Desigualdade no acesso à Justiça no Brasil

0

Não são
poucos os comentários e conversas de salões, em festas, barbeiros, táxis etc. E
a conclusão é sempre a mesma. Rico não vai para a cadeia. Cadeia é só para
pobre! É meia-verdade.

De uns 6
anos para cá, a coisa tem mudado. Hoje, alguns ricos também vão, embora não
fiquem por muito tempo, para a cadeia. Exemplos? Juiz Nicolau, os Malufs, o
banqueiro Edmar Cid Ferreira, o ex-Vereador Vicente Viscome, o empresário
Comendador João Arcanjo Ribeiro, Suzane Richthofen, e outros.

Trata-se
de um fenômeno que pode ser chamado de “Revolução intelectual”. É lento, leva
algumas gerações, mas quando se sedimenta, reforma o pensamento da população,
atingindo a consciência do exercício da cidadania, e a sociedade muda, torna-se
mais justa.

Além dos
investimentos no âmbito social, já muito explorados e sempre à tona em época
eleitoral, favorecem, se efetivadas, as mudanças a médio e longo prazo. Ensino
básico, empregos, saúde, transporte e moradia. Sempre os mesmos que
proporcionam mínima qualidade de vida aos cidadãos. Mas podemos referir também
aquelas mudanças no aspecto jurídico-penal. Nada difícil concluir que aquele
que pode pagar pelo caro trabalho de advogados, às vezes equipes de vários
profissionais, têm mais acesso à justiça. Isto porque eles se valem especialmente
das fissuras do arcaico sistema processual penal brasileiro, projetado para a
década de 1940. São basicamente quatro as providências necessárias, e eu diria,
urgentes:

Em
primeiro lugar, e para mim o ponto mais importante, é a investigação criminal, cuja deficiência causa precariedade para
todo o processo penal. Desde 1974 a Alemanha, sempre ela, reformou o seu
sistema processual penal. Passou a atribuir ao Promotor de Justiça a direção da
investigação criminal, – a ponto de lá se referir que o Promotor de Justiça é
“o senhor da investigação criminal”. A reboque vieram as reformas dos sistemas
processuais penais de Itália, Portugal, Espanha, países escandinávios e, de
forma geral, de todo o mundo ocidental. Mas no Brasil, loobies fortíssimos da
Polícia e da OAB, e, incrivelmente, de parte do Judiciário, ainda conseguem
defender investigação criminal feita somente pela Polícia. Basta referir que no
mundo – apenas Quênia, Uganda e Indonésia contemplam sistemas de investigação
criminal feita exclusivamente pela Polícia
, todos os demais países do
mundo mantém sistemas com a direção do Ministério Público, sempre que o
Promotor entender necessário e/ou conveniente. Preciso dizer mais? Então refiro
que a Itália somente conseguiu vencer as Máfias (Crime organizado) entregando
ao Ministério Público “super poderes” de investigação criminal, e assim
desencadeando a famosíssima operação “mãos limpas”. Nos sistemas mais avançados
do mundo, Alemanha e Itália, por exemplo, o Promotor de Justiça, em caso de
urgência, pode determinar prisão temporária, e escutas telefônicas (que depois
devem ser confirmadas pelo Juiz), e servem para que não se perca provas em
situações específicas. Então porque o Congresso Nacional não edita logo a
alteração no Código de Processo Penal, para acabar de uma vez com essa
polêmica? Senhores congressistas, basta olhar para o mundo e atender a
sociedade, que clama por essa providência! Querem vencer o crime organizado,
esse é o primeiro e mais importante passo.

De outro
lado, a mudança do próprio processo
penal
já é igualmente inadiável. Os ritos permitem incontáveis manobras. Se
o Advogado encontra dificuldade na defesa do mérito, procura dificultar o
andamento do processo. Com o decurso do tempo, as provas acabam se
enfraquecendo. Testemunhas não são localizadas, laudos técnicos tornam-se menos
precisos etc. O processo criminal não pode caminhar ao sabor dos ventos
soprados pelos Advogados. Deve ser expresso, rápido, direto e objetivo.

A punição severa para os criminosos violentos
e de “colarinho branco”
é providência também irrebatível. Aliás, cadeia é
para gente rica. Se a pena tem duplo caráter, punição e ressocialização, apenas
os pobres carecem deste segundo aspecto, porque pouco ou nada tiveram de
oportunidades. De que ressocialização carecem aqueles ricos, que já se
encontravam perfeitamente integrados à sociedade, e mesmo assim praticaram os
crimes? Tinham emprego, posição social, dinheiro, e preferiram, por qualquer
motivo, o caminho da criminalidade. Nenhuma. Para estes, tão somente a merecida
punição – o cárcere e a perda dos bens adquiridos com os delitos. Os pobres,
aqueles que pouco ou nenhuma oportunidade tiveram na vida, a estes sim, o maior
esforço do Estado para se redimir e promover-lhes a ressocialização, além da
punição, quando necessária, na justa medida cabível.

Por fim,
a fixação de regime de pena mais
rigoroso para aqueles criminosos de maior periculosidade
, como nos casos de
crime organizado com ações violentas, revela-se igualmente indissociável. Já
não resta qualquer dúvida de que “só cadeia” comum não se afigura suficiente,
pois as falhas constatadas no sistema prisional comum mostraram como eles
prosseguem no comando e na articulação das ações criminosas. É preciso
construir mais cadeias de segurança máxima, e ali alojá-los. Aos violentos, a
cadeia serve especialmente para de suas ações proteger a sociedade.

Com
estas mudanças penais e processuais penais, não tenho dúvidas que a
desigualdade entre investigados e acusados de diferentes situações
sócio-econômicas diminuirá sensivelmente, e veremos um País mais justo.


Informações Sobre o Autor

Marcelo Batlouni Mendroni

Promotor de Justiça/SP – GEDEC, Doutor em Processo Penal pela Universidad de Madrid, Pós-Doutorado na Università di Bologna/Italia


Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais