Revista 158

O reconhecimento da multiparentalidade como reflexo da evolução do…

Resumo: Trata-se de um breve estudo acerca da multiparentalidade, tema bastante atual no Direito de Família Brasileiro, que está relacionado ao princípio da afetividade....
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16 min read

O instituto do usufruto como instrumento de planejamento hereditário

Resumo: O tema que ora se apresenta à comunidade acadêmica tem por foco o instituto do usufruto como planejamento em vida para efeitos depois...
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34 min read

Aposentadoria especial. A eficácia dos EPI’S relativa aos agentes…

Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização...
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11 min read

Prisão domiciliar: rol taxativo?

Resumo – Alguns temas, por serem considerados óbvios, muitas vezes não chamam a atenção para uma abordagem acadêmica. Todavia, apesar de suas características inicialmente...
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23 min read

Educação ambiental e sociedades sustentáveis: conferências, diretrizes, normas e…

Resumo: O presente trabalho tem o intuito de analisar o processo de normatização e consolidação da Educação Ambiental (EA) e a relação desse processo...
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9 min read

Força probante do compromisso de compra e venda de…

Resumo: É notável a influência do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel para a realidade imobiliária pátria. Em que pese a...
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26 min read

A suspensão dos direitos políticos e as condenações criminais…

Resumo: Constitui óbice ao exercício dos direitos políticos a condenação criminal transitada em julgado. Cinge-se este artigo à análise da possibilidade de mitigação de...
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10 min read

Aspectos legais da prorrogação do salário maternidade

Resumo: O objetivo deste trabalho é discutir a possibilidade de prorrogação do salário maternidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Segundo...
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15 min read

A elevação criminal de roubo e tráfico de drogas…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a correlação existente entre crimes bases, tais como o “Tráfico de Drogas” e o “Roubo” como...
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16 min read

Das faltas do servidor público durante o período de…

Resumo: O Direito de greve no serviço público é uma realidade, com respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior...
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13 min read

A motivação dos provimentos jurisdicionais: um estudo sobre a…

Resumo: O modelo constitucional de processo exige uma visão processual que tenha por base os preceitos constitucionais trazidos pela CRFB de 1988. É como...
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36 min read

Pensão por morte e as alterações trazidas pela Lei…

Resumo: A pensão por morte é um alento àqueles que dependiam do segurado do Regime Geral da Previdência Social. Antes vitalícia, agora possui alterações...
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16 min read

O acesso à justiça na perspectiva do estado democrático…

Resumo – Analisa-se o acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito, a fim de verificar e compreender o que se endente...
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23 min read

Pensão por morte antes, e após a edição da…

Resumo: O presente artigo analisa a pensão por morte antes, e após a edição da medida provisória 664/2014 e posterior edição da Lei 13.135/2015,...
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12 min read

A função social do contrato de aquisição de imóvel…

Resumo: O presente estudo faz uma breve abordagem sobre o contrato de aquisição de imóvel, tendo como nota fundamental da referida compra a função...
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28 min read

Sem precedente: ilegitimidade da origem da dívida soberana da…

Resumo: Alfonsín disse que só é legítimo que o compromisso por representantes eleitos do país pelo povo, pois é onde nasce em essência a...
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13 min read

Aspectos polêmicos acerca da restituição do indébito em tributos…

Resumo: Este trabalho se propõe a pesquisar a jurisprudência acerca da legitimidade ativa para pleitear repetição do indébito em tributos indiretos, e os desdobramentos...
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98 min read

Comentários ao art. 15 da Lei nº 15.704/06, da…

Resumo: A Lei nº 15.704/06, estabelece o plano de carreira das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Miliar do Estado de...
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57 min read

A PEC 287/16 e a lesão á direitos fundamentais…

Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16, de origem do Poder Executivo, que suprime da...
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24 min read

Alienação parental, das medidas aplicáveis para a proteção dos…

Resumo – O objetivo deste artigo é esclarecer ao leitor a origem da expressão Alienação Parental, seu conceito diante da ciência médica, seus efeitos...
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26 min read

Aposentadoria especial aos policiais militares após 25 anos de…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que a legislação aplicada – Decreto 260/70 – ao caso em tela está em total descompasso...
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25 min read

Nós, inimigos no direito penal pós-globalização

Resumo – Dentre as transformações geradas pelo processo de integração política e econômica dos países nas últimas décadas estão as que incidem no direito...
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19 min read

A gratuidade de justiça e o novo Código de…

Resumo: O presente artigo explora o instituto da gratuidade de Justiça, abordando, de forma sintética e objetiva, o seu contexto histórico, a sua evolução...
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21 min read

A tecnologia “streaming” (fornecida pela Netflix, Spotify e outros)…

Resumo: Este artigo busca avaliar em que medida a tecnologia “streaming” (utilizada por Netflix, Spotify, Globo Play, Amazon Prime, HBO Now, Apple Music, e...
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29 min read

Os precedentes no Código de Processo Civil de 2015…

Resumo: O presente trabalho visa fazer, de forma ampla, uma relação entre as ideias dos chamados “precedentes” no Código de Processo Civil de 2015...
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22 min read

Análise do princípio da reformatio in pejus à luz…

Resumo: A presente pesquisa pretende analisar o Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus e as consequências que gera no comportamento da parte dentro...
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34 min read

A irretroatividade do MROSC para prejudicar o administrado

Resumo: O início da vigência do Novo Marco Regulatório das Relações Entre Estado e Sociedade Civil – MROSC para os Municípios, abre o debate...
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10 min read

A ética e moral na pós-modernidade

Resumo: O artigo aborda a função da ética na sociedade contemporânea e, ainda, questiona se é possível existir moralidade sem ética. Infelizmente as promessas...
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48 min read

A dialética entre o magistrado instrutor e o princípio…

Resumo: O presente artigo aborda a internalização da figura do Magistrado instrutor em âmbito dos tribunais superiores, que ocorreu após a edição da lei...
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13 min read

O fenômeno da retirada de países africanos do Tribunal…

Resumo: Este trabalho tem por escopo analisar a recorrente saída de países africanos do Tribunal Penal Internacional. Representantes desses países vêm alegando que há...
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44 min read