Revista 64

Considerações sobre a proibição de ingresso de sócios estrangeiros…

Não obstante os trabalhos que vêm sendo escritos a respeito do Código Civil de 2002 e seu impacto no mundo empresarial, uma questão ainda...
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A cidadania cativa: Uma breve perspectiva da escravidão contemporânea…

Quando falamos em trabalho escravo, a imagem que vem à mente da maioria das pessoas volta-se para o nosso passado, para a era de...
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Ação rescisória por violação à literal disposição de lei…

Resumo: O presente trabalho analisa a ação rescisória por violação à literal disposição de lei e a sua aplicação no processo do trabalho. Serão...
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El derecho de los padres a proteger, en vía…

Resumen: Se trata de determinar el régimen del velo islámico en los centros educativos públicos de Francia, su compatibilidad con el Principio de laicidad...
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Réu não é mero objeto processual!

“É comum o indolente ver seus direitos serem tomados pelos ativos. A condição sobre a qual Deus dá liberdade ao homem é a eterna...
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Direito Constitucional do Trabalho – Controle da jornada x…

É certo que as relações laborais hodiernas estão em constante ebulição no mundo, mas o princípio do não retrocesso social (acolhido pelo ordenamento jurídico...
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O dolo no Direito Civil

Resumo: O artigo em questão tem como intenção fazer uma breve explanação do dolo no Direito Civil, seus tipos e suas classificações, semelhanças e...
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A liberdade de expressão e ofensas à honra no…

Existe legitimidade nas acusações feitas em público contra árbitros de futebol e dirigentes de entidades legalmente constituídas, ao final de um jogo de futebol?...
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Carência de ação em razão da ausência de vínculo…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca da carência da ação em razão da ausência de vínculo de emprego ou de relação...
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Atividade empresarial e meio ambiente do trabalho: Ambiente de…

Resumo: Pretendeu-se através do presente artigo demonstrar a importância do meio ambiente do trabalho enquanto requisito indispensável para se alcançar a real proteção ao...
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25 min read

(Des)afeto e família

Por muitos anos, toda a idéia patrimonial que revestia o ordenamento jurídico brasileiro fez com que todas as relações entre pessoas fossem tratadas como...
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Responsabilização de terceiros pelo pagamento de crédito tributário

Cumpre distinguir, antes de mais nada, o procedimento administrativo do lançamento, do sistema de responsabilização de terceiros pelo pagamento de crédito tributário constituído contra...
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A quem interessa a continuidade do Jus Postulandi na…

O que me impressiona, à vista de um macaco, não é que ele tenha sido nosso passado: é este pressentimento de que ele venha...
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O Código de Defesa do Consumidor e o envio…

O presente trabalho propõe-se a oferecer um estudo acerca do envio de cartão de crédito não solicitado, esta prática tão comum que, inegavelmente, vem...
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Código de Consumo & educação do consumidor

Sumário: 1. Preâmbulo. 1.1. Introdução. 2. Movimentos consumeristas. 3. Educação de consumo. 3.1 A deseducação, gerador dos conflitos. 4. Consumo e sustentabilidade. 5. A...
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A greve no serviço público

1. Prenúncio. A liberdade sindical, que compreende o auto-governo das ações para a defesa dos interesses profissionais, tem sido elencada como premissa para sociedade...
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A imprescindibilidade da negociação coletiva nas demissões em massa…

No presente texto se sustentará a necessidade de uma prévia negociação sindical antes de se concretizarem as demissões em massa dos trabalhadores, bem como...
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O direito de família e a questão da alienação…

Resumo: O presente trabalho trata da Síndrome de Alienação Parental, ou implantação de falsas memórias. O comportamento desencadeado pelo genitor guardião tem por objetivo...
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Concursos públicos honestos

A atual Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas...
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Jurisprudência comentada – Assédio Moral

“ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Define-se o assédio moral – ou mobbing – como a atitude abusiva, de índole psicológica, que...
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A realização de perícia técnica nos Juizados Especiais Cíveis

A Constituição Federal de 1998, em seu art. 98, I, dispõe que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão...
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Aplica-se a multa de 10% do art. 475-J na…

Existe interessante controvérsia a respeito da incidência da multa de 10% prevista no caput do art. 475–J, do C.P.C. à execução provisória. Muitos doutrinadores...
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A aplicação da multa do art. 475-j do CPC…

Resumo: No escopo de uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional, o Congresso Nacional aprovou uma seqüência de leis federais que pretendeu conferir...
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Renúncia e transação no direito do trabalho: Uma nova…

Resumo: O tema proposto para a discussão, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação),...
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Alimentos gravídicos: o direito real desde a concepção

Resumo: O tema surgiu a partir de uma realidade crescente no Brasil: o número excessivo de mães solteiras e a possibilidade de suprir as...
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Liminar anula as certificações a favor das filantrópicas

Como se sabe, a MP nº 446, de 7-11-2008, ante a existência de milhares de recursos interpostos contra decisão denegatória da renovação da CEBAS...
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A exigência de 3 (três) anos de “atividade jurídica”…

A Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45) tem sido o assunto mais discutido no meio jurídico ultimamente. Torna-se, infelizmente, cada vez mais comum...
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O ataque dos piratas na costa da Somália

I – INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo tratar do crime de pirataria na costa da Somália. Ainda que os “piratas” sejam mais conhecidos...
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19 min read

A garantia constitucional à propria imagem frente à fotografia…

Resumo: O objetivo deste estudo acadêmico é analisar o princípio constitucional do direito à imagem. Avaliar segundo a doutrina constitucional o tratamento dado aos...
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Comissão do empregado vendedor e seu regramento em caso…

Resumo: O breve e sucinto estudo aqui realizado de forma alguma visa esgotar a discussão em torno do assunto, mas pelo contrário fomentar o...
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