Globalização, Mercosul: Mediação de conflitos e arbitragem

0

Resumo: A ordem internacional é a globalização, costumam sumarizar os ganhos líquidos advindos de um processo de integração econômica, normalmente sob a forma de um mercado comum, a União Européia é um bloco político econômico que se operacionaliza através de instituições supranacionais, bem como, o Mercosul, não obstante,  a arbitragem e  a   mediação apresentam  vantagens de rapidez, economia, sigilo e desburocratização.


Palavras – chave: globalização, Mercosul, mercado comum, União Européia, tratado de Assunção, arbitragem, Tratado de Ouro Preto, mediação, Constituição.


A globalização econômica, tem contribuído para alterar o papel do Estado: a ênfase da ação governamental  que  esta é  agora dirigida para a criação e a  sustentação de condições estruturais de competitividade “ em escala global, isto envolve canalizar investimentos para a infra- estrutura e para os serviços públicos básicos, entre os quais educação e saúde retirando do estado da função de  produtor de bens básicos,  na dimensão da relações interpessoais a desigualdade passa a ser encarada com fruto das diferenças qualitativas de trabalho, das competências  e habilidades inatas ou adquiridas, na dimensão das relações interestatais, a desigualdade é vista menos como um fenômeno  histórico e político, econômico e cultural do que como uma incapacidade de adaptação a novos padrões de produção da economia globalizada ou ao quadro institucional e ideológico prevalente nas nações vencedoras, este esmaecimento da explicação econômica, sociológicas, histórica ou ética da desigualdade leva  ao crescimento da indiferença e  da intolerância em relação aos perdedores, que são classificados como os únicos  responsáveis por seu atraso ( ABREU, 1996). A nacionalidade é o vínculo jurídico une o indivíduo ao Estado, resulta de emanação  soberana, sendo originariamente atribuída e, secundariamente, concedidas o teor da legislação, ( ARAÚJO et.al., 2001). Artigo 12, I, II ( PINTO, 2003).Os processos de integração econômico-regionais de países em desenvolvimento estão calcados na busca de recursos comuns a serem investidos na obtenção de tecnologia que possibilite uma participação competitiva dos produtos regionais no mercado internacional, ( ALMEIDA, 1993). Dentro desse contexto internacional, os países do Cone Sul, representados pelo governos do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, pactuaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, instituindo o Mercosul, (ABREU, 1996).A Carta de Assunção, quando de sua assinatura, era constituída pelo próprio Tratado e por cinco anexos, com diferentes finalidades: o Anexo I trata do Programa de Liberação Comercial; o Anexo II, do Regime Geral de Origem; o Anexo III, da Solução de Controvérsias; o Anexo IV, das Cláusulas de Salvaguarda; o Anexo V, dos subgrupos de trabalho do Grupo de Mercado Comum,neste Tratado de Assunção estão traçados os objetivos da integração, que Santos (1997) resume de forma bastante clara: – inserir, mais competitivamente, as economias dos Países-Membros num cenário internacional marcado pelos grandes espaços econômicos e em que o progresso tecnológico constitui a chave para o desenvolvimento; – incrementar a produtividade, nos Estados-Membros, através do estabelecimento das economias de escala; pretendem equilibrar as ações dos setores privados e da sociedade como um todo, reconhecendo, nestes, os propulsores da integração; – promover a abertura nas economias dos Países-Membros, visando a uma integração gradual da América Latina, dentro dos países constituídos pela ALADI; estimulando  o incremento do comércio com o resto do mundo, buscando atrair investimentos externos para a região, fundado no princípio da globalização.”, (ALMEIDA, 1993). A globalização é um mundo só três fatos a caracterizam : mobilidade total dos fatores; dissolução das fronteiras nacionais  computadores fazem registros contínuos em bancos planetário de dados; telecomunicações, câmaras estáticas ou móveis de tv,  gravam e mostram tudo todo o tempo; telefones celulares asseguram comunicações contínuas; dispensa de intermediação, assim sendo os governos são descartáveis e descartados, visto que as regras são feitas pelos os que se relacionam, dispensando um direito formal, escrito legislado, por outro lado, na globalizações as várias  faces são distinguíveis, destacando –se a internacionalização dos mercados de capitais, globalização do mercado de câmbio, globalização do mercado de derivados, globalização dos processos produtivos, globalização da ciência e tecnologia e a globalização da informação e das emoções,(ABREU, 