Programa do BNDES – Justiça obriga Banco do Brasil a alongar dívida milionária de agricultores de MT

Caso foi para a Justiça depois que banco negou um direito do produtor rural

Da Assessoria*

Um grupo de agricultores de Mato Grosso conseguiu que a Justiça obrigasse o Banco do Brasil a incluir suas dívidas em um programa de composição de débitos rurais.

A ação, que corre na Segunda Vara de São José do Rio Claro (MT), foi movida pelo advogado Cleverson Campos Contó, que também conseguiu suspender cerca de 40 ações de cobrança e execução vinculadas à dívida.

A dívida dos produtores rurais com o banco se deu por meio de um empréstimo feito para financiar suas atividades agrícolas. No entanto, o grupo não conseguiu quitar o compromisso, deixando uma pequena parcela em aberto e ficando inadimplentes.

Nos cálculos do banco, essa dívida seria de R$ 40 milhões. Eles chegaram a ajuizar diversas ações contra os agricultores. No entanto, o advogado conseguiu provar na Justiça, com perícias e novos cálculos, que o débito girava em torno de R$ 8,5 milhões.

Para honrar o compromisso, o grupo pediu que o banco incluísse sua dívida em um programa de compensação de dívidas rurais do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa foi criado justamente para ajudar os produtores a liquidarem seus débitos por meio do alongamento do prazo para pagamento: três anos de carência e até 144 meses para liquidação.

Mesmo com os agricultores preenchendo os requisitos necessários para entrar no programa, o banco negou o pedido.

O advogado destacou que a negativa se deu porque a instituição financeira estaria priorizando seu interesse e ignorando sua função social. Isso porque haveria um interesse do Banco do Brasil em repassar o débito dos produtores para outros bancos, garantindo lucro financeiro para si.

Contó lembrou ainda que o alongamento da dívida é um direito do produtor rural, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o advogado frisou que no banco há programas de renegociação de dívidas e que o princípio da isonomia determina que todos os clientes tenham o mesmo tratamento.

“Diante de tamanho descaso, tamanha usura e discrepância de valores, não restou outra opção senão a busca da intervenção do Poder Judiciário”, explicou.

O advogado ainda observou que a dívida tem como garantia diversos imóveis, que somam o valor de R$ 100 milhões – muito acima do valor devido ao banco. Segundo Contó, poderiam haver danos irreparáveis caso houvesse decisão por alienação judicial dos bens dos agricultores em alguma das ações movidas pelo banco.

                   Advogado Cleverson Campos Contó

 

*Camilla Zeni
Assessoria
+55 65 99905-3252

Esse conteúdo ajudou você? Está precisando comprar um livro?  Clique AQUI e vá direto para Livraria do Âmbito Jurídico!

Ausência de leito para todos e a escolha sobre…

Por Fernando Bianchi, Sócio Miglioli e Bianchi Advogados, Especialista em Direito da Saúde – Universidade de Coimbra – PT, Membro da Comissão de Direito...
MariaEduarda
3 min read

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange O casamento é uma decisão importantíssima, que pode mudar sua rotina e questões com...
MariaEduarda
1 min read

Com aumento do ITCMD todas as transmissões por sucessão…

Estratégias com reorganização patrimonial, como Planejamento Sucessório, podem mitigar os custos com aumento de impostos, inclusive a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas que...
MariaEduarda
1 min read

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *