Revista 120

Receitas decorrentes da prestação de serviços de radiodifusão aptas…

Resumo: O presente estudo trata da discussão a respeito do enquadramento das receitas obtidas pelas emissoras de radiodifusão com veiculação de publicidade, propagandas e...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Um estudo acerca da guarda compartilhada na relação entre…

Resumo: O presente artigo trata sobre a Guarda Compartilhada, que é uma nova modalidade de guarda, disciplinada pela alteração dos artigos 1.583 e 1.584...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Contratos comerciais internacionais – cláusula de hardship e o…

Resumo: Busca-se por meio deste artigo analisar as clausulas aplicadas aos contratos comerciais internacionais, em especial a Hardship as aplicáveis as situações que enseja...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos:…

Resumo: Os direitos coletivos em sentido lato se classificam em direitos difusos direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos. A diferenciação entre...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/12…

Resumo: O presente trabalho objetivou distinguir a política de regularização fundiária prevista pela Lei nº 12.651/12, da política de regularização fundiária prevista pela Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Modelos de administração pública e o rent seeking

Resumo: O presente artigo discorre sobre os três modelos de administração pública utilizados historicamente: administração patrimonialista, burocrática e gerencial. Apresenta seus conceitos, noções históricas...
Equipe Âmbito Jurídico
38 min read

A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e…

Resumo: O presente artigo objetiva uma analise da responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente, analisando as modalidades do risco admitidas no ordenamento jurídico...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Considerações acerca da possibilidade de aplicação do princípio da…

Resumo: Trata-se de um estudo acerca da possibilidade de aplicação do Princípio da insignificância nos casos de crime de Pesca Irregular, conduta típica prevista...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

Prisão preventiva e o confronto aos princípios constitucionais

Resumo: As medidas cautelares, destacadamente a prisão preventiva, são instrumentos a serviço da garantia do processo de conhecimento ou de execução. São, portanto, instrumentos...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

La protección de las inversiones extranjeras y la expropiacion…

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a expropriação da Aerolineas Argentinas SA pelo Governo da Argentina, considerando a legislação nacional e internacional. O...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

A implementação de políticas públicas como objeto juridicamente possível…

Resumo: A efetividade dos direitos fundamentais a prestações está intimamente relacionada às políticas públicas uma vez que é por meio delas que o Estado...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

La ejecución forzosa de las obligaciones y sus mecanismos…

Resumen: Los mecanismos de ejecución forzosa de las obligaciones vistos desde una eficaz regulación sustantiva (Código Civil cubano), y diseñados bajo la regla de...
Equipe Âmbito Jurídico
67 min read

A Constituição Federal, princípios e valores informadores do estado…

Resumo: O período após a Segunda Guerra Mundial foi marcado por profundas alterações econômicas e sociais, como o surgimento das Nações Unidas. Isso possibilitou...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

A nova hermenêutica constitucional e as possibilidades do acontecimento…

Resumo: O presente artigo versa sobre a Hermenêutica Constitucional e a importância de se conhecê-la para uma aplicação mais satisfatória da Constituição. Não se...
Equipe Âmbito Jurídico
61 min read

Conflito de leis no tempo: é possível uma lei…

Resumo: O presente artigo tem por tema a análise o conflitos de leis no tempo e quais são os critérios utilizados pela legislação pátria,...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

A informatização do processo eletrônico

Resumo: A Internet é um fenômeno social, dentre os quais, destaca-se a relativa facilidade de adquirir acesso, a mundialidade da estrutura, a sua descentralização,...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Defesa pela concessão de adicional de insalubridade aos servidores…

Resumo. O presente artigo objetiva defender o direito dos servidores públicos municipais de Mossoró/RN ao recebimento do adicional de insalubridade, com ênfase a classe...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A ação civil pública e a prerrogativa de função:…

Na sessão do último dia 12 de dezembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Responsabilidade patrimonial

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Bullying escolar: indisciplina ou delinquência juvenil? Uma análise na…

Resumo: Tão antiga quanto à escola são as brincadeiras entre crianças, muitas delas pueris, outras dotadas de violência. Xingar, colocar apelidos, isolar, amedrontar, bater,...
Equipe Âmbito Jurídico
55 min read

Composição do STF: da escolha política à legítima

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de formação da cúpula do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se abordar um pouco da história...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Saúde: um direito essencialmente fundamental

Resumo: A saúde é um estado de bem-estar inerente a todo ser humano; essencial para a execução de outros direitos, como por exemplo, no...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

A justiça sob a ótica do direito alternativo

Resumo: O dinamismo da vida social, com frequentes mutações axiológicas, necessita de uma constante cooperação visando à harmonia social. Os conflitos são inevitáveis diante...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Pagamento parcial como causa interruptiva da prescrição

Resumo: O presente artigo abordará a discussão acerca da divergência existente na jurisprudência, sobre o enquadramento do pagamento parcial como causa interruptiva de prescrição...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Os crimes contra as relações de consumo e a…

O Ministro Celso de Mello indeferiu o Habeas Corpus nº. 109353, impetrado pelo comerciante W.M.N., acusado de vender ou expor à venda mercadoria cuja...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Satisfação do credor

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar as formas e meios para satisfação do credor após o processo executório e expropriatório. Para...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

A investigação criminal à luz da Lei 12.830/2013

Resumo: Este meta- artigo aborda alguns aspectos da Lei 12.830/2013 de 20 de julho de 2013, lei que dispõe a respeito da investigação criminal...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

O sistema de capitais hereditárias, suas relações jurídicas e…

Resumo: Este texto tratará das capitanias hereditárias, sistema imposto nos primórdios da colonização brasileira. Partindo-se de uma contextualização histórica, serão abordados os instrumentos jurídicos...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

O instituto das liminares nas ações civis públicas por…

Resumo: Este artigo analisa a questão das liminares em ação civil pública, especificamente, nos casos em que a demanda traz em seu conteúdo a...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A propaganda de produtos fumígeros e a proteção ao…

Resumo: A delimitação das condições para a realização de propaganda comercial de produtos fumígenos, encontra-se base na Constituição Federal, mais especificamente no capítulo da...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read