipicidade da conduta de se portar lâminas no Brasil, seja na modalidade crime ou contravenção. A seguir, discorre...
Indubitavelmente, a importância da ciência da economia, principalmente no último século, tem sido cada vez mais reconhecida. A economia sempre teve um papel relevante...
Resumo: O presente artigo tem a pretensão de desmitificar a chamada castração química realizada em portadores de pedofilia – que é uma doença mental...
Resumo: o presente trabalho expõe brevemente a problemática global das consequências negativas à saúde humana provenientes da desarmonia entre crescimento urbano e meio ambiente:...
Resumo: O contraditório e a ampla defesa como garantias constitucionais serão tratados no presente artigo, e a sua aplicação no processo administrativo tributário federal...
Resumo: O presente artigo trata da norma vista pela análise Focaultiana bem como a interpretação da norma no contexto jurídico e quando esta última...
Resumo: O presente trabalho pretende discutir os crescentes confrontos entre a liberdade de crença e os direitos dos homoafetivos, além da possibilidade de convivência...
A utilização da expressão “Constituição Econômica” fez-se presente a partir da 1ª Grande Guerra Mundial, principalmente com a promulgação das Constituições do México (1917)...
Resumo: A alteração da constituição e composição de consórcio de empresas, vencedor de processo licitatório, durante a execução contratual, é apresentada no presente estudo...