1996). Os poderes de decisão dos órgãos do Mercosul: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do Mercosul, todos eles de natureza intergovernamental, ( ALMEIDA, 1993). A união européia, é um bloco político econômico que se operacionaliza através de instituições supranacionais , o North América Free  Trade Argreemnet,. NAFTA e a APEC, os números  sobre o PIB, são utilizados em termos globais e percapita, são medidos pelo banco mundial, segundo critérios  a seguir:, a primeira série de dados é obtida por um método especial de conversão da moeda, o método do Atlas , segundo o qual o fator de conversão da moeda nacional em dólares do Estados Unidos é a média da taxa de câmbio do ano em causa e dois anos precedentes ,  tendo em conta o desvio entre a taxa a de inflação do país em questão e a dos países do G5 ( Alemanha, Estados Unidos, França, Japão, Reino Unido), a segunda série de números do PIB é expressa em paridade de poder de compra ( PPC), que se define como o número de unidades da moeda  de um país necessário para comprar no mercado deste país a mesma quantidade de bens e de serviços que com um dólar se comprará nos Estados Unidos, os números pertinentes às exportações de mercadorias são os da Organização Internacional do Comércio ( O Comércio Internacional , 1995, Genebra),  ( ABREU, 1996). O Mercosul  possui ainda órgãos apenas consultivos: a Comissão Parlamentar Conjunta e o Foro Consultivo Econômico-Social, a  função da Comissão Parlamentar Conjunta é consultiva, ela apenas expede recomendações, que podem, ou não, ser acolhidas  e,  esse órgão tem a finalidade de acelerar os procedimentos internos para a implantação do Mercosul, já no que se refere a  Comissão cuida para que os acordos celebrados sejam ratificados pelo Congresso Nacional, trazendo os parlamentares para junto do Mercosul,  o Foro Econômico –Social é um órgão novo, criado pelo Protocolo de Ouro Preto, representativo dos setores produtivos, com a finalidade de orientá-los sobre o aspecto econômico e também nas relações sociais dos Estados-Partes; trata das implicações ligadas à contratação de mão-de-obra e das relativas aos encargos sociais, tributários e previdenciários, a secretaria administrativa do Mercosul é um órgão de apoio operacional, e sua função é de prestação de serviços aos demais órgãos, ( ALMEIDA, 1993). Este órgãos, dizem os diplomas de Sérgio Abreu e Lima Florêncio e Ernesto Henrique Fraga Araújo, apresentavam duas características básicas, eram instituições intergovernamentais e não supranacionais; tomavam suas decisões por consenso dos quatro países membros, e  anotavam as diferenças entre instituições intergovernamentais e supranacionais  essencial para compreender   a dimensão jurídica dos processo de integração, os órgãos  intergovernamentais são aqueles  que exercem  uma função  no quadro administrativo  interno de cada país e que são  encarregados, também, de participar das negociações;  a decisão de um órgão intergovernamental   é simplesmente uma decisão conjunta dos governos nele representados, já os órgãos supranacionais são formados por um quadro próprio de funcionários desvinculados dos governos dos países membros, e suas decisões são autônomas em relação a esses governos, ao que se refere ao Tratado de Assunção, observam, os diplomatas, optou a esclarecer que: todas as decisões tomadas em todos os níveis são de responsabilidade dos quatros governos, assim qualquer ato oriundo dos órgãos do Mercosul que afeta a vida de um cidadão brasileiro, foi decidido pelo governo brasileiro, em conjunto com os governos dos outros três países, e que todas as decisões são fruto de consenso, visto que com esta atitude todos se sentem mais seguros, cada país sabe que nada poderá ser resolvido à sua revelia, quando chega a uma decisão por consenso todos eles estão  com ela comprometidos, o sistema de voto ponderado criaria, a cada decisão maiorias vitoriosas e minorais vencidas, ressentimentos e acusações, um país que visse seus  interesses constantemente sobrepujados pela a maioria sentiria cada vez menos afinidades com o processo e se afastaria, o Mercosul é um sistema de consenso e funciona  como uma força de agregação, é um sistema que leva à permanente busca do equilíbrio entre as particularidades individuais e sobre o projeto coletivo: cada   país vê o tempo todo obrigado a saber que ponto pode ceder em seus interesses para permitir a formação do consenso e  partir de que ponto não pode ceder, mas deve impedir uma decisão que lhe desfavorece,  a busca do consenso constitui, afinal, um exercício muito mais rico do que a votação pura e simples, a necessidade de articulação entre as