Revista 60
INTRODUÇÃO A minha tarefa, neste tema, é justificar a inclusão do Direito Militar no currículo do curso de graduação das faculdades de Direito. Ao...
Resumo: A presente pesquisa irá abordar sobre a família homoafetiva. Contudo, iremos primeiramente dispor sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Aborda sobre...
Resumo: O presente artigo aborda algumas questões problemáticas do direito penal contemporâneo. Observa-se que o sistema de justiça criminal, como um todo, tem sido...
1. Introdução ao Tema O estudo incidente sobre o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho vem, nos últimos anos, mobilizando diversos campos...
Não se trata de aprisionamento ao passado, mal que atinge, com freqüência, as pessoas que já não são tão jovens. Mas o passado deve guiar...
Vários administradores públicos já declararam que o problema das enchentes não tem solução. Trata-se, realmente, de ineficiência do planejamento urbano que acontece há anos,...
Sumário: 1. Breves considerações sobre o crime militar. 2. Os artigos 302 e 303 do CTB; 3. Os artigos 206 e 210 do COM;...
Observamos nos últimos tempos que vários governadores e parlamentares, deputados ou senadores, vêm enfrentando processo nos quais sofrem condenação com imposição de perda de...
Resumo: Tem-se a intenção de estudar as leis do desarmamento, fazendo um comparativo entre os textos velhos (lei 9.437/97) com normas novas (lei 10.826/03...
O tema sobre a possibilidade ou não de se descontarem administrativamente, na folha de pagamento dos Militares Estaduais, os ressarcimentos devidos ao erário, tem...
Decisão recente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em uma ação...
Resumo: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando demonstrar como o princípio da solidariedade...
Há certa insegurança na aplicação de regras processuais dos Estados quanto ao reconhecimento e execução de medidas cautelares, provisórias ou de antecipação de tutela...
Resumo: A polícia visa preservação da ordem pública em benefício do bem comum, fornecendo informações à opinião pública e demonstrando ser imparcial no cumprimento...
Muita coisa aconteceu e foi divulgada na mídia sobre direitos de homossexuais em 2008. Isso é um bom sinal. A evidência traz à tona...
Através de um site da internet, “Praça Virtual”, fiquei sabendo que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...
É sabido que as origens da Mediação de Conflitos remontam a tempos antigos. Confúcio em sua época já pregava que a melhor forma de...
Resumo: O presente artigo busca sedimentar, junto à comunidade jurídica, alguns conceitos sobre o Direito Militar, ramo especializado da Ciência Jurídica, possuidora do primeiro...
Sugiro dez medidas que, a meu ver, podem aprimorar a Justiça. 1. Arejar os tribunais. – Nada de sessões secretas, exceto para questões que...
A grande imprensa brasileira tem — ao que parece unanimemente —, encarado o conflito Equador x BNDES como uma ofensa descabelada do “esquentado” presidente...
1.Justificativa Com a administração participativa, o poder se distribui nas organizações. Faz parte dos modernos conceitos de gestão o entendimento de que a verticalização...
Resumo: Com base, inclusive, na PEC nº 358-A/2005, tentaremos aclarar sobre a situação do julgamento das ações relativas às transgressões militares pela Justiça Militar...
A proposta orçamentária para 2009 foi aprovada pelo Congresso Nacional com cortes de cerca de 4,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento, exatamente...
“As coisas ditas uma vez, e só uma vez, morrem inéditas” – Nelson Rodrigues. No Brasil, coisas ditas “apenas” três ou quatro vezes continuam...
Resumo: Sem ter a pretensão de esgotar o tema, o artigo busca apresentar parâmetros para reflexão dos “operadores do direito” sobre a possibilidade de...
Sumário: I – Introdução; II – Ordenamento Jurídico Militar: a) princípios jurídicos particulares, taxionomia e institutos próprios; b) Escola brasileira do Direito Militar. III...
Resumo: A Constituição Federal do Brasil de 1988 instituiu, em seu art. 1º, parágrafo único, que “todo poder emana do povo, que o exerce...
Recente decisão, por maioria de votos, do Tribunal de Justiça de S. Paulo anulou a denúncia — já aceita — contra um grupo de...
Normas de Ordem Pública O direito do trabalho, hodiernamente, está longe de ser o “subdireito” que muitos tentaram rotular enquanto puderam. É imensamente comprovado...
Durante a primeira semana de dezembro haverá uma grande mobilização por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho, que realizarão, em apoio ao projeto “Conciliar...
