Revista 57

Justiça Militar da União: Estudo comparado entre o artigo…

Resumo: A sociedade brasileira vive o drama do tráfico das drogas, e não é apenas quem está envolvido nesta problemática que conhece a dor,...
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O Ministério Público e o Direito do Consumidor

Sumário: 1. O Ministério Público e o Direito do Consumidor. 2. A Constituição da República e o Código de Defesa do Consumidor. 3. O...
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Contratos de planos e de seguros saúde: sobre o…

Sumário: Apresentação. 1 – Sobre a Apelação Cível nº2006.001.62318. 2 – Sobre o Recurso Especial nº378.863/SP e os respectivos Embargos de Divergência e Agravos...
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PLC 122/2006: Os homossexuais e as garantias inconstitucionais por…

Intróito Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,...
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Sobre os fundamentos político-jurídicos dos critérios difuso e concentrado…

Em 1803, no já mundialmente conhecido caso Marbury vs. Madison é afirmado claramente, pela primeira vez, pelo Chief Justice Marshall, a possibilidade do controle...
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Casamento por procuração: ambos nubentes podem estar ausentes na…

Resumo: Este artigo objetiva trazer breve reflexão a respeito do casamento por procuração, especialmente com o intuito de saber se ambos nubentes podem estar...
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Aplicabilidade do art. 73, § 10, da Lei nº…

Resumo: Considerações quanto à aplicabilidade do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), às transferências feitas a pessoas jurídicas de...
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Direito de uma sociedade expropriada

Introdução O surgimento da sociologia ocorreu num momento de grande expansão do capitalismo, desencadeado pela dupla Revolução, a Industrial e a Francesa. O triunfo...
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A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais,…

A questão terminológica sobre o Direito das coisas sempre acarretou dúvidas infindas se confrontada com a expressão “direitos reais”. Direito das coisas é ramo...
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Breves notas sobre a proteção do consumidor no sistema…

Sou gravado de forma universal, Saio da estamparia, não de casa, Da vitrine me tiram, recolocam, Objeto pulsante mas objeto Que se oferece como...
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Poderiam os fundamentos da evolução humana e da genética…

Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentos evolutivos para o surgimento da espécie humana; 3. Aspectos genéticos sobre expressão de genes; 4. Conclusão; 5. Referências bibliográficas...
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A constitucionalização do Direito Privado: a leitura constitucionalizante a…

Como positivação dos ideiais iluministas, surgem as primeiras constituições modernas nos Estados Unidos da América (1787) e na França (1791), com a pretensão de...
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Responsabilidade social e licença-maternidade

A história da luta das mulheres por igualdade de direitos nos revela brilhantes e importantes conquistas obtidas ao longo dos tempos. A mulher conseguiu...
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Guarda compartilhada – o que era realidade agora é…

Sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 13 de junho de 2008, a lei 11.698, que trata da guarda compartilhada dos...
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Água produzida e gestão ambiental na indústria de combustíveis…

Resumo: Esse trabalho visa a realizar a exploração conceitual acerca da gestão ambiental de água produzida, caracterizada como água subterrânea extraída como resíduo nos...
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A importância do comportamento do consumidor e a segurança…

INTRODUÇAO Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno...
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Aborto: “in dubio pro vita”?

O tema do aborto é um dos mais polêmicos e certamente continuará produzindo os mais acirrados debates sob diversos aspectos (v.g. religioso, jurídico –...
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Criminalidade de colarinho-branco: conversações entre Lassale, Hesse e o…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar as influências dos “fatores reais de poder” na vida do Direito Penal. Faz referência às conexões...
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Debates políticos. Uma retórica oca

Incrível a falta de vontade de nossos políticos em resolver questões sérias que comprometem o Estado Democrático de Direito e as instituições deste país....
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Da Constituição

Sumário: Introdução. Constituição. Sentido político. Sentido sociológico. Sentido jurídico. Classificações. Forma: escrita ou não escrita. Constituição escrita: codificada ou não codificada. Conteúdo das regras...
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Bem jurídico penal militar

Resumo: O Direito Penal Militar, por vezes, é desconhecido pelos operadores do direito, ficando muitas vezes relegado a segundo plano. No passado, o estudo...
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Medicina Preditiva: seus aspectos positivos e negativos em face…

Atualmente com os avanços conquistados por vários séculos, observa-se uma nova Medicina, que com o apoio de complexas tecnologias vem se desenvolvendo e viabilizando...
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O habeas corpus no Direito Militar

1. O HABEAS CORPUS O sentido etimológico da palavra habeas corpus, termo de origem latina, é “tome seu corpo”. Segundo Heráclito Antônio Mossin (1998,...
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Direito ambiental e a biotecnologia no século XXI

Resumo: O principal objetivo deste artigo é analisar a relação que existe entre o direito ambiental e os três princípios ligados ao comércio de...
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Armadilhas judiciais…

Telefone toca: “…doutor, a polícia esteve lá em casa com mandado de prisão pela manhã e não me encontraram pois eu estava comprando pão...
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Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Hhumanos…

Resumo: O presente artigo aborda o que são os Direitos Humanos, faz uma breve retrospectiva histórica, discute a Declaração Universal dos Direitos Humanos de...
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Os princípios constitucionais e a coisa julgada material

Resumo: O fenômeno da coisa julgada material está diretamente relacionado ao princípio da segurança jurídica, consagrado no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal de...
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Da responsabilidade civil do cirurgião-dentista

Resumo: O presente trabalho jurídico-científico verifica o correlacionamento existente entre a Odontologia e a Responsabilidade Civil, tendo por escopo focalizar a responsabilidade civil do...
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131 min read

A proteção do meio ambiente na tutela da promoção…

A Constituição Federal tutela como direito fundamental a proteção do meio ambiente de forma essencial para a existência humana, com previsão no art. 225....
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Crise do ensino jurídico e a concepção bancária: Uma…

Resumo: No presente estudo fez-se uma revisão literária, principalmente nas obras de Paulo Freire com o foco direcionado ao ensino jurídico, encontrando assim as...
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