dimensões internas e extrema, entre o presente e futuro, de racionalizar as próprias propostas para convencer os demais, de permanentemente aperfeiçoar as próprias posições e autoquestionar-se , provém da busca do consenso, que produz tensão, que se traduz em energia, ( ABREU, 1996). Assim como ocorre com a arbitragem, a  mediação também apresenta as vantagens de rapidez, economia, sigilo e desburocratização,só  que, além disso, ainda oferece as vantagens adicionais de : solucionar o conflito sociológico : quando o poder judiciário soluciona o litígio que lhe é submetido, isto ocorre, na maioria das vezes, apenas no plano jurídico, de fato, o conflito continuará a existir   no plano sociológico e com a mediação,  a situação é diferente, já que são os próprios envolvidos no conflito que solucionam , após manterem um amplo diálogo, o que leva ao menos em tese, ao fim do conflito também sob aspecto sociológico,  preservar o relacionamento entre os envolvidos e  permitir que os próprios participantes do conflito solucionem (COELHO, 2007). Todo sistema político em normal funcionamento pressupõe uma ordem de valores  sobre o qual repousam as instituições, contudo se  tratando de um sistema democrático, do modelo cultivado no Ocidente essa ordem é representado pela Constituição, cujos princípios guiam a vida política e garantem liberdades aos cidadãos e reconhece que nos  sistemas democráticos, a  Constituição é o fundamento de Direito e ergue-se perante a sociedade e o Estado como o mais alto valor, posto que de sua observância deriva o exercício permanente  da autoridade legítima e consentida., a  Constituição se converte na imagem da legitimidade nacional, valor que limita todos os poderes e deve exprimir o estado de cultura política da nação ( Bonavides, 1987).A Constituição positiva, resultante da conjugação dos sentidos material e formal, funciona como  padrão jurídico fundamental e que não pode ser contrariado por qualquer outra norma integrante do mesmo sistema jurídico fundamental, condicionam todo o sistema jurídico, resultando boa exigência  de que lhes sejam conformes todos os atos que pretendam produzir efeitos dentro do mesmo ordenamento jurídico,  ( Dallari, 1989),  Para  José Celso de Mello Filho, a Constituição é o nomem júris que se dá ao complexo de regras que dispõem sobre a organização do Estado, a origem e exercício  do Poder, a discriminação das competências estatais e  a proclamação das liberdades públicas, num sentido político, Constituição é algo que emana de um ato de poder soberano, pois no dizer de Carl Schiitt, o que existe como magnitude política, é juridicamente considerado algo de existir, assim esse ato de poder soberano, fazendo prevalecente, determinaria a estrutura mínima do Estado, ou seja, as regras que definem a titulariedade do poder, a forma de seu exercício, os direitos individuais, dando lugar à Constituição, em sentido próprio, outras regras, mesmo que constantes do documento político, não teriam a mesma importância, motivo pelo qual seriam genericamente denominadas leis constitucionais, (ARAÚJO, 2001). Na problemática da implementação da integração internacional em blocos sub –regionais, o dado  jurídico com destaque para a dimensão Constitucional, constitui um aspecto basilar da questão  e somente na medida em que os direitos internos possibilitarem  a integração é que está poderá efetivamente ocorrer, impondo-se trabalhar  por ela, através da elaboração e aplicação de mecanismos legais, no plano dos ordenamentos jurídicos nacionais, a começar kelsenianamente pelas alterações da Constituições nos Estados –membros, agindo conjuntamente  com o ordenamento jurídico que adveio com  a formação do bloco integrado – Tratado de Assunção e  demais Protocolos adicionais apresentam incompatibilidades com as normas Constitucionais do Estados – membros e no  modelo Constitucional brasileiro, particularmente, a dinâmica da integração sofre configurações antinômicas, dificilmente conciliáveis com os pressupostos de soberania e independência  nacional nas relações internacionais, formulados e interpretados, sucedendo que o futuro da empreitada no  Mercosul depende, em grande parte,  da solução de tais divergências e faz -se imprescindível, no momento atual, a definição de prioridades e de princípios norteadores do projeto Mercosul, de modo a poder imprimir orientação à ordem econômica e social  que viabilize um modelo claro de integração, seja intergovernamental ou supranacional, sendo uma estrutura institucional de integração do tipo de mercado comum requerer  instrumentos jurídicos sólidos e um bloco estável de princípios, no nível interno ou regional, que informe coerentemente o conjunto do ordenamento jurídico integrado, (ABREU, 1996). O Tribunal Arbitral será composto por três árbitros   e cada Estado envolvido indica um árbitro titular e um suplente, de uma lista de dez por ele apresentada e registrada na Secretaria, não obstante, o Presidente do Tribunal Arbitral será escolhido de comum acordo pelas partes e, na ausência deste, mediante sorteio de uma lista de dezesseis nomes elaborada pelo Grupo Mercado Comum, desta forma,  o Presidente do Tribunal Arbitral não poderá ter nacionalidade de qualquer das partes envolvidas e os  árbitros que compõem a lista deverão ser juristas de reconhecida competência nas matérias que constituem objeto da controvérsia, a  arbitragem ocorrerá na sede escolhida pelo Tribunal Arbitral, que também indicará as regras dos procedimentos a serem adotados durante o processo de realização desta e que a apesar de serem estabelecidas regras específicas para a arbitragem em questão, esta deverá obedecer aos princípios de ampla defesa, dilação probatória e celeridade processual, conforme o  Tribunal Arbitral poderá ditar medidas provisórias até que seja estabelecido o laudo final em virtude disto, os laudos arbitrais deverão ser obtidos por maioria, além de fundamentados e firmados pelo Presidente e demais árbitros,  na escolha de  voto dissidente não pode ser fundamentado,  e os  laudos arbitrais proferidos são inapeláveis, tornando sua decisão obrigatória no prazo de quinze dias, ou prazo fixado, a partir do recebimento, pela parte vencida, da notificação, contudo, as  partes poderão solicitar esclarecimentos sobre a forma de cumprimento do laudo, e, neste caso, o Tribunal tem poderes para suspendê-lo até que as respostas sejam dadas, no momento inicial,   se as determinações do laudo não forem cumpridas, a parte vencedora poderá estabelecer medidas compensatórias, em relevância ao particular, de  pessoa física ou jurídica , poderão apresentar reclamação subsidiada por normas legais ou administrativas de efeito restritivo, discriminatórias ou de concorrência desleal baixadas por qualquer Estado-Membro em desacordo com tratados, acordos, decisões e resoluções do Mercosul, poderá vir a instaurar-se o procedimento arbitral, deste modo, a  reclamação deverá ser dirigida à Seção Nacional do Grupo Mercado Comum do Estado-Membro no qual o particular tenha residência ou sede de seu negócio, acompanhada de comprovantes da violação alegada e ameaça de prejuízo, (ALMEIDA, 1993). Francisco Rezek apresentou um histórico da criação do Mercosul, fruto de um projeto  de integração que pretendia envolver , principalmente, Brasil Argentina e que foi estendido a Paraguaia e Uruguai., entretanto o sistema de soluções de controvérsias no Mercosul foi marcado por dois aspectos: economia e negociação,  “ A idéia de negociação direta é o que conduz à solução de controvérsias, posto que,  é possível resolver de modo direto, busca-se a mediação e para algumas questões vão para arbitragem, sobretudo as que têm aspectos jurídicos importantes e as que em  uma conversa “ com boas intenções  “ não é suficiente, por isto  Rezek, lembra que , na arbitragem, árbitro atua como juiz e resolve os conflitos pela aplicação do direito e  a sentença  arbitral tem a mesma força obrigatória e judicial, não obstante, a  diferença é que no caso da arbitragem , não há o braço forte do estado e o cumprimento da lei vai depender do perdedor, devido a isto,  Rezek chama atenção para o fato de que as soluções  na arbitragem não serem tão maniqueístas, em que se busca separar o bem do mal, o vilão da vítima, portanto a arbitragem convive melhor com as sutilezas dos problemas humanos, arbitragem ganhou força apenas em 1966, quando foi editada a Lei 9.307- Lei de Arbitragem, é um meio privado e  alternativo para solução de controvérsias extrajudiciais de direito patrimonial disponíveis na área  cível, comercial   e trabalhista, podendo ser  para resolver problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário, é  um mecanismo voluntário: ninguém pode ser obrigado a se submeter à arbitragem contra sua vontade,  um terceiro é escolhido pelos participantes  do conflito, soluciona a disputa exigente de maneira imparcial, sendo sua decisão vinculativa, é observável em realidade, a obrigatoriedade da decisão ocorrerá quando  a possibilidade de utilização da arbitragem estiver prevista em lei, como ocorre em nosso país, embora seja facultativa e não obrigatória a sua utilização, e tiverem sido respeitados os requisitos estabelecidos, em nosso país está disciplinada pela Lei n .9.307/1996, que apresenta como principais características:a) existência de convenção entre as partes, a  convenção de arbitragem  é o gênero, cujas espécies são o compromisso arbitral e  a claúsula compromissória  é o acordo feito entre  as partes para submeter o litígio que possa vir a ocorrer em relação a determinado contra a arbitragem, desse modo, a previsão de aplicação da arbitragem ocorre com a ocorrência  do conflito, trata-se de claúsula projetada para o futuro e desvinculando determinado conflito, consistindo apenas no compromisso de submeter um eventual litígio futuro à arbitragem, (COELHO, 2007). A definição do relacionamento entre as economias européias da UE e sul americanas do Mercosul em três áreas  principais: acesso ao mercado de bens; integração física, transporte e serviços; e aspectos jurídicos da integração, em 15 de dezembro de 1995, em Madrid , os chefes de estado e de governo europeus  e sul americanos deverão ratificar o pacto transcontinental o primeiro a crias as bases de uma área de livre comércio ligando os dois continentes, podemos observar que o mundo nada pelas idéias que implementam  e que é preciso ter proposta para agir e efetivá-la, o conhecimento se desenha  partir do real; o mundo se  modifica e constrói pela idéia que se implementa, o edifício, a estrada, o porto, a fundação e  a organização do partido político, o modelo de estado,  a estrutura administrativa da justiça, em tudo, o caminho é sempre um concepção ( inteligência ) precede o  projeto  e a execução (ação), Cline concebe o poder perceptível do estados como um mix de forças e fragilidades estratégicas , econômicas , políticas e militares, o poder perceptível é determinado em parte, pelo tamanho e localização do território , pelas fronteiras, das populações, dos recursos naturais da estatura econômica, do desenvolvimento tecnológico, da força financeira, da mistura ética, da coesão social, da estabilidade dos processos políticos e das tomadas de posição, também determinado pelas forças armadas e pela doutrina militar e finalmente  é igualmente condicionado por valores intangíveis  qualidades tais como espírito  e vontade nacional, ( ABREU, 1996).  O problema da conduta ou valor da ação humana é o problema do valor do homem como ser que age, ou melhor, como único ser que se conduz  e  atitude do homem perante o mundo e projeção de sua atitude como atividade social e  histórica, descrita na teoria dos valores e o direito é uma ciência tipológica, seus tipos e forma de ordenação  da realidade em estruturas e esquemas, representativos do que há de essencial entre os elementos de uma  série de fatos ou de entes  que nos interessa conhecer, a razão desta necessidade tipológica prende-os aos elementos de certeza e de segurança  reclamados pela vida jurídica, possui seus princípios, porque não é possível haver ciência não fundada em pressupostos ,( REALE, 200).  Todos os Estados membros e Associados do Mercosul, estão comprometidos com a tarefa de criar um presente de dignidade para nosso povos, desta forma , precede-se que  os  diversos Planos e Programas que atendem as condições em que se encontram ainda hoje milhares de cidadãos  e cidadãs corrroboram o sentido de uma renovada prática institucional que coloca o foco na impostergável função de integração social através de múltiplas modalidades e dispositivos de assistência  pública e de promoção social, visto que, a marginalização e  a pobreza são manifestações da exclusão social, travadas como resultado de políticas econômicas hegemônicas  aplicadas na maior  parte da América Latina nos anos noventa e da supervalorização do papel   do mercado em detrimento do papel ativo do Estado, na defesa e na promoção dos direitos dos cidadãos, em sociedades altamente vulneráveis. 


 


Referências bibliográficas :

BONAVIDES, P. Ciência Política Ed. Melhoramentos. São  Paulo. S.P , Brasil, 1987.

DALLARI, D. Elementos Teoria Geral Do Estado. Ed. Saraiva, São Paulo, S.P., Brasil, 1989

ALMEIDA, P.R. O Mercosul no Contexto Regional e Internacional.  Ed. Aduaneiras São Paulo, SP, 1993.

ABREU, A. A magistratura no Mercosul. Ed. Obra Jurídica. Florianópolis . S.C. , Brasil, 1996.

REALE, M . Filosofia do Direito.  Ed. Saraiva. São Paulo. SP, Brasil, 2000.

ARAÚJO,L.A D, , et al , Cusro de Direito Constitucional. Saraiva. São Paulo. S.P. Brasil, 2001.    

PINTO, A.L. T Constituição da República Federativa do Brasil, Ed. Saraiva. São Paulo. S. P. , Brasil, 2003.

Informações Sobre o Autor

Ana Sílvia Espindola Rodrigues

Acadêmica de Direito pela Faculdade Iteana de Botucatu


Julgamento Caso Kiss: para Promotor aposentado não houve dolo no caso da boate Kiss
Clique Aqui e Saiba Mais!
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais